crimes contra a pessoa resumo

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PELA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PELO USO DE ALGEMAS DURANTE O ATO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. O Impetrante pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do Paciente e, no mérito, a sua confirmação. Argumenta, em síntese, que...

• Crimes Patrimoniais. Delinquência como elemento de inclusão social

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO A SITUAÇÃO DE PANDEMIA EM RAZÃO DO COVID-19. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente encontra-se acautelado no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro - RJ, por força...

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

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• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0012642-26.2021.8.19.0014 Apelante: JADIR DE CARVALHO FERRAZ Apelado: ANTONIO FERNANDO SOBRAL MENDES JUNIOR R E L A T Ó R I O

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PRE-VISTA NO ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO APELA-DO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, EIS QUE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AU-TORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DECRETO CONDENATÓRIO....

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-

• Coleção Jovem Jurista

O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

• Delação Premiada - Aspectos Jurídicos

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÁTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA

DIREITO PENAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CRIME CONTRA A HONRA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM RAZÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE CALÚNIA. APELO DO QUERELADO EDSON ALMEIDA DE JESUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA SER VÍTIMA DO CRIME DO ART. 138 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA, NECESSÁRIO QUE SE IMPUTE FATO ESPECÍFICO QUALIFICADO COMO CRIME A...

• Manual de Direito Penal

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