crime qualificado pelo resultado

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  • Acórdão nº 0557278-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, COMBINADO COM O ART. 14, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) À PENA DEFINITIVA DE 13 (TREZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS COM A CONFISSÃO DO APELANTE, DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTO DAS...

    ...PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, ...QUALIFICADO POR USO DE ARMA DE FOGO E. DESCLASSIFICAÇÃO A O CRIME DE ROUBO. QUALIFICADO PELO RESULTADO DE LESÕES. CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão Nº 0026079-34.2015.8.16.00132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 01-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA PELA 3ª CÂMARA CRIMINAL, EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGANTE CONDENADA PELOS DELITOS DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §3º, INC. II C/C ART. 14, INC. II DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI Nº 8

    ...CRIME Nº 0026079-34.2015.8.16.0013. ED 2, DA 7ª VARA ...ÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO". PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, \xC2"...
  • Acordao N° 1660069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023

    Apelação criminal. Latrocínio tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para roubo circunstanciado. Impossibilidade. Dolo de matar demonstrado. Palavra da vítima e depoimento de policiais. Prova suficiente. Dosimetria. Culpabilidade mantida. Fundamentação idônea. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea. Readequação da fração redutora pela tentativa. Iter criminis...

    ... comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente pelas. declarações ...2. O latrocínio é o crime de roubo qualificado pelo resultado, de sorte que, mesmo se admitindo ...
  • Julgamento 7000588-60.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2021

    EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. REABILITAÇÃO. CRIME DE MAUS TRATOS QUALIFICADO (ART. 213, § 2º, CPM). REPARAÇÃO CIVIL IGNORADA E, PORTANTO, ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 652 DO CPPM. REJEIÇÃO DO RECURSO. UNÂNIME. Recurso de ofício em face da Decisão que concedeu a Reabilitação a Oficial sentenciado pelo crime de maus tratos qualificado pelo resultado morte....

    ...REABILITAÇÃO. CRIME DE MAUS TRATOS QUALIFICADO (ART. 213, § ... a Reabilitação a Oficial sentenciado pelo crime de maus tratos qualificado pelo resultado ...
  • Acordao N° 1625265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022

    Apelação criminal. Latrocínio tentado. Corrupção de menores. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Readequação da quantidade de agravamento. Ausência de fundamentação. Pena pecuniária. Erro material. Correção. Recurso parcialmente provido. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente...

    ... comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente pelas. declarações e ...ínio de crime complexo, constituindo-se pelo roubo qualificado pelo resultado, não. se ...
  • Acórdão nº 2014/0165302-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ARTIGO 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/1986). INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra...

    ... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME" . EM  TESE.  AMPLA  DEFESA  GARANTIDA. \xC2"...qualificado...pelo" juízo competente. APROPRIAÇÃO  INDÉBITA \xC2"...  da  ocorrência  de  resultado  naturalístico  para  a . ...
  • Acórdãos nº 0020598-92.2014.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Apelação. Latrocínio tentado. Recursos defensivos postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação dos réus, nos moldes em que proferida. Pretensão de desclassificação para o crime de roubo majorado ou roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Não...

    ... Pretensão de desclassificação para o crime de roubo majorado ou roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Não ...
  • Acórdão Nº 0005054-98.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE FURTO E ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE, EM CONCURSO MATERIAL (ART. ART. 155, CAPUT, E ART. 157, §3º, INCISOS II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DE APELAÇÃO RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLO ACERVO...

    ...3ª CÂMARA CRIMINAL. APELAÇÃO CRIME Nº 0005054-98.2021.8.16.0030 DA 2ª VARA ...CRIMES DE FURTO E ROUBO QUALIFICADO. PELO RESULTADO MORTE, EM CONCURSO MATERIAL (ART. ...
  • Acórdão nº 1.0324.10.002523-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ARTIGO 157, § 3º, 1ª PARTE, DO CP - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE - INVIABILIDADE - CRIME COMPLEXO - LESIVIDADE CUMULATIVA DOS BENS JURÍDICOS...

    EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO PELO ...ção do crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave para o delito de lesão ...
  • Acórdão nº 2008/0223403-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E AS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que...

    ...HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO ..., ao assumir o risco de produzir o resultado, ao conduzir veículo automotor, qual seja, ...2. Quanto ao pedido de reconhecimento do crime de homicídio culposo, nos termos do art. 302 da ... a existência de dolo eventual, motivo pelo qual, nesse contexto, modificar tal entendimento ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...

  • Acórdão nº HC 131196 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV). IRREGULARIDADE NA QUESITAÇÃO NÃO IMPUGNADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO DO EXAME. 1. A hipótese dos autos revela a elaboração de quesito que não poderia sequer ter sido objeto de indagação aos jurados, pois tratou de tema que não foi alvo de debate e discussão durante o processo,...

    ...HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV). LARIDADE NA QUESITAÇÃO NÃO IMPUGNADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOMENTO OPORTUNO. ...ÇÃO ENTRE DENÚNCIA, PRONÚNCIA, LIBELO-CRIME E QUESTIONÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... à atuação do paciente querendo o resultado morte, mostrou-se correta a atuação do Juiz ...
  • Acórdão Nº 0500894-07.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE EXTRAPOLAM O TIPO. GRAVE PREJUÍZO. PENA DE MULTA FIXADA ARBITRARIAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I - Conforme preceitua o artigo 109,PENAL....

