crime qualificado pelo resultado
127264 resultados para crime qualificado pelo resultado
-
Acórdão nº HC 209937 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. BENS AVALIADOS EM R$ 76,00 RESTITUÍDOS AO ... passivo, as circunstâncias – e do resultado concretamente verificados ... 3. Não há ... do delito, sendo irrelevante que o crime se tenha realizado sob a forma de concurso de ... o patrimônio, bem jurídico protegido pelo Direito Penal ... 6. Ordem concedida para ...
-
Acordao N° 1311252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Recurso de agravo em execução. Decreto n. 9. 246/2017. Comutação da pena. Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Crime não hediondo à época dos fatos. Lei nº 13. 964/2019. Alteração lei de crimes hediondos. Rol taxativos princípio da irretroatividade. Recurso ministerial desprovido. 1. Em princípio não se deve admitir recurso de indulto, pois, não é um ato do processo e sim do...
... COMUTAÇÃO DA PENA ... ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. CRIME NÃO ... - Acórdãos nº 0227724-48.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
-
Acórdão nº 2003/0002193-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO QUALIFICADO (ART. 171, § 2º, INCISO III C/C § 3º, DO CP) ... TIPIFICAÇÃO. PREJUÍZO. CRIME FORMAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ... e aponta a conduta dos acusados, o resultado, a subsunção, o nexo causal (teorias causalista ... ária a obtenção de efetiva vantagem pelo autor. Precedentes ... 5. Agravo regimental ...
-
Acórdãos nº 0001589-74.2017.8.26.0505 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Tentativa Sentença condenatória pelo art. 157, § 3º, segunda parte, c.c ... , a desclassificação para o crime de furto ou para o crime previsto no ... crime de latrocínio é delito qualificado pelo resultado, bastando, para sua ...
-
Acordao N° 1719856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Habeas corpus. Crime de invasão de dispositivo informático qualificado pelo resultado e extorsão. Necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Gravidade em concreto do delitos. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso i, do código de processo penal). 2. Presentes os...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DO ... PELO RESULTADO E EXTORSÃO. NECESSIDADE DA ... MARQUES, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 312 e 313 ... -
Acórdãos nº 0009402-89.2009.8.26.0358 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... : EVERTON JUNIO DOS SANTOS Roubo qualificado pelo resultado morte (Latrocínio) – ... pelo resultado morte crime doutrinariamente nominado latrocínio ...
-
Acórdão nº 2006/0020229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI ... ÇÃO DE SUSPEIÇÃO AINDA NÃO FOI JULGADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPERVENIÊNCIA DE SEU ... ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado. Nesse contexto, o habeas corpus não ...
-
Acórdão nº 1003347-69.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO], ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, MORTE EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ROUBO CONFIGURA CRIME ÚNICO, ERRO NA DOSIMETRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS –...
... EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ROUBO CONFIGURA CRIME ÚNICO, ERRO NA DOSIMETRIA - PEDIDO DE ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – RESULTADO MORTE PREVISÍVEL – DESNECESSIDADE DE ATOS ... no PJe nem em outra ferramenta fornecida pelo Tribunal de Justiça [ ... ] qualquer que seja o ... “se consubstancia no crime de roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial é de ... - Acórdão nº HC 159589 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0195580-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RESPONDE A PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO ... do paciente, que se envolveu em crime de lesão corporal grave com uso de arma branca e ... 3.A proximidade do julgamento pelo Júri, marcado para o próximo dia 30.11.07, não ... manutenção da custódia, em vista do resultado do julgamento ... 4.Ordem denegada, em ...
-
Acórdão nº 69500 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1992
- 'HABEAS-CORPUS'. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL PARA JULGAR A APELAÇÃO. - ESTABELECENDO A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ART. 79, II, 'A') QUE E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL PROCESSAR E JULGAR, EM MATÉRIA CRIMINAL, OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, SEJA QUAL FOR A NATUREZA DA PENA COMINADA, 'EXCETUADOS OS COM EVENTO MORTE', ERA ELE COMPETENTE PARA...
