Crimes conexos
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Acórdão nº 2008/0055416-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1- Estando os réus denunciados por crimes conexos, com diferentes procedimentos, aplica-se o mais abrangente, capaz ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ARTIGO 54-F ... So conexos, coligados ou interdependentes, entre outros, o contrato principal de ... ARTIGO 61 ... Constituem crimes contra as relaes de consumo previstas neste cdigo, sem prejuzo do disposto ...
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Acórdão nº 2009/0076552-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. CRIMES CONEXOS. LEIS Nos 10.409/02 E 11.343/06. PROCEDIMENTO ESPECIAL ...
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Acórdão nº RHC 30258 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA DE CRIMES CONEXOS. POSSÍVEL DESVIO DE VERBA FEDERAL. SÚMULA 122⁄STJ ... 1. De ...
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Acórdão nº HC 183390 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... do Júri sobressai, atraindo a competência para julgamento dos crimes conexos, no caso de ocorrência de uma das hipóteses dos incisos II ou ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que cometeram crimes ... conexos ...
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Acórdão nº 2009/0231550-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RATIONE LOCI. CONCURSO MATERIAL. CRIME PLURILOCAL DE SEQUESTRO. CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº CC 113606 / MT de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DOIS DELITOS CONEXOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM COMARCAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA REVENÇÃO ... 1. Constatada a existência de dois crimes conexos, um consumado na cidade de Nova Ubiratã⁄MT (falsidade ...
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Acórdão nº 2007/0205696-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL. CONEXÃO. SÚMULA 122/STJ. CONSTRANGIMENTO ... à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, ...
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Acórdão nº 2016/0262705-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... federal dos demais delitos conexos se os crimes remanescentes ...
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Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA NOS ...
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Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LINHA DE INVESTIGAÇÃO QUE INCLUÍA A PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ILEGALIDADE ... no qual também são investigadas a prática de outros crimes conexos com aqueles, tampouco a interceptação telefônica deferida nos termos da ...
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Acórdão nº 2008/0226955-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. MAIOR AMPLITUDE DE DEFESA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0127760-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS CONEXOS A CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DE SERVIDOR DO IBAMA ...
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS CRIMES DE FALSO E DE PECULATO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR ... à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, ...
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Acórdão nº 2006/0258958-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2.Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - juiz natural -, não se podendo dele subtrair o nhecimento dos crimes àqueles conexos ... 3.No caso, garantir a competência do júri é zelar pelo devido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES CONTRA A ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0283437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CRIMES" CONEXOS - MORTE DE UMA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO - FALTA DE PROVA DA LIGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0141699-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DE INTERESSE O DA UNIÃO. DELITOS CONEXOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 122 DESTA CORTE ...
- Acórdão nº EDcl no HC 199241 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 190133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE OU DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE SUPREMO TRIBUNAL A PERMITIR O JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RECURSO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓ
... RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA OS CRIMES ... CONEXOS: INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... -
Acórdão nº 2009/0015391-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESCAMINHO OU CONTRABANDO EM CONEXÃO COM OS CRIMES DE EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência da federal e estadual, não se aplicando a regra do art ...
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Acórdão Nº 163427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 11.343/2006, quando, na mesma ação penal, são imputados crimes ... conexos, porquanto comporta exercício da defesa em extensão maior ...
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Acórdão nº 2005/0215661-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONEXÃO. CONCURSO DE JURISDIÇÕES. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE OCORREU O MAIOR NÚMERO DE ... eficazes de fixação da competência jurisdicional quando crimes conexos são praticados em mais de uma circunscrição (art. 78, II, CPP) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0270044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONEXOS. DESMEMBRAMENTO. SENTENÇA DEFINITIVA EM RELAÇÃO ÀS CO-RÉS ...