crimes ambientais ocorridos no brasil
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... IMPACTOS ... de alerta, objetiva relacionar alguns ocorridos ... registrados na região do Médio Rio Doce ... Sabe-se que o Brasil, a partir do século XV, foi cenário de uma das ... e econômico, promoviam os mais diversos crimes ambientais, os quais, tendo em vista a ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... aplicadas em decorrência da prática de crimes fiscais ... Sanções no Direito ... ões civis, sanções penais, sanções ambientais etc.) ... 5 3 A classificação da sanção ... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... , ou aos serviços prestados, ocorridos naquele dia, considerando-se como omissão ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... a 35% das espécies existentes no Brasil. 6 Todavia, à luz do fato de ser a Mata ... é a que “ evoluiu sob condições ambientais reinantes ou paleoclimáticas sem ter sofrido ... que atos lesivos ao meio ambiente, ocorridos na área de abrangência da lei, remetem à ... , conforme os tipos previstos na Lei de Crimes Ambientais ... Já o art. 43 da Lei nº ...
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Julgamento de crimes ambientais pelo TPI é marco histórico no Direito Ambiental
Julgamento de crimes ambientais pelo TPI é um marco histórico
... Com efeito, ainda que países – tais como, notadamente, o Brasil, que dispensou inclusive a necessidade de dupla imputação da sociedade e ... Além disso, o TPI julga apenas crimes ocorridos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 1º de julho de 2002 – ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ocorridos no curso da demanda nem mesmo se sujeitam à ... tutelados, como ocorre com Varas Ambientais desenhadas a partir, p. ex., da conformação de ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... , ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais ... mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ... e da repartição de competências ambientais ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, ... a construção da usina causava danos ambientais e as comunidades indígenas não haviam sido ... Executivo, como a não investigação de crimes, por exemplo, há responsabilidade internacional ... Serie C No. 251, §164 ... ocorridos, saber quem foram os agentes do Estado ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade coma legislação ... comunicações referidas a fatos ocorridos antes da data de entrada em vigor do Protocolo ... , minimizem seus impactos ambientais e migrem para a adoção de padrões de consumo e ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... 27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal ... primeira hipótese concerne a inventos ocorridos como parte da previsão ou dinâmica contratuais ... e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ... humana em decorrência de fatores ambientais do trabalho por ela experimentados. 55 ...
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Arqueologia forense
... de exumação em locais de acometimento de crimes, ou onde os corpos foram eliminados, compõem a ... no solo (exemplo: alterações ambientais associadas ao enterro, composição do solo ... em reconstruir e interpretar os eventos ocorridos à medida em que a cena em estudo estava sendo ... F. S. M. Arqueologia forense no Brasil ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da ... total do veículo por furto ou roubo ocorridos fora do território paulista, por sinistro ou por ... ) de infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções; (ii) de infrações em cuja ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 -Lei de Refúgio ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser ... Justiça Militar para processar e julgar crimes políticos (anteriormente denominados “crimes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO dos crimes previstos no art. 40 e art. 60, c/c art. 15, II, ... ínea "a" e "h", todos da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998 - LCA), e no art. 330 do ... ção de reparar danos ambientais já ocorridos (ids. 2632993 e 2632994) ... Não fosse isso, ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ...
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Direito Constitucional
... pública; a incidência cada vez maior de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ... íveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a ...
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Direito Internacional Público e Privado
... sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional ... cumprir pena por prática de algum dos crimes" tipificados no art. 5º do Estatuto de Roma ... A t\xC3" ... ção da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e da descarga no ... (C) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO HÁ PEDIDO DAPARTE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE SE AFASTA. INEXISTÊNCIADE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO(ART. 54 DA LEI 9.605/98). ACIDENTE FERROVIÁRIO QUE CULMINOU NODESCARRILHAMENTO DE VAGÕES TANQUE E NO VAZAMENTO DE 67.550 LITROS DEÓLEO
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Expansão do direito penal contemporâneo
... os romanos como os gregos dividiam os crimes em dois grandes grupos: delitos públicos e ... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... ão individual, a exemplo das questões ambientais. Se estes são superestimados, de toda forma a ... ção de privacidade nas redes virtuais, ocorridos nos últimos anos, foi preciso uma pessoa da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... desde os eventos ocorridos em 2012 e relatad os no ... Programa de Prevenção de Riscos Ambientais" (PPRA). A seguir vem no capítulo V da CLT as se\xC3" ... de cada estado; porém, crimes contra a pessoa e contra a 79 :: Ano XIII ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. A mesma lei ...
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Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... de riscos – Tutela Inibitória – Crimes ambientais de perigo abstrato ... Abstract: ... sentido tenha sido a adoção em 1946 pelo Brasil da responsabilidade objetiva (sem a averiguação ... se preocupa com os danos ainda não ocorridos, ou seja, chamados por ele de danos futuros, o ... -
Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... A primeira é a quantidade efetiva de crimes praticados pelos criminosos, a segunda é o ... de dinheiro, crimes eleitorais e ambientais ... A doutrina criminológica utiliza-se do ... 5.11.1.1 Exame Criminológico ... No Brasil, o exame criminológico tornou-se facultativo ... B) crimes ocorridos e não reportados à autoridade; ... C) ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... , advindo de conflitos civis, crises ambientais, políticas e grandes violações de direitos ... ídica para refugiados diverge dos fatos ocorridos contemporaneamente, elucidando as principais ... ça para os Estados que se preocupam com os crimes transnacionais, tais como terrorismo, tráfico de ... Protegendo refugiados no Brasil e no mundo ... 2018. Disponível em: ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ... Resumo: O presente artigo visa discutir ... e a análise dos argumentos jurídico-ambientais apresentados pelos requerentes, pelo CONAMA, ... ; pelo menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos; pelo corte de 25% no ... com exemplos de danos e impactos ocorridos no litoral brasileiro, a partir dos quais afirmam ...