Crime plurissubsistente
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... de nossa sociedade, para enrijecer o tratamento desta espécie de crime, acabou gerando mais problemas do que soluções, além de, em muitos ... , ou no parágrafo único, mas por se tratar de crime plurissubsistente , já que estas condutas podem ser fracionadas, interrompidas, é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026734-79.2016.8.19.0209 (Criminal), 04-10-2023
PROCESSO N.º: 0026734-79.2016.8.19.0209 APELANTE: ROGER WANDER GOMES CABRAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ROGER WANDER GOMES CABRAL, assistido pela Defensoria Pública, inconformado com a sentença de págs. 171/180, proferida pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que condenou o réu, pela prática...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035682-45.2022.8.19.0000 (Cível), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ON LINE SOB O ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO CONFIGURARIA A PRÁTICA DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 36, DA LEI 13.869/2019. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OBJETIVA A REFORMA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. CONDUTA PLURISSUBSISTENTE QUE REQUER A EXISTÊNCIA DE ATOS...
... ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO CONFIGURARIA A ... PRÁTICA DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 36, DA LEI ... 13.869/2019. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE ... AUTORIDADE. CONDUTA PLURISSUBSISTENTE QUE ... REQUER A EXISTÊNCIA DE ATOS CONCOMITANTES ... PARA SUA PRÁTICA, ... -
Acórdão Nº 0005547-65.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
... CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ... DELITO PLURISSUBJETIVO E ... PLURISSUBSISTENTE. REJEIÇÃO DO ARGUMENTO. ALEGAÇÃO DE ... ABOLITIO CRIMINIS QUANTO AO ...
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Acórdão nº 0001231-22.2012.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... do Ministério Público do Estado da Bahia oficiante perante a Vara Crime ... da Comarca de Caetité ofertou denúncia em desfavor de Rubens Ribeiro ... desdobrado em mais de uma ação (crime plurissubsistente), será tida ... como única, se tanto o seu propósito quanto o resultado ...
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Dos crimes contra família
... 235 do CP) ... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... Caracteriza-se o crime previsto neste tipo penal, punido com pena de reclusão de 2 a 6 anos, ... , sendo que, a tentativa é plenamente admissível (crime plurissubsistente) ... 8.1.2.3 Ação Penal ... Por fim, a ação penal neste crime é ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal considera como crime, punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa , a conduta de ... ( crime plurissubsistente ) ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 12.1.3 ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... à preservação da ordem pública, prevenção e repressão ao crime. Seguridade vem do latim securitate(m) decorrente de securitas , não ... ); de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente ou unissubsistente (dependendo da hipótese concreta); não transeunte ...
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Processo nº 0046392-42.2014.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... crime formal, que se consuma independente do ... plurissubsistente, que compreende diversos ...
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Direito Penal
... ência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... (E) crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos ... A: incorreta ...
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Crime de violência institucional: abusando da Lei contra o abuso de autoridade
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso
... condutas, consumando-se com a prática de um único ato, sendo possível a tentativa, vez que fracionável o iter criminis (crime plurissubsistente) ... Note-se que, nas hipóteses majoradas, o legislador substitui terminologias próprias de crimes de perigo e adota outras típicas de crimes de ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal considera como crime, punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa , a conduta de ... já que a conduta típica pode ser fracionada ( crime plurissubsistente ) ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 721 ... EBOOK MANUAL ...
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Acórdão nº 0003318-34.2012.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Direito Ambiental. Crime contra a Flora. Danificar ou Utilizar indevidamente de floresta considerada de Preservação Permanente. Art. 38 da Lei 9.605/98. Sentença absolutória. Reforma. Procedência. Prova suficiente. Autoria e Materialidade. Laudo pericial válido e apto. Elementos objetivos e subjetivos do tipo. Presença. Recurso provido. 1. Comprovado nos autos por perícia...
... Apelação criminal. Direito Ambiental. Crime contra a Flora. Danificar ou Utilizar indevidamente de floresta ... 38 da Lei 9.605/98. Trata-se de crime comum, comissivo, plurissubsistente, de resultado e de ação múltipla ou conteúdo variado. É, ainda, norma ... -
Dos crimes contra a organização do trabalho
... (inciso VI), entretanto, de acordo com o STF e STJ, para que o crime" seja da competência da Justiça federal deverá ofender o sistema de órg\xC3" ... que, a tentativa é, via de regra, admissível (crime plurissubsistente) ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 579 ... EBOOK MANUAL ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ótese de autolesão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, ... O crime de homicídio é de natureza plurissubsistente , por isso admite o fracionamento dos seus atos executórios e, ...
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Acórdão Nº 0003736-33.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE DANO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM O ANIMUS FURANDI DO AGENTE. CONTEXTO QUE TAMBÉM...
... pela vítima e empreendeu fuga do local. Ressalte-se que o crime foi cometido mediante rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ... IRRELEVÂNCIA. DELITO PLURISSUBSISTENTE. 2 Sendo o furto qualificado crime plurissubsistente, para ... -
Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... doutrinário e jurisprudencial, a respeito da caracterização do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, mais conhecido ... , sendo possível a tentativa, por se tratar de delito plurissubsistente (101) ... (96) Comentários ao Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, ...
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Crimes de Perigo
... Outrossim, resta desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades socialmente úteis e adequadas ... n. 1.6). Plurissubsistente o delito, a tentativa é em tese possível, embora em concreto ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção da punibilidade sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal próprio quando o agente, ... A assertiva contém a definição de crime plurissubsistente, assim entendido aquele cuja ação é ... representada por vários ...
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Ordenação de Despesa não Autorizada (art. 359-D)
... qualidade especial do agente ativo, qual seja, só pode cometer o crime em estudo o funcionário que tem a função de ordenar despesas ... O ... , portanto, admite a tentativa, por se tratar de crime plurissubsistente.6587Para Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, no entanto, é possível o ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos morto s
... 6.1.1.1 Tipo objetivo ... Neste tipo penal são consideradas como crime, com pena detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, além da pena ... (crime plurissubsistente) ... Por fim, todas as condutas narradas terão suas penas aumentadas de ...
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Julgamento 7000115-79.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-10-2018
... O crime tipificado no art. 290 do CPM é classificado pela doutrina como plurissubsistente e de conteúdo variado, pois abarca as condutas de receber, preparar, ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... (inciso VI), entretanto, de acordo com o STF e STJ, para que o crime" seja da competência da Justiça federal deverá ofender o sistema de órg\xC3" ... que, a tentativa é, via de regra, admissível (crime plurissubsistente) ... 5 • DoS CrIMES ContrA A orGAnIZAção Do trABALHo ... 5.3 ATENTADO ...
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Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
... (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota ... E em razão de ser considerado um crime plurissubsistente admite-se a tentativa. 5.2. Da Frustração do Caráter ...
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Direito Penal
... (1) Segundo o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito ... (A) próprio, material, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente e funcional; ... (B) próprio, material, instantâneo, ...