crime tentado consumado

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  • Decisão Monocrática Nº 0622331-55.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO EM DUAS AÇÕES PENAIS DISTINTAS, AMBAS POR INCORRER NAS SANÇÕES DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO, OUTRO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. INTIMIDAÇÃO SOFRIDA PELAS TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ANTES DA

    ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO, ... O TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DA ...
  • Acórdão nº 2012/0097135-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME TENTADO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAÇÃO. TENTATIVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO CONSUMADO.

    ... CRIME ...   do  delito  de  homicídio  consumado,  por  ser  inerente  ... ao delito ...
  • Acórdão nº 0501664-60.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
    ... DE CRIME ÚNICO, AFASTANDO-SE A REGRA DO CONCURSO ... DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... ACOLHIMENTO ...
  • Acórdão nº 2016/0291434-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos ...

    ... QUALIFICADO  CONSUMADO  E  TENTADO.  INÉPCIA  DA  ...   LEGAIS  EXIGIDOS  E  DESCREVE  CRIME  EM  ...
  • Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ... crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores  ... consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2" ...   de  diminuição  do  crime  tentado"  de  forma  ... inversamente  proporcional\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO,  ... CRIME  DE  ...
  • Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÊS CRIMES DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E UM CRIME DE HOMICÍDIODUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO, MOTIVADOS POR DISPUTAS RELATIVAS AOTRÁFICO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOSFUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS...

  • Acórdão nº 2015/0217152-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior

    ... CONSUMADO  E  TENTADO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ...   edital),  em  que  se  apura  crime  de  ...
  • Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ&#

    ...  CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO  ... crime ...
  • Acórdão nº 2015/0099152-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. UM CONSUMADO E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DUAS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312...

    ... MAJORADOS.  UM  CONSUMADO  E  UM  TENTADO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0268417-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE APONTADO COMO PESSOA VIOLENTA QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada, para fins de...

    ... ORDINÁRIO  ... HOMICÍDIO  ... CONSUMADO  ... PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... consumado contra uma das vítimas e tentado contra a outra, filho  ...   que  ensejaram  o  suposto  crime  -  ...
  • Acórdão nº 2014/0335452-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal a quo, por ocasião do provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&#x

    ... HOMICÍDIOS  ... QUALIFICADOS  CONSUMADO  E  TENTADO.  PRISÃO  CAUTELAR.  ... crime",  permaneceu  a  ... paciente  em  lugar\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... TENTADO".  REDUÇÃO  DA  PENA  PELA  TENTATIVA.\xC2" ... crime,  cabendo  às  Cortes  Superiores  ... consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0308604-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO  CONSUMADO  E  TENTADO.  ... PREVENTIVA.  ... crime ...
  • Acórdão nº 0532909-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
    ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME ... ÚNICO, AFASTANDO-SE A REGRA DO CONCURSO ... DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO ... PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 2016/0201601-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSUMADO,  ... HOMICÍDIO  ... crime ...
  • Acórdão Nº 0782485-83.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL APENAS QUANTO AO ROUBO CONSUMADO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO. IMPROVIMENTO. REDUÇÃO DA CENSURA PENAL. Quanto ao roubo consumado da bolsa preta e dos objetos apreendidos (fl. 46), pertencentes à vítima desconhecida, deve

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO ... TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM ...
  • Acórdão Nº 0007472-73.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
    ... TEMPO DO FATO – CRIME PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA – ... MAIOR ... – 3) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO – ... DESCABIMENTO – CRIME CONSUMADO – ...
  • Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CIRCUNSTANCIADOS,  ... CONSUMADO.  ... PREVENTIVA.  ... ANTECEDENTES.  ... crime ...
  • Acórdão Nº 0050886-25.2021.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-11-2022

    DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ROUBO TENTADO PRATICADO EM DETRIMENTO DE TRÊS VÍTIMAS. CRIME DE ROUBO CONSUMADO PRATICADO CONTRA UMA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APHREENSIO. INVERSÃO DA POSSE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO TENTADO POR "ABSOLUTA

    ... CONCURSO ... FORMAL DE CRIMES. ROUBO TENTADO PRATICADO EM ... DETRIMENTO DE TRÊS VÍTIMAS. IME DE ROUBO ... CONSUMADO PRATICADO CONTRA UMA VÍTIMA. SENTENÇA ... BENS. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME" COMPLEXO. EXECUÇÃO ... INICIADA. NÃO CONSUMAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 0312950-53.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
    ... IMPOSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. DELITO ... DEVIDAMENTE CONSUMADO. RES ...
  • Acórdão nº 0006255-40.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
    ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CONSUMADO (ART. 157, § 2º, I, DO ... P) E TENTADO (ART. 157, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO ...
  • Acórdão nº 2016/0138334-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... QUALIFICADO,  ... CONSUMADO  E  OUTRO  TENTADO.  SENTENÇA  DE  ... crime ...
  • Acórdão nº 2016/0329324-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E, POR DIVERSAS VEZES, TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. COMOÇÃO SOCIAL. EVASÃO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBL

    ... CONSUMADO  E,  POR  DIVERSAS  VEZES,  TENTADO.  ... crime ...
  • Acórdão Nº 0006858-04.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2017
    ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ... CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIDA A TESE ...

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