crimes digitais
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...IV - relacionados com perfil genético e digitais; e. V - sobre drogas. Art. 5º O PNSP será estabelecido após processo de ...à produção, à fabricação e ao tráfico de drogas ilícitas e a crimes correlacionados, além da apreensão de drogas ilícitas;. IX - índices ...
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O 'print screen' é insuficiente à materialidade nos crimes digitais
O "print screen" e a materialidade nos crimes digitais
- 1. Escopo. O texto sustenta que o "print screen" é insuficiente à demonstração da materialidade dos crimes praticados pelo meio digital/eletrônico (definição e tratamento). - 2. Prova Digital (e-evidence... -
Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos; e. #Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008. IV - foco ... Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais...
- Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
...ção em dinheiro por informações que auxiliem na elucidação de crimes, a ser regulamentada em ato do Poder Executivo federal; e. XI - ações de ... Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). CAPÍTULO III. DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS ...
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Homofobia, feminicídio e execuções: país já perdeu 12 influenciadores digitais no ano por crimes violentos; veja os casos
O Brasil perdeu, só neste primeiro semestre, 12 influenciadores digitais por crimes violentos. Na lista, estão casos suspeitos de feminicídio — todas as cinco mulheres que foram vítimas no ano —, homofobia e até uma execução, como a morte de Diego He...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Na Internet são produzidos 2,5 quintilhões de bytes de dados digitais 3 , estimando-se que, conforme Garrett 4 “a cada minuto, o Spotify ...A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, subtração de . 2. ...
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
...ça Pública, do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais". #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. § 1º A formação, a gest\xC3"... a partir da coincidência de registros biométricos relacionados a crimes deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
...çou suas fronteiras e abriga conteúdos que facilitam a prática de crimes como pedofilia; pros-tituição; tráfico de armas, de drogas, de ...Além disso, permite desenvolver habilidades digitais, pode estimular a criatividade, raciocínio lógico dentre outras ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR). “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a ...ça Pública, do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. § 1º A formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional ...
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Câmara aprova criação de juizados especiais digitais para crimes cibernéticos
Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/10), projeto que cria juizados especiais criminais para crimes cometidos pela internet. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ),... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ARTIGO 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º , podem ser ... a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...§ 2º Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou ...TÍTULO II. Dos crimes e das infrações administrativas. ARTIGO 88. Praticar, induzir ou incitar ...
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Veja como se proteger em fraude no financiamento de veículos
Agência O Globo -Com o aumento dos crimes digitais, as estratégias dos golpistas estão evoluindo rapidamente, com ...
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Veja como se proteger de fraudes em financiamento de veículos
Agência O Globo -Com o aumento dos crimes digitais, as estratégias dos golpistas estão evoluindo rapidamente, com ...
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Veja como se proteger de fraudes no financiamento de veículos
Agência O Globo -Com o aumento dos crimes digitais, as estratégias dos golpistas estão evoluindo rapidamente, com ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VI – os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e ...“CAPÍTULO II-B. DOS CRIMES...
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Homofobia, feminicídio e execuções: 12 influenciadores já foram assassinados este ano; veja os casos
O Brasil perdeu, só neste primeiro semestre, 12 influenciadores digitais por crimes violentos. Na lista, estão casos suspeitos de feminicídio — ...
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Quase 70% das empresas no Brasil sofreram algum ataque cibernético com sequestro de dados em 2022, diz pequisa
... uma pesquisa internacional sofreram ataques de ransomware, que são crimes digitais nos quais hackers "sequestram" dados e sistemas de companhias e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Secretaria da Receita Federal do Brasil, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. ... a ordem tributária, crime de contrabando ou de descaminho, ou crimes em detrimento da Fazenda Nacional ou contra a administração pública ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou,. dentre alguns casos verídicos que ...social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício. da liberdade de expressão e ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...ência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais. Seção II. Dos Princípios. Art. 4º ... de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp);. c) o Sistema Integrado de Educação e Valorização ...
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Novo território
... é família" e "Liberdade de gênero", João Jardim vai tratar de crimes digitais numa nova série para o GNT. Ele fará um docudrama que contará ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da ...ção, por se achar a associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado ...