Crime tentado
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal ... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Anterioridade da lei ... Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... CRIME" E CULPABILIDADE DO AGENTE. ... OPERANDI ... EXTREMAMENTE\xC2" ... adota critério de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional à aproximação \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... o critério de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional à aproximação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0066629-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PEQUENO VALOR DO OBJETO. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. ... PEQUENO VALOR DO OBJETO. CIRCUNSTÂNCIAS E ... RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0019545-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM APELAÇÃO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO FURTO. ITER CRIMINIS. ...
... RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. ... crime ... -
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... QUALIFICADO ... DO CRIME. REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO À CONSUMAÇÃO. DE ...
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Acórdão nº 2009/0155750-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E NULIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO.
... AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ... -
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... crime de roubo pelo fato de ter a chave do carro quebrado dentro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
... CRIME. MODUS OPERANDI . ... delito. No caso dos autos, o fato de o réu já ter tentado tirar a vida da vítima ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x
... HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... PERSONALIDADE ... FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO ... MOTIVAÇÃO ... CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO TENTADO. NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO ... CRIMINAL. ... SUPRESSÃO ... crime" patrimonial, conforme ... constatado em sentença e ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0241270-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BIS IN IDEM . CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ... adota critério de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional à aproximação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO". DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO ... DA PENA PELA TENTATIVA. CRIT\xC3" ... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...
... CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO ... o critério de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional à aproximação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ&#
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO ... E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0282037-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇ
... CONSUMADOS E UM TENTADO". DOLO EVENTUAL. ... VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB \xC2" ... eventual e o crime tentado, tem-se que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... adota critério de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional à aproximação \xC2" ... -
Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO VERIFICADA. CRIME TENTADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, DEIXOU ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... CORPUS . DOIS ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O ... -
Acórdão nº 2014/0186042-7 de T6 - SEXTA TURMA
... referente ao crime" tentado. ... 5. Reduzida a pena para 2 anos e 8\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0020410-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... DOSIMETRIA. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS ... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CO-RÉU ...