Crimes contra a honra
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Acórdão nº 2006/0237215-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTIGO 42 DA LEI DE IMPRENSA ...
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Acórdão nº 2004/0155854-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Honra (crimes). Imunidade judiciária (limites) ... privada foi intentada por Jaime Sirotsky contra Mário César Terra Lima, atribuindo-lhe o ...
- Acórdão nº HC 198402 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0222888-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. CRIMES CONTRA A HONRA. CONVERSA PARTICULAR. OFENSA ...
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Acórdão nº 2004/0113041-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Nos crimes contra a honra, aplicam-se as causas de ...
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Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA SUPOSTOS CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS CONTRA MAGISTRADO NO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, ... dentre ... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em ... -
Acórdão nº 2006/0171473-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO ...
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Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141)
... , aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido: ... a) Contra o Presidente da ... Já a ofensa à honra de chefe de governo estrangeiro pode ter ou não ...
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Acórdão nº 2008/0249905-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... contra a honra reclamam, para a configuração penal, o ... de ofender integra o conteúdo de fato dos crimes contra a honra. Trata-se do chamado 'dolo ...
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Acórdão nº 2008/0070014-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CALÚNIA ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... da Lei Carolina Dieckmann, que trata dos crimes contra a honra. Por fim, demonstra-se precedentes ...
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Acórdão nº 2002/0088274-9 de T6 - SEXTA TURMA
... a impetração de ação penal privada por crimes contra a honra, dos fatos tidos por delituosos, ...
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Acórdão nº 2003/0087825-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. EXCEÇÃO DA VERDADE ...
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Acórdão nº 2009/0028480-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DA PACIENTE POR CRIMES CONTRA A HONRA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. QUERELANTE ...
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Acórdão Nº 1321583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... MATÉRIA CRIMINAL. CRIMES ... CONTRA A HONRA. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº RHC 31429 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM19/8/2015. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PROMOTOR DEJUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA EM 17/11/2014. REPRESENTAÇÃODISCIPLINAR. DEFESA. REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DECADÊNCIA DO DIREITODE QUEIXA. ANIMUS DEFENDENDI. IMUNIDADE JUDICIÁRIA.DESCARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDUTA ATÍPICA.1. Transcorridos mais de...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... ARTIGO 223-C ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 9471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... AÇÃO PENAL ... PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÃO EM REDE ... SOCIAL ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 22523 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 203943 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0071956-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Isso porque os crimes contra a honra reclamam, para a sua ...
- Acórdão nº RHC 30266 / RS de T5 - QUINTA TURMA