... TRIBUNAL DE ALADA CRIMINAL, CRIME CONTRA O PATRIMNIO ... ROUBO QUALIFICADO, ... VOTAO: UNNIME. RESULTADO: INDEFERIDO ... N. PP.: (6). REVISO: (NCS) ... -
Acórdão nº 2007/0150965-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SEIS PESSOAS DISTINTAS - OCORRÊNCIA DE CRIME ÚNICO - INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL - ... 1. O roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) ou lesões ...
-
Acórdão nº 2006/0153945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N.º ... ção do crime de homicídio qualificado para o de tortura com o resultado morte, ou seja, ... penal do crime de tortura foi enfrentada pelo magistrado de primeiro grau, que indeferiu-a ...
-
Relatório e Voto com número 0030680-25.2020.8.09.0071 da 1ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... Validação pelo código: 10473563811030436, no endereço: ... colhido os relatos do crime e as características dos acusados Rogério e ... ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ... doutrina como crime qualificado pelo resultado, podendo o agente ... inicialmente agir com dolo ...
-
Acórdão nº 1.0699.11.001077-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO COPORAL GRAVE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - QUEBRA DO PACTO LEGISLATIVO - IMPOSSIBILIDADE- SÚMULA 231 DO STJ. 01. Demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do crime de roubo qualificado pelo...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO COPORAL GRAVE - AUTORIA E ... satis, a autoria e a materialidade do crime de roubo qualificado pelo resultado lesão ... -
Acórdão nº 2007/0137098-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FRAUDE VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. SUBTRAÇÃO DO NUMERÁRIO ... 1.Embora esteja presente tanto no crime de estelionato, quanto no de furto qualificado, a ... para burlar a vigilância do Banco, motivo pelo qual a melhor tipificação dessa conduta é a de ... ência em matéria penal, a teoria do resultado", segundo a qual é competente para apurar infraç\xC3" ...
- Acórdão nº HC 147729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Direito Penal
... ário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da ... que o agente, almejando desde o início resultado mais gravoso, pratica diversos atos, com ... setembro de 2019, os crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas passariam a ser punidos ...
-
Acórdão nº 1.0713.11.010408-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ARTIGO 157, § 3º, 1ª PARTE, DO CP - NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DA RES FURTIVA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU DE FURTO - INVIABILIDADE - CRIME COMPLEXO - LESIVIDADE CUMULATIVA DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS (PATRIMÔNIO,...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO PELO ... , ambos do CP (roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave e resistência) ... Narra ... -
Acordao N° 1235849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal e processo penal. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo qualificado pelo resultado. Impossibilidade. Dosimetria. Consequências do crime. Fundamentação inidônea. Minorante da tentativa. Iter criminis percorrido. Parcial provimento. 1. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de latrocínio, na sua modalidade tentada, para roubo circunstanciado, quando o conjunto probatório é...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ... QUALIFICADO PELO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EQUÊNCIAS ... DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MINORANTE DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1282906 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. LATA DE TINTA NO VALOR DE R$130,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade...
-
Acórdão nº 76535 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2000
- Habeas corpus. Paciente condenado como incurso no art. 157, § 3º, última parte, do Código Penal, à pena de 25 anos de reclusão e ao pagamento de 100 dias-multa. Alegação de insuficiência na fundamentação da sentença condenatória, considerando-se a exacerbada fixação da pena. 3. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela denegação da ordem. 4. Prática de roubo qualificado pelo resultado...
... Votação: Unânime ... Resultado: Indeferido ... Veja : HC-61607, RTJ 110/128, ... - Acórdão nº HC 224685 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Tipicidade
... primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera ... , Fragmentariedade, Adequação Social, e pelo menos num plano de ideal democrático, da ... voltada a produção de determinado resultado não foi suficiente para se avaliar e classificar ... , assim, um crime que será qualificado pelo resultado. (Ex: a lesão corporal seguida de ...