crime violação domicílio
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Acórdão Nº 0028345-92.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... ILICITUDE ... DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE ...
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Acórdão Nº 0001806-11.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DESACATO - ART ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO.DESCABIMENTO. CRIME PERMANENTE (ART. 303, CPP). REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4ºDO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. EXPRESSIVAQUANTIDADE DE DROGAS ALIADA A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBA
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Decisão Monocrática Nº 0142009-81.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... NULIDADE DAS PROVAS EM FACE DE VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME ...
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Acordao N° 1239151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Ameaça e violação de domicílio em situação de violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevo especial. Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas. Temor causado à vítima. Tipicidade do crime de ameaça caracterizada. Ausência de autorização para ingresso na residência da vítima. Tipicidade do crime de violação de domicilio....
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO" DE DOMICÍLIO EM SITUAÇÃO DE ... VIOLÊNCIA DOM\xC3" ... TEMOR CAUSADO À VÍTIMA. TIPICIDADE DO CRIME ... DE AMEAÇA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao Nº 136535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO – REJEIÇÃO. 1) Verificando-se o transcurso de interregno...
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Acordao Nº 136535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO – REJEIÇÃO. 1) Verificando-se o transcurso de interregno...
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Acordao Nº 136535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO – REJEIÇÃO. 1) Verificando-se o transcurso de interregno...
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Acordao Nº 136535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO – REJEIÇÃO. 1) Verificando-se o transcurso de interregno...
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Acordao Nº 136535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO – REJEIÇÃO. 1) Verificando-se o transcurso de interregno...
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Acórdão nº 0521252-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME ... PERMANENTE E EM ESTADO ...
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Acórdão Nº 0000609-88.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001999-96.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGO ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PELO DELITO DE INCÊNDIO – PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005103-54.2017.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... ILICITUDE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA ... CRIME ...
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Acórdão Nº 5002864-65.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... Fernandez dos Santos pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ... , hipótese autorizadora da entrada em domicílio alheio, ainda que desprovido de comando judicial ... PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. CRIME ...
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Processo nº 0276346-49.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Acusados Luiz e Bruno de violação de domicílio qualificada e agravada sob a ... da prescrição quanto ao crime de invasão de domicilio, a par ...
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Acórdão Nº 0004940-04.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... pela absolvição de SARA BRAGA DA SILVA do crime de tráfico de drogas por suposta insuficiência ... , a fim de embasar a invasão àquele domicílio sem autorização judicial ... É cediço que ... A preliminar de violação de domicílio não merece prosperar, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0000031-81.2022.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. CRIME ...
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Acordao N° 1416776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Infrações penais de vias de fato e violação de domicílio durante o período noturno em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pretensão de substituição da pena privativa de liberdade fixada em relação ao
... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O PERÍODO NOTURNO EM ... FIXADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO POR ... PENAS ... - Acórdão Nº 5047065-62.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
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Acordao N° 1313432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso de apelação criminal. Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Sentença absolutória. Ausência de recurso. Crime de violação de domicílio no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Conduta típica. Palavra da vítima. Relevância.
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE ... MEDIDA PROTETIVA DE ... AUSÊNCIA DE RECURSO. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0050554-73.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA ... DEFESA ... ILICITUDE DA PROVA COLHIDA EM FACE DA VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE ...
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Acordao N° 1623252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Crime de violação de domicílio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. Não acolhimento. Palavra da vítima. Depoimentos das testemunhas. Conjunto probatório colacionado aos autos. Recurso conhecido e não provido. 1. Em infrações...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM ... CONTEXTO DE ... -
Acórdão Nº 0001661-10.2018.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE ... CONDENAÇÃO. INCERTEZA ... “apelante” ... de domicílio previsto no art. 150, §1º, do Código Penal ( ...
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Acordao N° 1732293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Crime de violação de domicílio. Agravante prevista no artigo 61, inciso ii, alínea ?f??, do código penal. Reconhecimento. Erro material. Indenização por danos morais. Correção de ofício. Embargos providos. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para sanar omissão contida na segunda etapa da dosimetria do crime de violação de domicílio, em...
... OMISSÃO. CRIME DE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AGRAVANTE ...