crimes contra a pessoa resumo

50260 resultados para crimes contra a pessoa resumo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada pelo ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ...§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de ... simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ...b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...CAPÍTULO I Dos crimes. ARTIGO 281. #Revogado pelo Decreto nº 4.032, de ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... o tráfego aéreo, para instalações ou pessoas na superfície. Parágrafo único. Excetuam-se da ..., ou quando houver fundados indícios de crimes falenciais. ARTIGO 189. Além dos previstos em ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...a) cercear a defesa pessoal do acusado;. b) prejudicar ou alterar o curso ..., quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ... da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar a que responderem ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., e com essas entidades celebrar contratos;. V- obter passaporte ou carteira de identidade;. ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... solicitado, o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...II- aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ...§ 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a ...IV- desenhos, se for o caso;. V- resumo; e. VI- comprovante do pagamento da retribuição ...TÍTULO V Dos crimes contra a propriedade industrial. CAPÍTULO I Dos ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ... suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...TÍTULO VII Dos Crimes e Das Infrações Administrativas. CAPÍTULO I ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Outras Providencias.

    ...-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ... suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...TÍTULO VII. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. CAPÍTULO I. ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...�ão, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ..., o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ..., pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. § 1o A recuperação ...I - o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem ... originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de ...V- portar arma de defesa pessoal. Parágrafo único- Quando, no curso de ... os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce ... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de terrorismo;. . II — de tráfico ...Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais

    ..., a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º A opção ...Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.

    ...    II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ...    § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a ...    V - resumo; e.     VI - comprovante do pagamento da ...    TÍTULO V.     DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ...

  • Delação Premiada

    ... gravemente bens jurídicos não só das pessoas, bem como do próprio Estado, como também houve ... revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de ... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...

  • Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

    O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falencia do Empresario e da Sociedade Empresaria.

    ...�ão, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ..., o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ..., pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei.             ...            I - o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...

  • A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária

    ... famílias, crianças e adolescente e as pessoas que cuidam dos abrigos, indistintamente. Do mesmo ... relativos aos procedimentos (contraditório, ampla defesa e devido processo legal) e, no ... excluindo-se as hipóteses de práticas de crimes graves, como estupros, homicídios, seqüestros, ...Em resumo, os malefícios da secular prática de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-97.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.

    ... extrair o princípio maior da dignidade da pessoa humana, mas não disciplina questões ligadas à ... guarda estreita relação com os crimes de imprensa, e o termo "proporcional" volta-se, ...Em resumo, reconhece-se a impossibilidade de o apontado ...R E L A T Ó R I O. Contra decisão proferida pelo TRT da 9.ª Região, a ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Juizados Especiais Civeis e Criminais e da Outras Providencias.

    ..., a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.     § 3º A ...Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL QUANTO AO CONTRIBUINTE. DENUNCIADA NÃO CONTRIBUINTE. PRÁTICA DO DELITO DE FALSO. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a...

    Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... distribuição dos documentos falsos, pessoas totalmente estranhas à relação tributária e ... Filho, ora primeiro denunciado, que, em resumo, se aponta na denúncia de fls. 01A/01D ter usado ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL QUANTO AO CONTRIBUINTE. DENUNCIADA NÃO CONTRIBUINTE. PRÁTICA DO DELITO DE FALSO. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a...

    Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... distribuição dos documentos falsos, pessoas totalmente estranhas à relação tributária e ... Filho, ora primeiro denunciado, que, em resumo, se aponta na denúncia de fls. 01A/01D ter usado ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL QUANTO AO CONTRIBUINTE. DENUNCIADA NÃO CONTRIBUINTE. PRÁTICA DO DELITO DE FALSO. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a...

    Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... distribuição dos documentos falsos, pessoas totalmente estranhas à relação tributária e ... Filho, ora primeiro denunciado, que, em resumo, se aponta na denúncia de fls. 01A/01D ter usado ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL QUANTO AO CONTRIBUINTE. DENUNCIADA NÃO CONTRIBUINTE. PRÁTICA DO DELITO DE FALSO. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a...

    Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... distribuição dos documentos falsos, pessoas totalmente estranhas à relação tributária e ... Filho, ora primeiro denunciado, que, em resumo, se aponta na denúncia de fls. 01A/01D ter usado ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL QUANTO AO CONTRIBUINTE. DENUNCIADA NÃO CONTRIBUINTE. PRÁTICA DO DELITO DE FALSO. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a...

    Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... distribuição dos documentos falsos, pessoas totalmente estranhas à relação tributária e ... Filho, ora primeiro denunciado, que, em resumo, se aponta na denúncia de fls. 01A/01D ter usado ...