crime qualificado pelo resultado

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA TENTATIVA. PROPORCIONALIDADE AO RESULTADO PRODUZIDO. REDUÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE - LATROCÍNIO (ARTIGO 157, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA DECISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. COROLÁRIO QUE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA É PRESSUPOSTO ELEMENTAR DO CRIME DE LATROCÍNIO....

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 10 DA LEI 9.296/1996. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, n

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FATOS EXPLICITAMENTE ADMITIDOS E DELINEADOS NO V. ACÓRDÃO...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE QUE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DOS QUESITOS TERIA INDUZIDO OS JURADOS A ERRO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A MATÉRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE QUE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS TERIAM SIDO...

APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. UM CONDENADO POR CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E O OUTRO POR CRIME DE LATROCÍNIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADOS INDÍCIOS DA SUA NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA DANDO CONTA QUE OS APELANTES EXERCIAM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (CP, ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II) SENTENÇA CONDENATÓRIA IMUTÁVEL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TIPO PENAL DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL QUANDO ESTA CORTE JÁ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE, NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.  Materialidade e autoria do crime de roubo qualificado pelo resultado morte, na modalidade tentada, imputado ao paciente suficientemente demonstradas pelos elementos que instruem os autos. Necessidade e adequação da preventiva para garantia da...

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DAS LESÕES CORPORAIS GRAVES. INSUBSISTÊNCIA....

Penal e processo penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Impossibilidade de desclassificação. Dosimetria. Análise desfavorável da conduta social e das consequências do crime. 1. Mantém-se a condenação quando comprovadas a materialidade e a autoria, especialmente diante das declarações seguras e coesas da vítima, prestadas sob o crivo...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE DOIS ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO RESULTADO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DE ATOS DE INSTRUÇÃO E DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE...

Ementa: Revisão Criminal Ajuizada Com Fundamento No Art. 621, Inciso I, Do Cpp. Crime de Tortura Qualificado Pelo Resultado Morte. Pleito Objetivando a Desclassificação para O Crime Previsto No Art. 136, Do Código Penal. O Requerente Foi Condenado Pela Prática Do Crime Tipificado No Artigo 1º, Inciso Ii C/c § 3º, In Fine e § 4º, Inciso Ii, Da Lei 9.455/97, Na Forma Do Artigo 13, § 2º, Do Código...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000314-88.2018.8.24.0189/50000 de Santa Rosa do Sul Recorrente : Antonio de Borba SantosAdvogado : Mozart da Fontoura Malafaia (OAB: 31433/RS)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressados : Luana Rodrigues Alves e outroAdvogado : Fernando

APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. ATO COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ART. 122 DO ECA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe:...

LATROCÍNIO TENTADO - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - Suficientes os elementos probatórios a demonstrar a autoria de agente que, após subtrair coisa alheia móvel de uma vítima, tenta matar outra vítima mediante uso de arma de fogo, de rigor o decreto condenatório. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE. A figura típica do...

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de latrocínio na forma tentada. Crime complexo. Desclassificação para furto qualificado ou roubo circunstanciado. Impossibilidade. Intenções de subtrair e matar demonstradas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Declarações testemunhais. Laudo de exame de corpo de delito. Prescindibilidade. Outros meios probatórios. Dosimetria.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. VÍTIMA QUE FICOU PARAPLÉGICA APÓS SOCOS E PONTAPÉS DESFERIDOS PELO RECORRENTE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRESENÇA DE PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CRIME PRETERDOLOSO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ADOTADO NA SENTENÇA RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE