crime tentado consumado
-
Acórdão Nº 0189215-23.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-06-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, §2º-A, I DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPROVIDO. SÚMULA 582 STJ. SÚMULA 11 TJCE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PLEITO DE
... TESE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO PARA TENTADO ... -
Acórdão Nº 0710745-76.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-06-2017
... CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... CORRUPÇÃO DE MENORES. A CONFIGURAÇÃO ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO CONSUMADO ...
-
Acórdão nº 0545853-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... o Apelante, condenou-o pela prática do crime ... tipificado no art. 157, caput, do Código ... crime de roubo consumado para roubo tentado, reduzindo a pena em 2/3 (dois ...
-
Acórdão Nº 0795861-39.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO (ART. 155, §1º DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RÉU CONDENADO POR CRIME CONSUMADO. DENÚNCIA QUE NARROU CLARAMENTE CONDUTA DE CRIME TENTADO. HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. INOBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
... RÉU CONDENADO POR CRIME ... CONSUMADO. DENÚNCIA QUE NARROU CLARAMENTE ... CONDUTA DE CRIME TENTADO. HIPÓTESE DE MUTATIO ... LIBELLI. INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0273775-53.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E VII DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO.
... CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0241437-60.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE 2. DOSIMETRIA DA PENA ANALISADA DE OFÍCIO.
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que os acusados retiraram da vítima ... -
Acórdão Nº 0138613-62.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0394902-75.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, §2º, I e II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. 2. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE USO DE ARMA DE FOGO (ART. 127, §2, I, CP). IMPOSSIBILIDADE. USO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDE DE
... RESULTANDO ... CONFIGURAÇÃO ... CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. 2. PLEITO ... DE ... EXECUÇÃO DO CRIME. 3. DOSIMETRIA FIXADA NA ... DESPROVIDO ... , não havendo que se falar em crime tentado ... Prescinde da apreensão e da realização de ... -
Acórdão Nº 0468014-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, §2º, I do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 3. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE USO DE ARMA DE FOGO (ART. 127, §2, I, CP). IMPOSSIBILIDADE.
... 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... linhas, requer o reconhecimento de crime tentado de ... roubo simples, com o afastamento da ... -
Acórdão Nº 0055235-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... falar em crime tentado, uma vez que retiraram das vítimas seus ...
-
Acórdão nº 0003773-46.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... razão dele ser suspeito da prática do crime de estupro ... Ocorre que, o ora Recorrente ...
-
Acórdão Nº 0034919-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I e II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. AFASTAMENTO EX OFFICIO DA MAJORANTE PELO USO DE ARMA BRANCA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS.
... 1. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PROVAS ROBUSTAS DE ... RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO ... TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0044820-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, § 2º, I, DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO
... 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E ... RESULTANDO ... CONFIGURAÇÃO ... CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA ... Nº ... ARMA ... BRANCA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DO CRIME (FACA) ... PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI ... -
Acórdão Nº 0187386-75.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
... 1. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PROVAS ROBUSTAS DE ... RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO ... TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ...
-
Decisão Monocrática Nº 1081195-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
... PLEITO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO ... crime ... -
Acórdão nº 0000259-08.2016.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... fuga. Policiais cientificados do crime perseguiram os agentes e lograram êxito, ... , a desclassificação do crime de roubo consumado para o crime de ... roubo tentado, em ...
-
Acórdão Nº 0002519-48.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-03-2018
... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO PARA TENTADO ...
-
Acórdão nº 0000279-66.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... PEDIDO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO PARA TENTADO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0047828-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CRIMES PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. DECISÃO DOS JURADOS QUE CONDENOU O APELANTE PELO CRIME CONSUMADO E ABSOLVEU O RÉU PELO HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRADITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... CRIMES PRATICADOS NO MESMO ... JURADOS QUE CONDENOU O APELANTE PELO CRIME CONSUMADO E ... ABSOLVEU O RÉU PELO HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0000895-25.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
Apelação Criminal. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Pena base. Redução. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Confissão. Incidência. Impossibilidade. Crime continuado. Não configurado.- A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a fixação da pena base acima do patamar mínimo, sendo o necessário e suficiente para reprovação e prevenção do
... Impossibilidade ... qualificado consumado ... Pena base ... desfavoráveis ... - A pretensão de reconhecimento de crime continuado deve ... ser afastada, diante da não ... os crimes de homicídios - consumado e tentado -, em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... -
Acórdãos nº 0000741-93.2013.8.26.0516 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... Crime de roubo majorado. Absolvição por ... tentado. Impossibilidade. Crime consumado. Grave ...
-
Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
-
Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
-
Decisao Nº 0503782-42.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMPLEXO, COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA: APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE, NA SEGUNDA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ...
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMPLEXO, COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DA POSSE DA ...