crimes ambientais contra a flora
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Decisao Nº 0573179-62.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE DANO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ERRO DE PROIBIÇÃO INVENCÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE EFETUADA PELO JUÍZO PRIMEVO QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelante que confessa a vontade dirigida à quebra da tornozeleira eletrônica que utilizava. Ademais, os elementos de prova demonstram que ela ostenta...
... CORREIA, tendo em vista sua irresignação contra o conteúdo da sentença condenatória, proferida ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FLORA E CONTRA O ORDENAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000582-38.2016.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL CONTRA A FLORA – DESTRUIR ... OU DANIFICAR VEGETAÇÃO ... PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS (ARTIGO 69 DA LEI Nº 9.605 ... /98) – ... ARTIGO 69 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NÃO CARACTERIZADO – ... DECRETO DE ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna, flora e patrimônio genético, como disposto no artigo ... BRENDA DUTRA FRANCO ... desastres ambientais irreversíveis. Busca-se, então, apresentar os ... Ambiente (Lei 6.938/1981), (b) Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), (c) Lei de Recursos ...
- Acórdão Nº 0900264-79.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
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SECRETARIAS - EXTRATO CONTRATO 012 2022 UNIDAS
... , bem como no combate a infrações e crimes ... ambientais contra a fauna e flora no Estado ...
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nº 2003.39.01.000690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 2003
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 20/8/2003 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da ... e julgar crime contra o Meio Ambiente (flora), tal como descrito na peça inaugural do ... Vê-se, deste modo, que os crimes ambientais não foram especificamente atribuídos à ...
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nº 2003.39.01.000713-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 2003
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 15/8/2003 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da ... e julgar crime contra o Meio Ambiente (flora), tal como descrito na denúncia, determinou a ... Vê-se, deste modo, que os crimes ambientais não foram especificamente atribuídos à ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... : o da vedação à crueldade praticada contra estes seres. Dentre os problemas enfrentados, a ... um contexto ecológico, como recursos ambientais ou bens de uso comum do povo 33 ... Essa ... a proteção da fauna e da flora, vedando na forma da lei, práticas que ... coletividade está descrita na Lei de Crimes Ambientais e na própria Constituição Federal ... -
Ilhéus - 1ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO ... 0503268-79.2017.8.05.0103 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: MINISTÉRIO ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: A Justiça Publica - RÉU: ... 0006084-62.2012.8.05.0137 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: A Justiça ...
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nº 2001.43.00.002061-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2002
... ções Florestais ( Lei Nº 4.771/65) - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes ... O MPF argüi que nos crimes ambientais a competência continua sendo da Justiça , pois a fauna é patrimônio da União e a flora constitui interesse e serviços do IBAMA ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: EVILASIO ... 0505770-23.2016.8.05.0039 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - RÉ: ADRIANA ALMEIDA DA ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: A Justiça ... Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Luciene de Jesus Santos - ... 0006068-11.2012.8.05.0137 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: A Justiça ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores ... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... com o estabelecido em lei especial, a flora", a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecol\xC3" ... ção dos tipos penais ambientais como crimes de perigo abstrato , que se consumam com a ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - ... ça, de processos que envolvam delitos contra a dignidade sexual. Há ainda que se ressaltar, ... 0500993-57.2017.8.05.0201 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: Ministerio ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Sumaríssimo - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: S. M. B. T. C. - RÉU: K. B ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: O Miniostério Público ... 0006066-41.2012.8.05.0137 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: A Justiça ...
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Acórdãos nº 0000485-21.2011.8.26.0614 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 7º da Lei dos Crimes Ambientais. Biênio prescricional decorrido ... CITRUS AGROPECUÁRIA LTDA. contra o v. Acórdão de fls. 787/802, ...
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Ilhéus - 1ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO ... 0502456-03.2018.8.05.0103 - Crimes Ambientais - Da Poluição - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... 8.05.0103 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...