crime qualificado pelo resultado
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ... b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, ... c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § ... I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... #Incluído pela Lei nº ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou ... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em ... esclarecimentos pelos quais possa ser qualificado; ... c) o tempo e o lugar do crime; ... tenha produzido ou devia produzir o resultado; ... b) se, iniciada a execução no ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o ... artigo deverá ser requerida expressamente pelo Ministério Público, por ocasião do ... ísicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo ... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal ... e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que ... , tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... § 3o Quando incerto o limite ... , no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; ... II - identificar ... , exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... solicitar opinião de profissional qualificado ... § 1º Se a autoridade judiciária ... á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME PRETERDOLOSO. AGRAVANTE GENÉRICA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No crime preterdoloso, espécie de delito qualificado pelo resultado, é possível a incidência de agravante genérica prevista no art. 61 do Código Penal. Precedente. 2. Agravo regimental
... 1. No crimeualificado pelo" ... resultado, é possível a incid\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... CRIME ... 157, § 3º) é crime qualificado pelo" resultado, ... cujo resultado agravador,\xC2" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) ... ARTIGO 9-A ... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... III- acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas ... I ? atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela ...
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Acórdão nº 2015/0176620-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de...
... 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO ... de roubo qualificado pelo resultado ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº 2007/0105343-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II- ... -A - benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... formas de delinqüência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo ... constitutivos de um delito qualificado de acordo com a presente Convenção ... Medidas ... Parte para cumprir a pena imposta como resultado do juízo do processo por aquele que solicitou a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que ... artigo, bem como eventual quórum qualificado para deliberar sobre as prorrogações, nos ... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ... III- demonstração do resultado do exercício; e ... IV - demonstração dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... havendo acordo, nomeará profissional qualificado para o desempenho da função ... § 1o O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... § 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ... Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... íticos, híbridos ou de multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, ... artigo não poderá ser superior ao resultado da aplicação de percentual sobre a base de ... ARTIGO 54 ... Comete crime de violação de direito do titular de topografia ... e manter procurador, devidamente qualificado e domiciliado no País, com poderes para ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Acórdão Nº 212461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... elementos ínsitos ao crime de roubo qualificado pelo resultado morte, ...
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Acórdão Nº 0000044-61.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. LESÃO CORPORAL GRAVE CONFIGURADA, INDEPENDENTEMENTE DA CONSUMAÇÃO DA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO.
... PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO ... QUALIFICADO" PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE ... ABSOLVI\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO ... LESÃO CORPORAL ... - Acórdão nº HC 240202 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001813-43.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE EM SUA FORMA TENTADA (LATROCÍNIO TENTADO). EXTORSÃO QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. CONTUNDÊNCIA DO ATAQUE. RÉUS QUE ASSUMIRAM O RISCO DO RESULTADO FATAL. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE EM SUA FORMA TENTADA ... IMPOSSIBILIDADE ... OCORRÊNCIA DE ... CRIME QUALIFICADO PELO ... RESULTADO. CONTUNDÊNCIA DO ...