crime tentado consumado
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Decisão Monocrática Nº 0263119-37.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ... NÃO ...
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Acórdão Nº 1024758-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. 1. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. 2. MÉRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREENSIO OU AMOTIO. COMPROVAÇÃO DA INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. 3. DETRAÇÃO PENAL.
... PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO ... PARA ROUBO TENTADO ... -
Acórdão Nº 0018761-91.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-05-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E ROUBO MAJORADO ... tentado, em relação à vítima João Florêncio, ...
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Acórdão Nº 0062750-81.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2016
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002387-59.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-07-2017
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO E ROUBO TENTADO ...
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Acórdão Nº 5032680-07.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-10-2023
... crime de latrocínio tentado para lesão corporal; b) ... importância ao crime de latrocínio consumado", não sendo possível que seja realizada a aplica\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0011111-94.2015.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU ASSUMINDO AS DUAS PRÁTICAS DELITIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. O DE ... ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0700671-16.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-11-2022
... DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. CRIME FORMAL ... SÚMULA 500 DO STJ. MANUTENÇÃO DA ... CRIME PARA ROUBO TENTADO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME ... CONSUMADO. POSSE DA ...
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Acórdão Nº 1000973-02.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-07-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA.
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO ... AUSÊNCIA ... antecipada do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em ... nosso ... -
Acórdão nº 0013292-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... ABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0065286-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TENTADO. COMPETÊNCIA DO LOCAL EM QUE ... 1. Trata-se de crime" de estelionato na forma tentada. \xC2" ... delito tivesse se consumado ...
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Acórdão Nº 0805521-56.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-08-2023
... HIPÓTESE DE CRIME TENTADO. INVIABILIDADE. PRÁTICA DE ATOS ... DINOSOS ... CONSUMADO ... PARCIALMENTE ... IMPROCEDENTE ... Vistos, ...
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Processo nº 0004653-64.2013.8.19.0073 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... CADOS CONSUMADO" E TENTADO. ... DA MATÉRIA DEVOLVIDA \xC2" ... e materialidade delitivas - CRIME ...
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Decisão Monocrática Nº 0192667-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AMPLA DEFESA. MUTATIO LIBELLI. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. INOCORRÊNCIA. RÉUS DENUNCIADOS POR DOIS TIPOS PENAIS (ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO). FIGURA DA TENTATIVA SEM RELAÇÃO COM O ROUBO MAJORADO. SENTENÇA
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO ... (ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO) ... FIGURA DA TENTATIVA SEM RELAÇÃO COM O ... -
Acórdão nº 2015/0208769-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA....
... CABIMENTO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. ... vez considerado que o crime ... -
Acórdão nº 2015/0020247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSUMADO" E TENTADO. ... OMISSÃO DE SOCORRO.\xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0164426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO PENAL VIOLADO. DELITO NA SUA FORMA TENTADA. RECONHECIMENTO....
... consumado ... -
Acórdão nº 2015/0048123-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL.
... FURTOS QUALIFICADOS TENTADO E ... CONSUMADO. ... ROMPIMENTO ... cometimento de crime ... -
Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...
... CONSUMADO". ... DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE\xC2" ... latrocínio tentado ... há falar em crime ... -
Acórdão nº 2015/0098708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES....
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIOS CONSUMADO" E TENTADO DUPLAMENTE ... QUALIFICADOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MÚLTIPLA. CONSUMADO. OMISSÕES INEXISTENTES. DOSIMETRIA ... crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2011/0011347-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. CRIME SEXUAL TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ÓBICE DO VERBETE N. 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cabe ao aplicador da lei, nas instâncias ordinárias, proceder ao cotejo do material probatório dos autos, a fim de ajustar a conduta narrada ao tipo...
... narrada ao tipo penal consumado ou tentado. Dessarte, ... -
Acórdão Nº 1047350-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I e II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. ANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO APLICADO. MERA INDICAÇÃO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... reconhecido a modalidade de crime tentado, com incidência do art. 14, II do CP ... I) Do ... -
Julgamento 0000057-32.2012.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 303, § 2º, DO CPM. PECULATO-FURTO. PRELIMINAR. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. PLEITO ADREDE ATENDIDO. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RECUPERADOS ANTES DE SAÍREM DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. INVERSÃO DA POSSE DO OBJETO. CRIME CONSUMADO. 1ª ...
... CRIME CONSUMADO. 1ª INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO POR CRIME TENTADO". AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. MANUTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0780829-91.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado ... 2) Do pleito de nulidade da sentença e de ...