crime qualificado pelo resultado
127264 resultados para crime qualificado pelo resultado
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Decisão da Presidência nº 178815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA ... ARTIGO ... DE DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA PELO JULGADOR ... DECISÃO MANTIDA ... RECURSO ... latrocínio, sabe-se que é um crime qualificado pelo resultado, cuja finalidade precípua do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... , as empresas, são entes ficcionais criados pelo Direito e que adquiriram personalidade própria ... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... 121, § 1º CP) ... Homicídio qualificado ( Art. 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( ... também a possibilidade da previsão do resultado morte com o agente assumindo o risco de matar ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Pelo princípio da legalidade penal estrita, ... penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado" penalmente relevante pode ser atribuído a quem n\xC3" ... crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é ...
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Legislação Penal Especial
... 3. Na espécie, os argumentos utilizados pelo Tribunal demonstram que a entrada forçada ... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... for: homicídio culposo de trânsito qualificado pela embriaguez (art. 302, § 3º, do CTB) e ... em alguém, por exemplo) e produzido o resultado" já quando o agente completou 18 anos (morte da v\xC3" ...
- Acórdãos nº 0232348-77.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Os limites hermenêuticos do artigo 133, §2º, do Código Penal
Santiago e Silva: Limites do artigo 133, §2º, do Código Penal
... Pelo contrário, a importância de proceder com a ... Código Penal (abandono de incapaz com resultado morte) ... De início, destacamos se tratar de rime de perigo, não de um crime de dano ou resultado. Mais especificamente, o ... a morte, é crime de perigo concreto qualificado pelo resultado. A distinção entre o perigo ... -
Concurso de Pessoas
... delictorum porque neste, ao invés de um crime e vários autores, têm-se diversos delitos ... que coautoria, anteriormente utilizada pelo" nosso legislador, se delineia não apenas nas hip\xC3" ... condições, deflui que o delito é o resultado da conduta de cada um e de todos, sem distinção ... tratar-se o venefício de homicídio qualificado e crime hediondo e não pretendendo incorrer no ...
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Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ... doutrina posicionamento divergente defendido pelo Prof. Rogério Greco afirmando que o Iter ... ção de fazer algo, de produzir um resultado, será sempre necessário que o agente ... são modalidade de crime qualificado pelo resultado em que o agente realiza uma ...
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Decisão monocrática Nº 166532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo qualificado pelo resultado de lesão ...
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISOS IV E VI, ... OMISSÃO TENHA CONTRIBUÍDO PARA O RESULTADO ... 1. As provas produzidas ao longo da ... ção de sexo feminino, na medida em que o crime foi praticado pelo réu contra sua própria ...
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Acórdão nº 56684-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação Criminal. Roubo Qualificado Pelo Resultado Lesão Corporal Grave. Artigo 157, § 3°, Primeira Parte, do Código Penal. Conjunto Probatório Apto a Embasar a Condenação. Pena Fixada Adequadamente. Apelo Conhecido e Improvido. I - Segundo a Denúncia o Apelante e Seu Comparsa Abordaram a Vítima e, Mediante Grave Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo, Exigiram a Entrega de...
... ORIGEM: VARA CRIME, JURI, EXECUQOES PENAIS, INFANCIA E ... JUVENTUDE ... EMENTA: APELAQAO CRIMINAL. ROUBO ... QUALIFICADO PELO RESULTADO LESAO ... CORPORAL GRAVE. ARTIGO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.238963-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2004
... CRIME - PEDIDO INDEFERIDO. - No roubo qualificado pelo resultado, considera-se consumado o crime desde que se ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... pelo Chefe do Poder Executivo, não poderá tratar de ... , o Código Penal adotou a teoria do resultado ... (C) Ao crime praticado por brasileiro em ... , foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa ...
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Decisões Monocráticas nº 158480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... a proximidade do momento consumativo do crime ... De fato, quanto mais distante a ... somente pode ser aplicada no caso do resultado previsto na mesma, e de forma alguma como ... da atenuante da confissão realizada pelo paciente, bem como o aumento da fração de ... O roubo qualificado (CP, art. 157, § 3º) é crime qualificado pelo ...
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Acórdão Nº 0000314-88.2018.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. LATROCÍNIOS TENTADO E CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART. 155, § 4º, IV; ART. 157, § 3º, IN FINE, (2 VEZES), UMA DELAS NA FORMA DO ART. 14, II; ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ... RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... do bem no momento da subtração, ou seja, pelo dissenso, expresso ou tácito, da vítima quanto ... pena para as hipóteses de furto for qualificado ( Art. 155, §§ 4º e 5º, do CP ), já que ... anterior, devido à relevância do resultado gravoso: I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a ...
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Classificação dos crimes
... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO ... 7.1.1 Crime comum ... Como o próprio nome diz, essa ... por quem possua as características exigidas pelo tipo ... Nesses crimes próprios, o tipo penal ... , que é um crime de lesão corpórea qualificado pelo resultado morte, resultado este que, se ...
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Acórdão nº 0009288-05.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... Apelação Crime nº 0009288-05.2012.8.05.0141 1 ... Rela. Desa ... Rodrigues (fls. 02/03), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta ... Ato contínuo, esta reagiu, sendo agredida pelo acusado com socos e pontapés, os quais ... qualificado pelo resultado morte, deve haver nexo de causalidade entre a ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... 1.4. Forma Qualifi cada pelo Resultado ... O delito será qualifi cado pelo ... 250 c.c. 258 ( qualificado pelo resultado ) c.c. art. 121, § 3 o (crime ...
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Delitos
... Dano qualificado ... Parágrafo único – Se o crime é cometido: ... ção de aeronave será crime qualificado pelo resultado, com pena de reclusão de 4 a 12 anos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... 205, § 1º, do CPM ... Homicídio qualificado ... § 2º Se o homicídio é cometido: ... · ... de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de ... ídio aberrante por aberratio ictus com resultado único ... Casos exemplificados: ... 1-"Tício" ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... roubo não é mais que o furto qualifi cado pelo emprego de violência, física ou moral à ... o roubo é classifi cado como crime complexo , justamente por resultar da fusão de ... à mão armada” não se referindo ao resultado morte, e o segundo, que coloca a terminologia “ ... ça, tratando-se, na verdade, de furto qualificado (HC 147.622/RJ, Rel. originário Min. Nilson ...
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Acórdão nº 0575569-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Marzo de 2019
... para o mínimo legal e pelo reconhecimento do crime único, afastando-se o ... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO ... MORTE E ROUBO MAJORADO EM ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º,INCISOS II E IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ART. 483, §4º,DO CPP. QUESITO REFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO ANTES AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃOCONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DASQUALIFICADORAS.