crimes contra o patrimônio comentado

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  • Acórdão nº 2014/0280252-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PATRIMÔNIO ÚNICO. CONCURSO DE CRIMES. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No delito de roubo, se a intenção do agente é direcionada à subtração de um único patrimônio, estará configurado um único crime, ainda que, no modus operandi, seja utilizada violência ou grave ameaça...

    ... ROUBO.  PATRIMÔNIO  ÚNICO.  CONCURSO  DE  CRIMES.  NÃO  ... grave ameaça contra mais de uma pessoa ... ,  Cleber.  Código  Penal  Comentado .  2ª  ...
  • Dos crimes contra o patrimônio
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DOIS DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DAPENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMALPERFEITO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REVOLVIMENTO DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO HABEASCORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A dosimetria da...

  • Estelionato (Art. 171)
    ... , se deixe espoliar na esfera do seu patrimônio. A fraude consiste, portanto, na lesão ... 3753 d) Sendo crime contra o patrimônio, exige, ao menos, a possibilidade ... para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão ... Código Penal comentado , p. 361 ... 7. Ação penal das várias ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... ão somente a demonstração de que o patrimônio da empresa aparenta ser insuficiente para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ' (CR, art. 144).Presentes os requisitos do art ... Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758) ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... , a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto material é a pessoa ou coisa ... é possível atuar em estado de necessidade contra os movimen tos de quem não se conduz, mas não ... Código Penal Comentado 5. ed., p. 174 ... por exemplo, o indivíduo ...
  • Exercícios prácticos
    ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, de acordo com a ... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... penal, deve-se conjugar o dano ao patrimônio da vítima com a mínima periculosidade social e ...
  • Exercícios prácticos
    ... GABARITO COMENTADO ... A) O examinando deverá responder que as ... tenha recorrido às instâncias superiores contra" a exigência de depósito prévio, todas foram un\xC3" ... ípio de promover a proteção do patrimônio histórico--cultural local, nos termos do Art ... o rito procedimental e de julgamento dos crimes de responsabilidade, acrescentando sanções mais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014732020184058200), 11-05-2021

    PJE 0801473-20.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JAILTON BRITO DE LIMA em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim ementado:...

    ... e pela defesa JAILTON BRITO DE LIMA de contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª ... teria perpetrado, em concurso formal, os crimes previstos o art. 55 da Lei nº 9.605/98 (crime ... º da Lei nº 8.176/91 (crime contra o patrimônio da União) ... Após a instrução processual ... se infere da leitura do tipo penal comentado, numa interpretação finalística, inegável que ...
  • Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020

    RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....

  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de ... termos da lei, estendidas aos sucessores e contra" eles executadas, até o limite do valor do patrim\xC3" ... no item 1.6.4 que em se tratando de crimes" hediondos, o percentual exigido para progressão \xC3" ... Código Penal Comentado". 5. ed. São Paulo: RT, p. 317 ... Minha posi\xC3" ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...

    ... DOMINGOS (ID nº 4050000.15333775)  contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara ... de ter-lhe sido atribuída a autoria dos crimes relacionados à pessoa jurídica Unimed ... , o que determinou uma redução do patrimônio líquido da Cooperativa em cerca de 7 milhões; ... ocorria com o rito anteriormente comentado" (Presidente visava e a Tesouraria pagava) (Senten\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083651920214058400), 28-02-2023

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO FORMULAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 707 DO STF. NÃO APLICÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREJUÍZO MÍNIMO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-

    ... da União em defesa de LUIS GONZAGA NETO, contra a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Federal ... identidades, demonstrando habitualidade em crimes contra a fé pública e patrimônio, o ... Guilherme de Souza Nucci (Código Penal Comentado, 22ª edição, ano 2022, pág. 548), o produto ...
  • Das penas
    ... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de ... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... 276; Delmanto, Celso. Código Penal Comentado , p. 134; Mirabete, Julio F. Manual de Direito ...
  • Direito Penal
    ... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido; B: incorreta. Pelo princípio da ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ... , filosófica, etc.” ( Código penal comentado ... Rio de Janeiro: Impetus, 2013. p. 97) ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046808-60.2020.8.19.0001 (Cível), 21-07-2021

    APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2°, II E § 2°, I ¿ A, E ARTIGO 158, 1ª PARTE, §§ 1° E 3º, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO, DUPLAMENTE QUALIFICADO, RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGANDO OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, PUGNANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, COM VIAS AO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. NO MÉRITO,...

    ... ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES ... DE ROUBO, DUPLAMENTE QUALIFICADO, ... RECURSO ... Parte Especial, sob o Título "Dos Crimes Contra" o ... Patrimônio\", constituem, entretanto, infra\xC3" ... (in, Código Penal Comentado. CELSO DELMANTO ... [et ... alli] – 6. ed., p ...
  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... PEDRO BARBOSA DE SOUZA em relação aos ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ...
  • Direito processual civil
    ... Etapa 2. MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro ... é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. Data: 14/05/1992 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... á sujeito à constrição em seu patrimônio. 111 ... Em 2015, com a publicação do novo CPC ...
  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADRIANA ALVES DE ALMEIDA em relação aos ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... a atividade soberana estatal de definir crimes e cominar as respectivas sanções ... Por sua ... , de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter ... Código Penal Comentado ... HIPÓTESE PRÁTICA ... Mévio foi ... a ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no art. 163, parágrafo ...
  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA em relação ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ...
  • Direito Penal
    ... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... complexo, o roubo atinge, além do patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima ... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... de Souza Nucci, Código Penal Comentado , 13. ed., p. 807) ... Gabarito “C” ...
  • Direito processual penal
    ... para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão ... Civil acusado de prática de crime contra instituições militares ... @@1ª ETAPA: Delito ... obter vantagem indevida às custas do patrimônio público. Neste caso, a competência seria da ... O presente verbete sumular foi comentado em conjunto com a Súmula 534 do STJ na Seção 7 ...

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