crime tentado consumado
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Decisão Monocrática Nº 0291661-65.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-07-2023
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E DE ... CRIME DE BO MAJORADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA ... 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0474834-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DE POSSE DE PARTE DAS COISAS SUBTRAÍDAS. RECONHECIDO PELA VÍTIMA. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA DELITO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. COISAS SUBTRAÍDAS. INVERSÃO
... TESE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA DELITO ... TENTADO ... -
Acórdão Nº 0000157-90.2015.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACOLHIMENTO DA NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO CRIME CONSUMADO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE QUANTO AO DELITO TENTADO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DELITO TENTADO. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXAME DEPENAL
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO ... E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA ... DA NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO CRIME ... CONSUMADO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0123545-72.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
... RECURSO DA ... DEFESA. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. RESISTÊNCIA ... PLEITO DE CRIME DE ROUBO CONSUMADO POR ... INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0300078-38.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... FERNANDES, condenou-os, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, ... I e II, art ... de roubo consumado para o crime de roubo tentado; f) Por fim, requer ...
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Acórdão Nº 0013159-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
... ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... INVIABILIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO RIME DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E ...
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Acórdão nº REsp 1026237 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LESÕES CORPORAIS LEVES. CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fático-probatória, consignaram que o Recorrido subtraiu, mediante concurso de agentes e grave ameaça exercida com o...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ... CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO PROVIDO ... 1. As instâncias ... detenção da res furtiva e a impunidade do crime, ele e seu comparsa, agindo com evidente animus ... -
Acórdão nº 0000327-78.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO E CRIME OMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTS. 121, §2º, I, E ... 121, §2º, I, C/C OS ...
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Acórdão nº 1002453-41.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RENNAN HENRIQUE SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO – CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO (2 VÍTIMAS) – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR – CRIME DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO – CRIME DE ROUBO RADO CONSUMADO (2 VÍTIMAS) – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR ... -
Acórdão Nº 0000494-32.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-11-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E DA SUA MAJORANTE. INAPLICABILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. APLICAÇÃO
... ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... INVIABILIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO E DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E ... -
Acórdão nº 50770198920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO CONSUMADO. DANO QUALIFICADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, CONSIDERANDO A NOVA SITUAÇÃO QUE ASSOLA À SOCIEDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19,...
... DE NOVO HAMBURGO, no âmbito do processo-crime nº 50167429820208210019 ... Em síntese, ... , em tese dos crimes de furto qualificado tentado, furto qualificado e dano qualificado ... Quando ... réu (furto qualificado tentado, furto consumado e dano), foram praticados sem violência e sem ... -
Acórdão Nº 0203752-19.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APHREENSIO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. SÚMULA 582 DO STJ. SÚMULA 11 DO TJCE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. CONSUMAÇÃO
... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA ... TENTADO ... -
Acórdão Nº 0001375-73.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO ... 1. No crime de furto, tentado ou consumado, no repouso ...
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Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA RIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO PARCIALMENTE ... como incurso no crime de roubo majorado consumado pelos fatos descritos na inicial acusatória, dos ...
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Acórdão Nº 0001923-10.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... 2- Do crime de omissão de socorro Logo após a prática ... Rocha Saraiva), homicídio doloso tentado" (contra a vítima Marcelo José Domingos) e omiss\xC3" ... prática do crime de homicídio doloso consumado e tentado, todavia, conforme apresentado, diante ...
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Acórdão Nº 0114764-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-02-2023
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. PRESCINDÍVEL QUE O OBJETO SUBTRAÍDO SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA OU QUE HAJA POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. SÚMULA 582 DO STJ. SÚMULA 11 DO TJCE. DOSIMETRIA
... EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO ... CONDENATÓRIA ... O DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2011/0028325-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONSUMADO" E TENTADO, PRATICADOS ... EM CONTINUIDADE\xC2" ... ça comum o julgamento do crime de estupro em que não ...
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Acórdão nº 0500143-50.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO TENTADO OU, ...
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Acórdão nº 2015/0301974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... ESTELIONATO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... ído, admitindo-se, contudo, que o crime seja ... o crime se consumado ... -
Acórdão Nº 0000913-03.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. TESE ... REJEITADA. SE UTILIZOU DE ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO E ... NÃO CONSUMADO. TESE REJEITADA. CRIME QUE ...
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Acórdão Nº 0267020-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-10-2022
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APHREENSIO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. SÚMULA 582 DO STJ. SÚMULA 11 DO TJCE. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DESFAVORÁVEL
... EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE O CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ... -
Acórdão Nº 0267020-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-10-2022
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APHREENSIO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. SÚMULA 582 DO STJ. SÚMULA 11 DO TJCE. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DESFAVORÁVEL
... EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE O CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0101242-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU ASSUMINDO AS DUAS PRÁTICAS DELITIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. O ... DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0080900-58.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-04-2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO E DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... ACOLHIMENTO DAS TESES ...
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Acórdão Nº 0004486-35.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ... CRIME DE RESISTÊNCIA POR INCIDÊNCIA DE CONSUNÇÃO DO ... PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DE ROUBO TENTADO - CRIME CONSUMADO ... MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE ...