crimes ambientais ocorridos no brasil
4040 resultados para crimes ambientais ocorridos no brasil
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... relevância para o Direito, não apenas no Brasil, como no exterior ... A partir do momento ... i) a prática dos crimes de injúria, calúnia ou difamação contra o ... que responsável pelas condições ambientais de segurança, os depoimentos testemunhais foram ... seja, de 20 (vinte) anos para os fatos ocorridos até 11.01.2003 e de 10 (dez) anos para aqueles ...
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Propaganda eleitoral
... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a ... , injúria e difamação, que constituem crimes eleitorais) já seriam suficientes para conter os ... ] Alcance da lei eleitoral a eventos ocorridos antes da convenção partidária ... Liame com ... -se pela ilicitude das gravações ambientais, firmou-se no sentido da aceitação dessa prova, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029863920174058400), 30-11-2021
PJE 0802986-39.2017.4.05.8400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não exerceu o juízo de retratação, mantendo o desprovimento da apelação e, consequentemente, a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência concedida, para
... para o cometimento de infrações ambientais, a teor dos seus arts. 25 e 72, IV ... No ... que a apreensão é autorizada pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, que sua atividade é ... o paradigma somente se aplica aos fatos ocorridos até o advento dos Decretos 3.179 e 5.523, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071963820184058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0807196-38.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: LUCIANO JOSE HOELTGEBAUM THIESEN ADVOGADO: Jeimison Jose Neri De Lyra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO...
... para o cometimento de infrações ambientais, a teor do seu art. 25. Por sua vez, o Decreto ... meio permanente para a prática de crimes ambientais, o que não é a hipótese dos autos ... da sistemática aos casos ocorridos já na vigência do Decreto nº 6.514/08) ... -
Riscos ocupacionais no ambiente de trabalho
... úde (Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: Manual de ... ambientais e, em regra, encontram-se dispostos na Norma ... ingresso de ação regressiva também para crimes de trânsito ou ilícitos penais dolosos ... de até 100%) em razão dos acidentes ocorridos e deve, ainda, ressarcir integralmente o custo do ...
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Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários ... suas vidas em um ambiente normal” (ACNUR BRASIL, online ) ... Em 1951, é convocada em ... “como resultado de acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951”, que aparecem ...
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Responsabilidade civil do Estado diante de dano causado por enchente e inundação
Parente e Costa: Responsabilidade civil diante dos danos de enchentes
... a análise do artigo186 do Código Civil (Brasil, 2002), que dispõe sobre o ato ilícito, ... O Estado não é responsável direto pelos crimes ocorridos em seu território. Contudo, a omissão ... atuação estatal diante de matérias ambientais, qual seja, o princípio da prevenção, que ... -
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Este trabalho tem como objetivo expor como tem se operado a atividade minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da justiça intergeracional, considerando-se os danos que essa atividade causa ao meio ambiente e a necessidade de se preservar recursos para aproveitamento das futuras gerações. Dentre os objetivos específicos estão: mostrar a proteção constitucional e...
... tem se operado a atividade minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da ... , com o fito de não gerar danos ambientais, além de preservar recursos naturais e garantir ... Os casos de desastres ambientais ocorridos no Brasil por conta da atividade mineradora, como ... Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê os crimes ambientais. Além disso, verificar-se-á a ... -
Compliance na administração pública
... ão dos problemas de corrução ocorridos no Brasil, exigiu-se do poder público uma ... relacionados às normas trabalhistas, ambientais, tributárias, concorrenciais, anticorrupção e ... ções da prática de irregularidades e/ou crimes praticados dentro e fora da Organização, ...
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A prova ilícita
... No Brasil, o Regulamento 737 previa, em seu art. 138, que ... – interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. São Paulo: Revisto ... Silverhorne foi preso por suspeitas de crimes federais envolvendo sua madeireira ... 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele ...
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O ônus da prova nas ações acidentárias
... O Brasil construiu um sistema de prevenção de acidentes ... , no Brasil), trazendo as normas ambientais e previdenciárias para o âmbito do processo do ... profissionais ou outros danos à saúde ocorridos durante o trabalho ou com relação ao mesmo –o ... forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes ...
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Direito Administrativo
... repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: ... Embora o ... ocorre no Código Penal em relação aos crimes. B: Incorreta.O Estado responde objetivamente ... íveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a ... Pará, até mesmo quanto aos danos ocorridos no âmbito de outros Poderes e órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049056220184058001), 24-11-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTRAÇÃO DE AREIA. AUSÊNCIA DE OUTORGA ESTATAL. ART, 2º DA LEI 8.176/1991 E ART. 55 DA LEI 9.605/1998. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... s pelo juízo de primeiro grau e os crimes pelos quais restou o a pelante condenado ... à autoria delitiva, aduz que os fatos ocorridos entre 2013 e 2014 teriam sido atribuídos a sua ... , uma vez que munido de licenças ambientais ... Por fim, sustentou, ainda, a tese do erro ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; ... XXXIX — não há ... : a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os ... ) b) ao financiamento de projetos ambientais" relacionados com a indústria do petróleo e do g\xC3" ...
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Responsabilidade civil do estado
... “No Brasil, a regra geral de responsabilização civil do ... investigadas ou condenadas por crimes, e aquelas outras em que o risco anormal está ... objetiva, logo responderá pelos danos ambientais causados aquele que tenha contribuído apenas que ... não responde por roubo e sequestro ocorridos nas dependências de estabelecimento por ela ...
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Responsabilidade Penal e Novas Tecnologias: Desafio do Direito no Século XXI Sobre o uso de Drones ou Vant's
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O...
... de computadores, relacionado aos crimes digitais. Ocorre que a temática é muito mais ... Constituição da República Federativa do Brasil uma constituição analítica (Slaibi Filho, ... penal no caso de ilícitos ocorridos através dos equipamentos ... No tocante ao ... essa previsão na lei de crimes ambientais" (Brasil, 1998) ... Para tanto, a regulamenta\xC3" ... -
Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... quem pediu que transportasse as malas do Brasil para a Itália, não colaborando eficazmente para ... não é estranho, ainda, aos delitos ambientais, sendo exemplos o tráfico de animais, a ... , no que diz respeito aos resultados ocorridos da colaboração, o legislador de forma precisa ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... 31) que "nos crimes culposos deve haver nexo causal entre a conduta e ... Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA ), previsto na Norma Regulamenta-dora n. 9 ... de trânsito, dando ênfase aos ocorridos em 2007 e 2008. Em relação ao acidente ocorrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002753720164058204), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000275-37.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PEDRO SOARES FILHO ADVOGADO: Adilson Alves Da Costa ADVOGADO: Marcelo Matias Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MPF E DA DEFESA. CRIME AMBIENTAL....
... 8.176/911, referente aos fatos ocorridos no ano de 2016, bem assim absolvê-lo pela ca dos crimes do art. 2o., da lei .8.176/912 e do art. 55, da ... 13/10/2015, as autoridades policiais e ambientais não diligenciaram no sentido de constatar in ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002144620164058107), 12-05-2020
PJE 0800214-46.2016.4.05.8107 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRAÇÃO DE AREIA. LICENÇA AMBIENTAL. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO PELO INTERESSADO EFETUADO ANTES DA PERDA DA VALIDADE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA (ART. 18, § 4º, DA RESOLUÇÃO 237/97, DO CONAMA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança
... para o cometimento de infrações ambientais, a teor dos seus arts. 25 e 72, IV ... No ... que a apreensão é autorizada pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, que sua atividade é ... o paradigma somente se aplica aos fatos ocorridos até o advento dos Decretos 3.179 e 5.523, ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, ... ambientais, como os da prevenção , da precaução , da ... Também há os crimes de perigo comum, previstos nos arts. 250 a 259 do mesmo código. Para os acidentes já ocorridos, podem-se aplicar os arts. 121 e 129 do Código ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , para este fim, a dedução dos saques ocorridos.(*) ... § 2º Ocorrendo despedida por culpa ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ... profissionais, promovendo condições ambientais propícias para o desenvolvimento das atividades ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ...
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... ção Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil ... Eliane Cristina Pinto Moreira 2 ... Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações ... casos de poluição por água de lastro ocorridos no Brasil, inclusive na região que é objeto da ... 6.514/08, sobre crimes ambientais e infrações administrativas ...