crimes contra a pessoa resumo
68072 resultados para crimes contra a pessoa resumo
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... a atividade soberana estatal de definir crimes e cominar as respectivas sanções ... Por sua ... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... , de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter ... Certa vez, apresentei denúncia contra uma pessoa que tinha furtado 3 kg de arroz, 1 kg de feijão ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... uma pessoa" que se considera ofendida por uma matéria jornal\xC3" ... informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o ... define crimes e comina penas por ’ABUSOS NO EXERCÍCIO ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004354420214058401), 23-11-2021
PJE 0800435-44.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo MARCONDES PABBLO DE SOUZA do delito tipificado no art. 157, §2º, I, II e
... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão ... " Chegou a ver quando atirou na pessoa que estava fora da agencia, ele atirou para a ... de um suspeito que já cometera outros crimes, mas que absolutamente nada indicava, até ... Como bem analisado, em resumo, o que se tem é que: ... O apelado fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143435420214050000), 01-02-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus preventivo impetrado por Bruno Frederico de Castro Lacerda em favor de Eduardo de Queiroz Monteiro, imputando autoridade coatora o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a prática dos...
... úncia imputa ao paciente a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e ... -A, ambos do Código Penal), além do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, ... esteve à frente dessa diretoria foi a pessoa de Flávia Coelho; que, apesar da ... Em resumo, enfrentadas as questões trazidas no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... pessoais de terceiros, folhas de resumo do Cadastro Único, assim como protocolos de ... responsabilizado, simultaneamente, pelos crimes e atos de improbidade cometidos através da mesma ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural ." (STJ - EDcl no AgInt no AREsp ... 313-A e art. 317, ambos do Código Penal. Contra a sentença, a defesa interpôs recurso de ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... efeitos das diversas formas de violências contra crianças e adolescentes. 2 Diversamente da ... ocorre com o princípio da dignidade da pessoa humana. 4 E, por último, a partir das normas ... , especialmente para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ...
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Direito Penal
... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio ... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ...
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Processo nº 0007488-21.2016.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... EMENTA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – ... motivo para que terceira pessoa ... que o mínimo previsto. Em resumo", a maior ... ou menor exacerbação\xC2" ...
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Exercícios prácticos
... não é possível a punição de qualquer pessoa por fato que a lei não define como crime no ... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... crimes" em que a ação pública depender de representaç\xC3" ... 102 do Código Penal, somente a pessoa que fez a representação. Igualmente verifica-se ... dizendo que a queixa é também extensiva contra outros que integram a ação, entretanto não ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos ... VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências ... á inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ...
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Processo nº 0003057-45.2016.8.19.0039 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... EMENTA: PENAL - CRIMES CONTRA O ... que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente ... resumo, a maior ou menor ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... mesmo tempo, ver-se acusado da prática de crimes em razão de supostas transgressões às mesmas ... da proibição de excesso, da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica, do princípio ... contra a mesma pessoa pelos mesmos factos. Segundo este ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ...
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... 2): ... I — RESUMO DAS IMPUTAÇÕES ... 1. No período ... ável, com o intuito de praticar diversos crimes contra a economia popular, estelionato e de ... contataram a empresa All Motors, na pessoa de Edmundo com a finalidade de ocultarem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Federal e por José Autran Teles Macieira contra" sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Se\xC3" ... , os autos do processo, relativos aos crimes descritos da denominada Operação Pecado ... que ficava na própria marina e por uma pessoa de alcunha "Chico Fibra", antes de enviá-la para ... , em síntese, nos seguintes termos: em resumo, em que pese a testemunha Daniel Vale Bezerra ... -
DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... quanto à: a) prevenção e repressão a crimes, a delitos e a infrações relacionados às ... Diretoria de Proteção à Pessoa; e j) Polícia Rodoviária Federal: 1 ... contribuam para a redução da violência contra" as mulheres, a população LGBTQIA+, os povos ind\xC3" ... 1.04 Núcleo 526 Chefe FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Processo nº 0000489-32.2016.8.19.0047 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... EMENTA: PENAL - CRIMES CONTRA O ... que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente ... resumo, a maior ou menor ...
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Processo nº 0031480-52.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – ... motivo para que terceira pessoa ... que o mínimo previsto. Em resumo", a maior ... ou menor exacerbação\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , indicando a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos para ... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ... pelos executivos do Grupo Odebrecht à pessoa identificada com o codinome 'GORDO', no valor ... , já teve oportunidade de se manifestar contra a possibilidade de o Poder Judiciário - aí se ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... E-mail: padilha@univali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa ... prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, na Convenção de Belém do Pará 31 , ... também para punir aqueles que cometeram crimes" contra a humanidade, além do que há uma tradiç\xC3" ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... a concepção da dignidade da pessoa humana, incorporando-a à ordem jusnaturalista 4 ... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ...
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A Normatividade dos Princípios
... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo material do princípio ... fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo ou qualquer ato de cunho degradante e ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... ência para apreciação e julgamento de crimes ambientais, o Supremo Tribunal Federal discorreu ...
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Processo nº 0050944-76.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... seus recursos, em resumo, ... , estabelece, verbis: consideram-se crimes militares, em ... cárcere privado pode ser qualquer pessoa física, sendo desinfluente, ... ameaças proferidas pelos policiais contra o menor que fugura como ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Campo Grande/MS (especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do ... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ...