crimes ambientais contra a flora
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Acórdão Nº 5000587-46.2020.8.24.0242 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... : O Ministrio Pblico ofereceu denncia contra Josemar Berndt. Para facilitar a compreenso das ... : O denunciado JOSEMAR BERNDT praticou os crimes descritos nos Fatos 1 e 2 com a finalidade de ... medida em que os Policiais Militares Ambientais Jair Marques da Silva, Ori Ivonei Gomes de ... RU SOLTO. CRIMES CONTRA A FLORA E O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMNIO CULTURAL ...
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Desmatamento na Amazônia cai 33% em comparação ao primeiro semestre de 2022
... apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia ... Ingressar com 50 ações ... atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia ... Criar 4 ...
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Desmatamento na Amazônia cai 33% em comparação ao primeiro semestre de 2022
... apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia ... Ingressar com 50 ações ... atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia ... Criar 4 ...
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Acórdão, Processo nº 0003307-87.2012.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... da Pedra do Baú, policiais militares ambientais em diligência constataram o desflorestamento ... CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE [ ... ] ... Seção II Dos rimes contra a Flora [ ... ] ... Art. 38-A. Destruir ou danificar ...
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Acórdão Nº 0001777-41.2015.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... Concatto, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nosartigos 38 e 38-A, caput,c/c artigo ... e omitindo a presena de espcimes da flora brasileira ameaados de extino (fls. 78-80)7 ... , nestes autos, notcia de interveno contra o meio ambiente na rea objeto do licenciamento ... Lei de Crimes Ambientais - Comentrios Lei 9.605/1998, 2. ed ... Mtodo, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e o ... ão tão adequado emprego de alguns delitos contra a pessoa) e findou por notar que algumas ações ... delitos de perigo abstrato como simples crimes de ação 797 ... Quando analisados os ... 39 832 , 45 833 (crimes contra a flora) e 54 834 (crime de poluição). Em razão dos ...
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Capital - 7� vara criminal
... Ministério Público do Estado da Bahia contra Empresa Patrimonial Andrade Ltda., Maria José ... denunciados pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 38, caput, no artigo 62, ... -se, em tese, da prática dos crimes ambientais contra a flora, contra o ordenamento urbano e o ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 0162021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
... de combate a infrações e crimes ambientais contra a flora no Estado de Mato ...
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Novo plano contra desmatamento prevê contratação de 1.600 fiscais, uso de inteligência artificial e compra de aviões
... O compromisso fortalecer os rgos ambientais, para que atuem com mais intensidade no combate ... so usualmente acompanhadas de outros crimes, como lavagem de dinheiro, garimpo ilegal, ... apurao de infraes administrativas contra a flora na Amaznia ... Ingressar com 50 aes civis pblicas ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... confusão que se faz com os recursos ambientais ... O equilíbrio ecológico é formado ... 1 ... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os recursos ambientais, ... (subjetivo) um direito de defender-se contra indevidas intervenções por parte do Estado 11 ... ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... O mesmo se diga com as ...
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Acórdão Nº 0005016-57.2016.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL CONTRA A FLORA – ... CRIMES DE DESTRUIR FLORESTA DE ... INFRAÇÃO AMBIENTAL – POLICIAIS AMBIENTAIS QUE NÃO SE ... RECORDARAM DOS FATOS EM JUÍZO E ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0142020LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
... operações de combate a infrações e crimes ambientais contra a flora no Estado ... de Mato ...
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SECRETARIAS - EXTRATO CONTRATO 021 2020PANTANAL LOCADORA
... operações de combate a infrações e crimes ambientais contra a flora no Estado ... de Mato ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... Poder Público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que ... , pela legislação vigente nos crimes ambientais (lei 9.605/98) , recebiam a consideração civil ...
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Mata Atlântica terá plano próprio de combate ao desmatamento pela primeira vez
... Projeto para Amaznia: Novo plano contra desmatamento prev contratao de 1.600 fiscais, uso ... Enquanto rgos ambientais e de segurana precisam planejar aes mais diretas ... apurao de infraes administrativas contra a flora na Amaznia ... Ingressar com 50 aes civis pblicas ... para atuao multiagncias no combate aos crimes e infraes ambientais na Amaznia ... Criar 4 novas ...
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Direito Ambiental
... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade ... (E) Meio ambiente ... de interferir negativamente na flora e na fauna ... 10. DIREITO AMBIENTAL ...
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Cama�ari - 1� vara criminal
... -Ba, portanto, acusado de crime doloso contra vida. Ademais os policiais militares afirmaram a ... CONCURSO DE CRIMES. IGUAL IMPUTAÇÃO DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM ... 0505770-23.2016.8.05.0039 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: MINISTÉRIO ...
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Conceito de direito ambiental
... impactos negativos sobre os recursos ambientais ou sobre o meio ambiente. Segundo Michel Despax, ... A flora e a fauna selvagens constituem um patrimônio ... Lei nº 9.605, de 12-2-1998, estabelece os crimes ambientais, embora outras normas também ...
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Direito Ambiental
... competência normativa desses órgãos ambientais, a exemplo do CONAMA, vê os seus limites ... que a proteção da fauna e da flora é indeclinável para a equidade intergeracional, ... previstos na Lei no 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ... A: incorreta, a teor do art ... ato jurídico perfeito, imunizado contra alterações legislativas posteriores que ...