crime tentado consumado

39555 resultados para crime tentado consumado

  • Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES ...
  • Recurso discute caracterização do crime de furto como consumado ou tentado

    Recurso repetível no STJ discute caracterização do crime de furto

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro enviou à 3ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se o crime de furto deve ser considerado consumado ou apenas ...
  • Acórdão nº HC 188969 / DF de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº HC 141891 / PA de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME POR ...
  • Acórdão nº 2006/0177669-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0137098-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 1.Embora esteja presente tanto no crime de estelionato, quanto no de furto qualificado, a ... delito, ou onde o mesmo deveria ter se consumado, na hipótese de crime tentado ... 4.No ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 615, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMPATE TRIPLO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE UM VOTO MINORITÁRIO (PELA ABSOLVIÇÃO) E DOIS MAJORITÁRIOS (MANTENDO A CONDENAÇÃO), ESSES DIVERGINDO APENAS QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DO DELITO COMO CONSUMADO OU TENTADO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA PROCLAMAÇÃO

  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 217-A, C/C OS ARTS. 226, II, E 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA POR DELITO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU PELA FORMA TENTADA. ALEGADA OFENSA À SÚMULA N. 453/STF. PROIBIÇÃO DA MUTATIO LIBELLI NA SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Entende este Tribunal Superior que "eventual desclassificação do...

  • Acordão da , 14-11-2022

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A jurisprudência desta Corte Superior é iterativa no sentido de que, ainda que a subtração recaía sobre um único patrimônio,

    ... LATROCÍNIO CONSUMADO E ... TENTADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE TO DE CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... IMPRÓPRIO ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO. TESE DA DEFESA QUANTO AO PEDIDO DERECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. UMPATRIMÔNIO E ATENTADO CONTRA DUAS VIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTESUPERIOR. DECISÃO MANTIDA.1. No caso dos autos, houve uma vítima fatal e uma seriamenteferida, e constou do acórdão hostilizado que, embora tenha...

  • Acórdão Nº 0777146-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
    ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... tentado, uma vez que os agentes retiraram as motocicletas ...
  • Acórdão nº 2016/0205604-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...

    ... HOMICÍDIOS  ... QUALIFICADOS  ... CONSUMADO.  ...  homicídio - um consumado e outro tentado - mediante disparos  ... de arma de fogo ... crime  ...
  • Decisão Monocrática Nº 0733083-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
    ... CONDUTA PARA CRIME TENTADO. DESCABIMENTO. FURTO ... CONSUMADO TEORIA ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    ... EVIDENCIADO.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME.  MODUS  OPERANDI .  ...  autos, o fato de o réu já ter tentado" tirar a vida da vítima  ... anteriormente,\xC2" ... consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0258036-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. OUSADIA. CRIME PRATICADO EM VIA PÚBLICA, À LUZ DO DIA. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. FUNDAMENTAÇÃO ID&

    ... CIRCUNSTANCIADOS  ... CONSUMADO  ... CONCRETA  DO  DELITO.  OUSADIA.  CRIME"  PRATICADO  ... EM  VIA  PÚBLICA,  À \xC2" ... praticou um roubo consumado e outro tentado contra 3 vítimas,  ...
  • Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...

    ... CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME  E  CULPABILIDADE  DO  AGENTE.  ... crime consumado ...   de  diminuição  do  crime  tentado"  de  forma  ... inversamente  proporcional\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...

    ... DO  EVENTO  MORTE  (UM  CONSUMADO  E  UM  TENTADO).  ... no crime ...
  • Acórdão nº 2016/0083256-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO...

    ... ORDINÁRIO  ... HOMICÍDIO  CONSUMADO,  TENTADO,  PORTE  ILEGAL  ... crime ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

    ... crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores  ... consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2" ...   de  diminuição  do  crime  tentado"  de  forma  ... inversamente  proporcional\xC2" ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... Se o crime é material, o mesmo é consumado com a ocorrência do resultado; se o crime é formal, sua consumação ... Resposta: Por homicídio doloso tentado. Trata-se de uma causa absoluta mente independente preexistente, a partir ...
  • Acórdão nº 2016/0200301-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO E ROUBOS SIMPLES. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL

    ... DUPLAMENTE  ... CIRCUNSTANCIADO  ... CONSUMADO,  ... TENTADO  ... crime ...
  • Decisão Monocrática Nº 0171344-77.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-07-2020

    APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, §2º-A, I DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPROVIDO. CRIME CONSUMADO. TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO REUNIDOS. SÚMULA 582 STJ. SÚMULA 11 TJCE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTADA. DISPENSABILIDADE

    ... TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO PARA ... TENTADO ...
  • Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

    ... HOMICÍDIO  TENTADO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  ... CRIME".  LONGA  INTERNAÇÃO  DO  ... MOTIVAÇÃO\xC2" ... consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2" ...
  • Acórdão nº 12107861 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022

    DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO - ESTUPRO QUALIFICADO - ART. 157 E 213, §1º DO CP– PRELIMINAR – NULIDADE – SENTENÇA EXTRA PETITA – DENÚNCIA QUE PUGNA CONDENAÇÃOPELO CRIME TENTADO – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO – SUPOSTA VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – ART. 383 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL - EMENDATIO LIBELLI –CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROVAS –...

    ... – DENÚNCIA QUE PUGNA CONDENAÇÃO PELO CRIME TENTADO – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO ... ôs condenação pelo crime de estupro consumado, nos termos do art. 213, §1º CP), deixando de ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES PROVIMENTO A RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO EQUIVALE A INDEVIDA REFORMATIO IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÍDIO CONSUMADO. RÉ QUE HAVIA PERPETRADO O MESMO CRIME, NA FORMA TENTADA, EM DATA ANTERIOR. SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada,

    ... IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÍDIO CONSUMADO ... RÉ QUE HAVIA ... tentado ceifar anteriormente ... 5. Ao que se vê, os ...

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