    ...PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO. RESULTADO. MORTE. (LATROCÍNIO). ...PRESCRIÇÃO. RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE. CADÁVER. DOSIMETRIA. DA. ...
  • Acórdão nº 2009/0201631-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 372,00. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 2.º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, pugna-se pela aplicação do princípio da insignificância na conduta do agente, qual seja, furto de diversas ferramentas avaliadas em R$ 372,00. 2. A conduta

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 372,00. ...2.A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para ...ção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela o furto de res furtivae cujos valores ..., pois, como preponderar o desvalor do resultado. 6. Em recentes julgados, contudo, as duas Turmas ...
  • Acórdãos nº 0001688-76.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    Apelação criminal – Latrocínio – Sentença condenatória pelo art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal. Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória, e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o crime de roubo qualificado e a fixação da pena-base no piso legal. Autoria e materialidade comprovadas – Laudo necroscópico atestando que a causa da morte foi...

    ...ínio Sentença condenatória pelo art. 157, § 3º, in fine , do Código ... desclassificação da conduta para o crime de roubo qualificado e a fixação da ... é um delito qualificado pelo resultado, bastando, para sua configuração, o ...
  • Acórdão Nº 0017322-04.2013.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE, QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (CP, ART. 136, §§ 2º E 3º). CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO BASTANTE A DEMONSTRAR O ABUSO DOS MEIOS DE CORREÇÃO E DISCIPLINA POR PARTE DA RÉ (TIA DA VÍTIMA). RÉU (TIO DA VÍTIMA) QUE INCORREU NA PRÁTICA CRIMINOSA DE FORMA OMISSIVA...

    ...Relator:. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOA MENOR DE 14 ANOS. DE IDADE, QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (CP, ART. 136, §§ 2º E ...
  • Acórdão nº HC 203758 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória demonstrou a necessidade da custódia cautelar...

    ...PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA ... do Paciente, gravidade do delito e pelo modus operandi delito cometido em concurso de ... delito de homicídio, tendo em vista que o crime perpetrado seria resultado de desavenças entre o ...
  • Acórdãos nº 0001003-40.2016.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018

    Roubo qualificado pelo resultado – Lesão corporal grave sem a efetiva subtração – Crime consumado – Aplicação analógica da Súmula nº 610, do Col. Supremo Tribunal Federal – Tentativa – Impossibilidade; Roubo qualificado – Fato praticado na sequência de outro crime apurado em processo diverso – Reconhecimento da continuidade delitiva – Impossibilidade – Competência do juízo da execução – Recurso...

    ... de São Paulo Voto nº 10274 Roubo qualificado pelo resultado – Lesão corporal ave sem a efetiva subtração – Crime consumado – Aplicação analógica da ...
  • Acórdão nº HC 186117 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VALOR ECONÔMICO DA RES FURTIVA. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS FATOS COMO DELINEADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. REGIME ABERTO. PLEITO NÃO APRECIADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO INFERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

    ...HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...REGIME ABERTO. PLEITO NÃO APRECIADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO INFERIOR. SUPRESSÃO DE ..., assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, ...
  • Acórdão nº 1.0188.05.030945-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2006

    APELAÇÃO - INTERROGATÓRIO - MUDANÇAS DETERMINADAS PELA LEI 10792/03 - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL - VIOLAÇÃO AO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - LATROCÍNIO - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA CAUSADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL COM HOMICÍDIO CULPOSO - ROUBO -

    ... ABSOLUTA DO PROCESSO - LATROCÍNIO - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO DECORRENTE DE ...
  • Acórdão nº 2010/0069939-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VALOR ECONÔMICO DA RES FURTIVA. LAUDO PERICIAL REFERIDO NA SENTENÇA QUE NÃO RESTOU ACOSTADO AOS AUTOS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS FATOS COMO DELINEADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I. A aplicação do

    ...EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ..., assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, ... perícia, cujas conclusões foram sopesas pelo Magistrado de 1º grau quando da prolação da ...
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
    ... enrijecer o tratamento desta espécie de crime, acabou gerando mais problemas do que soluções, ... efeito contrário do pretendido inicialmente pelo legislador que era de dar um tratamento mais ... estranheza o fato de que a pena para o resultado lesão grave resultante da violência sexual ... se equiparar as penas de um estupro qualificado por violência real , que resulte em lesão grave ...
  • Acórdãos nº 0003078-81.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018

    Apelação criminal – Sentença condenatória pelo artigo 157 §2º, inciso II, c.c. art. 61, inciso I, ambos do Código Penal – Recurso Ministerial pleiteando a condenação do réu pelo crime de tentativa de latrocínio – Recurso defensivo buscando a absolvição do roubo por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena-base ao mínimo legal ou sua exasperação em grau menor. Latrocínio...

    ... criminal Sentença condenatória pelo artigo 157 §2º, inciso II, c.c. ... a condenação do réu pelo crime de tentativa de latrocínio Recurso ... latrocínio que é um delito qualificado pelo resultado, bastando, para sua ...
  • Acordao N° 1323066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021

    Apelação criminal. Latrocínio tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para roubo circunstanciado. Impossibilidade. Dolo de matar demonstrado. Palavra da vítima. Prova suficiente. Dosimetria. Patamar de aumento na primeira fase da dosimetria da pena. Fração de 1/8 (um oitavo). Readequação da anotação penal sem acréscimo na pena. Possibilidade recurso conhecido e parcialmente

    ... comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente, pelas. declarações ...ínio de crime complexo, constituindo-se pelo roubo qualificado pelo resultado, não. se ...
  • Acórdão nº HC 132207 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE 10 (DEZ) PARES DE MEIAS E 1 (UMA) CALÇA INFANTIL AVALIADOS EM R$ 94,19 (NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Segundo a jurisprudência do...

    ...EMENTA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE 10 (DEZ) ...ção da sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, mostra-se absolutamente irrelevante. 3. O fato de o crime ser qualificado ou mesmo a existência de ...

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