crime tentado consumado
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Decisao Nº 0320868-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À REPRIMENDA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE. PRESENÇA. CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA....
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0020238-49.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR SUPOSTA INDUÇÃO DE RESPOSTA DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS PRESTADOS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO.
... REJEITADA. 2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0051251-67.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
... TRIBUNAL DO JRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICDIOS SIMPLES CONSUMADO E ... ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DO HOMICDIO TENTADO COM O DOLO EVENTUAL. INSUBSISTNCIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0501292-07.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... "MOTIVOS DO CRIME". MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DO TIPO ... PENAL. NCIA DA MINORANTE DO CRIME TENTADO EM ... RELAÇÃO AO FURTO DA TERCEIRA MOTONETA ... CRIME CONSUMADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2015/0027240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO ... DE CRIME" ÚNICO OU DE CONCURSO FORMAL DE\xC2" ... -
Acórdão Nº 0077175-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... HABEAS CORPUS CRIME – ESTELIONATO CONSUMADO E ... TENTADO (ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0008610-69.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO E CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SERVIRAM PARA CONVENCER OS JURADOS A RESPEITO DA TESE ACUSATÓRIA. VÍCIO...
... , concluiu-se que a responsabilizao pelo crime de homicdio consumado e pelo crime de homicdio ... DE HOMICDIO CONSUMADO E CRIME DE HOMICDIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL. SENTENA CONDENATRIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 0526726-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... o apelante negou a sua participação no crime, dando ênfase à carência ... de ... desclassificação do crime consumado para o tentado, nos termos do artigo 14, II ...
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Acórdão Nº 0201628-92.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHO POLICIAL. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 STJ. IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE
... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000718-10.2007.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
... REFORMA DA DECISÃO ... FURTO CONSUMADO E FURTO TENTADO. CONSUMAÇÃO DO ... CRIME DE ...
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Acórdão nº 50018174220118210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
RSE E APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA DE PARTE DOS ACUSADOS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. DESACOLHIMENTO. IMPRONÚNCIA DE DOIS DENUNCIADOS. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PEDIDO DE PRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. A Constituição Federal prevê expressamente, na alínea d do inciso XXXVIII de seu artigo 5º, que aos jurados compete o julgamento...
... não há prova da existência do delito tentado, apenas do consumado. Ainda, contestou a versão ... Isso porque o referido crime se trata de uma tentativa de homicídio ... -
Acórdão nº 0054520-77.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... Apelação Crime nº 54520-77.2009.805.0001. Salvador-BA (15ª ... RECONHECIMENTO DO CRIME CONSUMADO (E NÃO ... TENTADO) E ACOLHIMENTO DO CONCURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0069467-46.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-11-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO CONSUMADO E ... PRATICADOS ... RELAÇÃO AO CRIME TENTADO. DESPROVIMENTO ... - A palavra da vítima, firme ...
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Acordao N° 1676986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Latrocínio tentado (artigo 157, §3º, inciso ii, c/c artigo 14, inciso ii, ambos do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para roubo consumado. Impossibilidade. Dolo de matar demonstrado. Dosimetria da pena adequada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações da vítima e das testemunhas policiais,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (artigo 157, §3º, inciso II, c/c artigo 14, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE MATAR DEMONSTRADO ... autoria e materialidade do crime de latrocínio tentado pelo réu ... 2 ... -
Acórdão nº 2014/0312150-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO PARA SER CITADO. PRISÃO EFETIVADA MAIS DE 10 ANOS APÓS, EM OUTRO ESTADO. FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊ
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ... ência da prova da materialidade do crime e ... -
Acórdão nº 0020825-21.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME". ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO ... C\xC3" ... - Pleito de modificação de roubo consumado ... para tentado. Impossibilidade. No presente ...
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Decisão Monocrática Nº 0008977-02.2018.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 244-B DO ECA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA DA
... REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ... CRIME DO ART. 244-B DO ECA POR INSUFICIÊNCIA DE ... PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ROVADAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO CONSUMADO ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ... - Acórdão nº 2011/0157907-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0140703-09.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO, PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL DE CRMES (ART. 157, § 2º, INCISO II E ART. 157, § 3º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO ... TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO, PRATICADOS EM ... CRIME ... DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO. IMPROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0263799-90.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que a acusada retirou da vítima ...
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Acórdão Nº 0407770-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, §2º, I e II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA 11 DO TJCE E 582 DO STJ. 2. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE USO DE ARMA DE FOGO (ART. 127, §2, I, CP). IMPOSSIBILIDADE.
... 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ... ROBUSTAS DE ... RESULTANDO ... CONFIGURAÇÃO ... CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA ... 11 DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011887-88.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. ANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA DA PENA. MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS PARA
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... linhas, requer o reconhecimento de crime tentado, ... com incidência do art. 14, inc. II do ... -
Acórdão Nº 0476429-49.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, uma vez que os agentes ... lograram êxito em ...
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Acórdão Nº 0007146-61.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AO MOTIVO DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AOS HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE AOS MAUS ANTECEDENTES NOS CRIMES DE HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO E ORGANIZAÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CONSUMADO E ... TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDUÇÃO ... CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0000814-55.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, §2º, II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO
... CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... reconhecido a modalidade de crime tentado, previsto no art. 14, II do CP. Pleiteia, ainda, ...