Crimes contra a honra
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Crimes contra honra ou abolição do Estado Democrático de Direito: as penas que agressores de Moraes podem pegar
Agressores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser investigados por crimes contra a honra ou até por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, de acordo com especialistas. Embora os ataques possam conf...
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Crimes contra honra ou abolição do Estado Democrático de Direito: as penas que agressores de Moraes podem pegar
Agressores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser investigados por crimes contra a honra ou até por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, de acordo com especialistas. Embora os ataques possam conf...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMES ... investigação contra ... ção dos crimes contra a honra, notadamente quando não ...
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Da Difamação (Art. 139)
... um comportamento capaz de macular a sua honra" objetiva ... Sobre honra objetiva e subjetiva \xC3" ... a ser aumentada de 1/3 quando cometidos contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora ... o delito em estudo com os seguintes crimes. 2020 Ao contrário da difamação, na calúnia ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... 2. É punível a calúnia contra os mortos ... 1.1. A exceção da verdade ... crimes de calúnia e de difamação, e outro, misto, que ... em determinados casos de crimes contra a honra, o Código Penal admite a exceção da verdade, ...
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Doria acusa Kajuru de cometer 27 crimes contra a honra do governador tucano
Doria acusa Kajuru de cometer 27 crimes contra a honra dele
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), entrou com uma queixa-crime contra Jorge Kajuru (PRB-GO), acusando o senador de ter cometido 27 crimes de calúnia, difamação e injúria. Na petição, o tucano demonstra estar realmente desconfortável co... -
Acórdão nº 2016/0222558-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA DE PARTICULAR SUPOSTAMENTE COMETIDOS DURANTE DEPOIMENTO PRESTADO À PROCURADORIA DO TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 165 DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Não há falar em competência da Justiça Federal para processar e julgar queixa-
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA DE PARTICULAR ... -
PF analisa enquadrar agressores de Moraes por crimes contra honra e ameaça
Após colher as primeiras informações a respeito das agressões sofridas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (STF), e seu filho, a Polícia Federal analisa enquadrar os ...
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Justica Federal arquiva inquérito contra Vera Magalhães por crimes contra honra
Justiça arquiva inquérito contra jornalista Vera Magalhães
Para caracterização dos crimes contra a honra é necessária a presença do elemento subjetivo especial do tipo (dolo), que não está presente quando as manifestações, ainda que ofensivas, tem como intenção promover críticas à determinada conduta.... -
Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção específica de ofender a honra alheia é ... para a caracterização dos crimes" contra a ... honra\" (RHC 40.371/RJ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0274368-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA HONRA PRATICADOS PELA INTERNET. COMPETÊNCIA. VEICULAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. FIXAÇÃO NO LOCAL DO TITULAR DO PRÓPRIO DOMÍNIO E QUE CRIOU A HOME PAGE ONDE É ABASTECIDO SEU CONTEÚDO. 1. Tratando-se de crimes contra a honra praticados pela internet, a competência deve ser firmar de acordo com...
... CRIMES CONTRA HONRA ... PRATICADOS ... -
Acórdão nº 2016/0230649-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. VÍCIOS NA PROCURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. DESNECESSIDADE DA DESCRIÇÃO PORMENORIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 44 do CPP, a queixa poderá
... CRIMES" CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. ... V\xC3" ... -
Bolsonaro aciona STF e acusa Lula e Gleisi por crimes contra a honra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que o Supremo Tribunal Federal instaure uma ação penal com objetivo de investigar o presidente eleito Luiz Lula da Silva (PT), e a presidente nacional do Partido do Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por supos...
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Bolsonaro aciona STF e acusa Lula e Gleisi por crimes contra a honra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaure uma ação penal com objetivo de investigar o presidente eleito Luiz Lula da Silva (PT), e a presidente nacional do Partido do Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por...
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Bolsonaro aciona STF e acusa Lula e Gleisi de crimes contra a honra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que o Supremo Tribunal Federal instaure uma ação penal com objetivo de investigar o presidente eleito Luiz Lula da Silva (PT), e a presidente nacional do Partido do Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por supos...
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Bolsonaro aciona STF e acusa Lula e Gleisi por crimes contra a honra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que o Supremo Tribunal Federal instaure uma ação penal com objetivo de investigar o presidente eleito Luiz Lula da Silva (PT), e a presidente nacional do Partido do Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por supos...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do ... 7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo ... CAPÍTULO VI Dos crimes contra a lei ...
- Acórdão nº 2016/0214088-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MERO INCONFORMISMO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo regimental não traz argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se...
... CRIMES CONTRA A HONRA. SÚMULA 7 DO ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser ... Crimes Militares ... ARTIGO 46 ... O Código ... militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares ... § 1º As penas ...
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Acórdão nº 2016/0100613-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR. OFENSAS DESVINCULADAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO. ORDEM DENEGADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus quando houver comprovação, de...
... E PENAL. HABEAS CORPUS . CRIMES" CONTRA A ... HONRA E AMEAÇA. IN\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , notadamente à imagem e à honra, das pessoas sobre as ... da configuração típica dos crimes contra a honra difere da ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade ... TTULO V. Dos crimes contra a propriedade industrial ... CAPTULO ...
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Acórdão nº 2016/0013426-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas...
... ORDINÁRIO. ... HABEAS CORPUS . CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... crimes ... fosse, além de ofender a honra do lesado, ... também processo criminal contra ...