crime qualificado pelo resultado
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Acórdão nº 2014/0024098-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA ... aos acusados acerca da prática do crime de homicídio ... especial, constitui medida vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... exame pericial sobre o resultado" da quebra de sigilo ... bancário \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0148375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... PROCESSUAL. ... QUALIFICADO ... INAPLICABILIDADE ... , a relevância da conduta e do resultado para o Direito ... tutelado pelo Estado (tipicidade material) ... em julgado pela prática do crime" de furto, ... conforme registrado pelas\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000314-88.2018.8.24.0189 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2020
... 09), ... "crime de roubo qualificado pelo resultado e figuras ...
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Acórdão nº 0003420-14.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2015
... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO ... PELO RESULTADO MORTE ...
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Acórdãos nº 0007361-74.2015.8.26.0606 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... Rafael Angelo da prática do crime descrito no artigo 129, caput, do ... do latrocínio é consubstanciada pelo crime de roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial é de ...
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Acordao N° 1607101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de latrocínio na forma tentada. Crime complexo. Desclassificação para furto qualificado ou roubo circunstanciado. Impossibilidade. Intenções de subtrair e matar demonstradas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Declarações testemunhais. Laudo de exame de corpo de delito. Prescindibilidade. Outros meios probatórios. Dosimetria.
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO NA ... FORMA TENTADA. CRIME XO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... QUALIFICADO OU ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPOSSIBILIDADE ... como um crime complexo, constituído pelo roubo ... qualificado pelo resultado. Não se ... -
Acórdão nº 0000740-44.2008.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2014
... APÓS SOCOS E PONTAPÉS DESFERIDOS PELO ... RECORRENTE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CRIME PRETERDOLOSO ... INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA ... - Trata-se, portanto, de crime qualificado pelo resultado, e não de ... crime preterdoloso, ...
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Acórdão nº 2010/0021865-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DIREITO AO SILÊNCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Princípio da congruência ou correlação, no processo penal, refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide dentro dos limites da denúncia ou queixa, a fim de...
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... caso indicam que houve um crime de homicídio e ... corporal com resultado morte, nos termos da imputação ... lada pelo" Ministério Público ... 4. A conclusão\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001252-84.2021.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR ... APELAÇÃO CRIME – – ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO ... MORTE -ART. 133, § 2º E ...
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Acórdão nº 0554236-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, ... PARTE ... análogo ao crime de roubo qualificado ... pelo resultado morte. Provas carreadas aos ...
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Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUJEITO ATIVO QUALIFICADO SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 25, DA LEI 7.492/86 - ... - EXTRANEUS - NO DELITO ESPECIAL EXECUTADO PELO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART ... CONSUNÇÃO DO POST FACTUM PELO CRIME ANTERIOR MAIS GRAVE. INTERPRETAÇÃO VALORATIVA ... pelo crime anterior mais grave e como resultado dele - sem ser o único resultado - é idéia, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... pelo" réu. ... 5. Hipótese na qual a \xC2" ... teria concorrido para o resultado" criminoso, permitindo-lhe ... rechaçar \xC2" ... -se o modus operandi do crime, a ...
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Acórdão nº 2015/0282238-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ... foi analisada pelo ... ência da prova da materialidade do crime e ... resultado acautelatório. [ ... ]. (HC n. ...
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Decisao Nº 0501539-62.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E FRAUDE PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FALSAS MEMÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELO DIREITO DE NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO INÍCIO DE PROCESSO PENAL OU...
... APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E FRAUDE PROCESSUAL ... FALSAS MEMÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELO ... -
Acórdão nº 2011/0132010-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS NULLITTÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CÓDIGO DE ...
... DESCABIMENTO. ... QUALIFICADO. ... crime ... resultado do julgamento, que ... concreto suportado pelo ... -
Acórdão nº 0000646-43.2010.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 6 de Agosto de 2013
... ÚNCIA QUE IMPUTA AOS RÉUS A PRÁTICA DE CRIME DE LATROCÍNIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL – POSSE ... 07/167, como também pelo Laudo de Exame Cadavérico de fls. 35/37 e pelo ... desclassificação do crime de Roubo qualificado seguido do resultado morte para Roubo Majorado ...
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Acórdão Nº 5004958-05.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... efeitos infringentes para desclassificar o crime de tentativa de roubo qualificado (evento 51). ... ções a fim de empreender fuga do local pelo apelante, especialmente a utilizada pelos outros ... MERO INCONFORMISMO SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão Nº 5004958-05.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... No momento em que a vítima foi abordada pelo denunciado e seus comparsas, a polícia militar ... pela absolvição ou desclassificação do crime tipificado no art. 157, § 3º, II, c/c art. 14, ... tentada, mesmo que não se obtenha o resultado morte ou lesão corporal. 5. Ordem conhecida ... TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (CP, ART. 157, § 3º, II ...
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Acórdão Nº 0010689-53.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, VIGENTE À ÉPOCA, C/C ART. 61, I, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA, ADMISSÃO DA FIGURA DA TENTATIVA, EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA, E INCIDÊNCIA DA TEORIA...
... ru reincidente Maicon Jos dos Santos, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de ... mnimo vigente poca dos fatos, atualizados pelo INPC, pela prtica do crime descrito no art. 157, ... proporcional maior proximidade do resultado almejado" (STF, Min. Gilmar Mendes). PLEITO ... -
Acórdão Nº 0000429-22.2014.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DO INTUITO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MÓVEL MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DEPOIMENTOS DO OFENDIDO, DE TESTEMUNHA OCULAR E DE ADOLESCENTE ENVOLVIDO...
... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... nº 13.654/2018 (roubo qualificado pelo resultado lesão corporal ... Nas razões recursais de fls ... -
Acórdão Nº 0703813-57.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... AUTOR DE UM ÚNICO CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO ... DE AUMENTO ... consumação de um delito de roubo majorado pelo emprego de arma ... de fogo e, posteriormente, a ... um único crime de roubo qualificado" pelo resultado morte ... (latrocínio) ... II - \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0149250-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AOS HOMICÍDIOS. MAUS ANTECEDENTES. TESE DE CONSIDERAÇÃO INDEVIDA. INSTRUÇÃO...
... se tratar de delito duplamente qualificado" ... 3. Não constando dos autos a\xC2" ... confirmada pelo ... resultado do crime, deve ... -
Acórdãos nº 0000025-15.2016.8.26.0111 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Crime de roubo qualificado pelo resultado ...
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Acórdão nº 62383 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1985
... RÉU, CO AUTORIA, HOMICIDIO QUALIFICADO, SENTENÇA DE PRONUNCIA ... RECONHECIMENTO ... RECONHECIMENTO, CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO ... JUIZ PRESIDENTE, JÚRI, ... RESULTADO, MORTE, RÉU, CONDENAÇÃO, JULGAMENTO ULTRA ...
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Acórdão nº 62383 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1985
... RÉU, CO AUTORIA, HOMICIDIO QUALIFICADO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... RECONHECIMENTO ... RECONHECIMENTO, CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO ... JUIZ PRESIDENTE, JÚRI, ... RESULTADO, MORTE, RÉU, CONDENAÇÃO, JULGAMENTO ULTRA ...