Crimes conexos
- Acórdão nº AgRg no CC 118914 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 169989 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0155532-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONEXOS, NÃO SE APLICANDO O ART. 78, II, ¨A¨ DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunçã
... úri, órgão competente para o julgamento dos crimes ... dolosos contra a vida e os a eles conexos ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO. CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE ATIVOS. DOAÇÕES ELEITORAIS EFETUADAS COMO SUBTERFÚGIO PARA DAR APARÊNCIA DE LICITUDE AO REPASSE DE VANTAGENS ILÍCITAS A AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS. ALEGADO PREJUÍZO ÀS ELEIÇÕES DISTRITAIS DE 2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA...
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Acórdão nº 2006/0072220-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... IRRELEVÂNCIA. APURAÇÃO DE CRIMES AUTÔNOMOS CONEXOS À EVASÃO FISCAL. PRECEDENTES ... 1. É cediço que não há justa causa ...
- Acórdão nº RHC 32382 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... conexos ou continentes àqueles imputados à referida autoridade ... crimes" imputados a autoridades com prerrogativa de ... foro \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071147-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. INCÊNDIO (ART. 250 DO CP). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO APLICADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 1. O Tribunal a quo, ao julgar o
... crimes de incêndio e de homicídios tentados, absorvido ... dolosos contra a vida e os a eles conexos, nos ... -
Acórdão nº 2006/0078665-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2.Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - juiz natural -, não se podendo dele subtrair o nhecimento dos crimes àqueles conexos ... 3.Caso em que demonstrada pelo Juiz da pronúncia a prova material ...
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Acórdão nº 2005/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... detém competência para receber a denúncia também quanto aos crimes conexos aos falimentares, como o estelionato praticado, em tese, pelos ...
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Acórdão nº 2007/0202678-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DE RITO. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO DETERMINADO PELA INFRAÇÃO MAIS GRAVE ... I - Tendo em ...
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Acórdão nº 2008/0159622-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO RITO ESPECÍFICO DA LEI DE TÓXICOS. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. MAIOR AMPLITUDE QUE GARANTE ...
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Acórdão nº CC 117361 / RO de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS E DELITO ... unificado dos crimes de competência da Justiça Estadual conexos com os crimes de tráfico internacional de drogas e de dano e furto em ...
- Acórdão nº 1994/0001152-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da , 22-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE LIAME CIRCUNSTANCIAL A JUSTIFICAR A CONEXÃO E REUNIÃO DE PROCESSOS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula n. 122 desta Corte, "compete a Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos...
... processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência ... federal e estadual, não se aplicando a regra ... -
Acórdão nº 2007/0140128-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIMES FALIMENTARES. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA O ... da Falência detém competência para julgar também os crimes conexos aos falimentares, como o delito de quadrilha praticado pelo acusado e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão ... a ordem tributária, crime de contrabando ou de descaminho, ou crimes em detrimento da Fazenda Nacional ou contra a administração pública ...
- Acórdão nº HC 170379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 1º O preço do negócio ou os valores conexos poderão ser recebidos ou consignados por meio do tabelião de notas, que ... , aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão nº CC 118815 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARQUIVAMENTO DE UM DOS DELITOS CONEXOS. DELITO REMANESCENTE DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Havendo conexão entre dois crimes, sendo um deles da competência da Justiça Federal e outro da Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0178535-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE RELATIVA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0224198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE TRÁFICO DE ... distintos, porém conexos, a adoção do rito ordinário, como na hipótese, na linha ...
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Acórdão Nº 198029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... CRIMES CONTRA O ... MEIO AMBIENTE E CRIME CONTRA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... crimes puníveis com pena de detenção, desde que conexos aos primeiros ... tipos penais que justificaram a interceptação. Do ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO, FRAUDE EM LICITAÇÕES E CRIMES CONEXOS. NULIDADE DA DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO SER PROFERIDA PELO JUÃZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Reconhecida a nulidade da decisão judicial cautelar por ausência de fundamentação, não macula o acórdão a mera...