Crimes de guerra
-
Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 3° O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ... , sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... SEÇÃO II. Dos Crimes Militares ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que ... ção de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar a que responderem os oficiais e praças das ...
-
Não leia o livro Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra; pode fazer mal
Não leia Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra; pode fazer mal
Não leia o livro de Rosivaldo Toscano. Sério. Deixe de lado e continue vivendo sua vidinha feliz em que tudo se encaixa e as coisas acontecem porque Deus quis. A ilusão é tão acolhedora e superficial que transforma os que poderiam ser sujeitos em ... -
HRW denuncia crimes de guerra no conflito entre Israel e Hamas
A ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) alertou em um relatório divulgado nesta segunda-feira sobre possíveis crimes de guerra praticados pelas duas partes do conflito entre Israel e o Hamas, iniciado após uma ampla ofensiva-surpresa do gr...
-
Relatório inicial da ONU indica prática de crimes de guerra na Ucrânia
Um relatório preliminar da Comissão de Inquérito da ONU sobre o conflito na Ucrânia revelou que crimes de guerra foram cometidos durante o conflito, iniciado no dia 24 de fevereiro depois que a Rússia invadiu o território ucraniano.Os especialistas d...
-
Relatório inicial da ONU indica prática de crimes de guerra na Ucrânia
Um relatório preliminar da Comissão de Inquérito da ONU sobre o conflito na Ucrânia revelou que crimes de guerra foram cometidos durante o conflito, iniciado no dia 24 de fevereiro depois que a Rússia invadiu o território ucraniano.Os especialistas d...
-
Putin cancela visita a Paris após Hollande denunciar crimes de guerra na Síria
Agência O Globo - PARIS/MOSCOU — O presidente russo, Vladimir Putin, cancelou uma visita planejada à França na próxima semana, informou um porta-voz do Kremlin nesta terça-feira, em um aparente ato de desprezo ao presidente francês, François Hollande...
- O futuro da imunidade jurisdicional do estado estrangeiro pela prática de crimes de guerra no território do estado foro
-
Onu aponta crimes de guerra em ambos os lados do conflito no iêmen
Todas as partes envolvidas no conflito do Iêmen cometeram potencialmente "crimes de guerra", afirmou uma comissão de especialistas nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, no primeiro relatório sobre o confronto no país árabe, correspondendo...
-
Crescem evidências de crimes de guerra, diz onu
A ONU acusou ontem o Exército russo de ações que "poderiam constituir crimes de guerra" na Ucrânia, incluindo bombardeios indiscriminados que provocaram as mortes de civis e a destruição de escolas e hospitais." As Forças Armadas russas bombardearam ...
-
Putin cancela visita à França após Hollande acusar Rússia de crimes de guerra
Agência O Globo - PARIS/MOSCOU — O presidente russo, Vladimir Putin, cancelou uma visita planejada à França na próxima semana, informou um porta-voz do Kremlin nesta terça-feira, em um aparente ato de desprezo ao presidente francês, François Hollande...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra ...
-
Em vigor
Código Penal
... § 2º- É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de ... , ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ...
-
Boris Johnson acusa Putin de cometer crimes de guerra na Ucrânia
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, acusou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, de cometer crimes de guerra na Ucrânia. “O que já vimos do regime de Vladimir Putin no uso de munições que eles lançaram sobre civis inocentes, na...
-
Missão da onu aponta crimes de guerra na ucrânia
Um relatório preliminar da comissão de inquérito da ONU sobre a Ucrânia afirmou ontem que "houve crimes de guerra" em regiões ocupadas pelas forças russas no país, incluindo tortura, execuções sumárias e violência sexual. As acusações diretas, longe ...
-
Onu investigará possíveis crimes de guerra em gaza
Os bombardeios israelenses a Gaza nos 11 dias de conflito com o Hamas poderão ser considerados crimes de guerra, afirmou ontem a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. A fala de Bachelet abriu uma reunião extraordinária d...
-
Líder da UE defende que Putin seja processado por crimes de guerra
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta sexta-feira defender que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seja processado por crimes de guerra por conta da invasão da Ucrânia.As declarações foram feitas em entrevista da lí...
-
Militar russo de 21 anos é o primeiro acusado de crimes de guerra na Ucrânia
Agência O Globo -O gabinete da Procuradora-Geral da Ucrânia, Iryna Venediktova, anunciou nesta quarta-feira que vai iniciar o primeiro julgamento por crimes de guerra desde o início da invasão militar russa no país. Vadim Shishimari, de 21 anos, é ac...
-
Militar russo de 21 anos é o primeiro acusado de crimes de guerra na Ucrânia
Agência O Globo -O Gabinete da Procuradora-Geral da Ucrânia, Iryna Venediktova, anunciou nesta quarta-feira que vai iniciar o primeiro julgamento por crimes de guerra desde o início da invasão militar russa no país. Vadim Shishimari, de 21 anos, é ac...
-
Ue terá centro para ajudar a processar crimes de guerra
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou ontem em Kiev que um centro para cooperar no julgamento dos crimes de guerra cometidos em território ucraniano será estabelecido em Haia, sede do Tribunal Penal Internacional (TPI). O ...
-
Os ataques a civis do conflito são crimes de guerra?
Desde o início do ataque do Hamas a Israel , no último dia 7, a violência das ações atribuídas tanto ao grupo terrorista quanto às Forças Armadas israelenses levou expressões como "genocídio" e "punição coletiva" para o centro do debate público. As a...
-
O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em 'Hannah Arendt
Os resquícios históricos e pragmáticos do Terceiro Reich, arquitetado no século passado, permanecem como tema de importante e fundamental análise nos dias de hoje. Dessa forma, o trabalho em questão pretende traçar um paralelo com os julgamentos que se realizaram seguidamente às atrocidades vivenciadas na Alemanha nazista com aparato do Direito Internacional Público. A partir de um olhar...