crimes eleitorais resumo
2603 resultados para crimes eleitorais resumo
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Pedido de registro de candidatura
... e a especialização dos serviços eleitorais, devendo ser previstos, necessariamente: I - ... registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as ... que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... ça Militar da União, tanto para os crimes dolosos contra a vida de civil come-tidos por ... 124 da CF/88 ... Em resumo, como se vê, o militar da ativa das Forças ... ência para julgar os crimes militares eleitorais”, disponível em www ... Questões ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... garantir a higidez das informações eleitorais propagadas nas mídias sociais na última ... que tipificam, como crime eleitoral, os crimes de calúnia 36 , injúria 37 e difamação 38 , ...
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A Justiça Eleitoral
... Esses órgãos são os tribunais eleitorais, os juízes e as Juntas Eleitorais. Há um ... Em resumo, a plena aplicabilidade do art. 120, § 1º, I, ... d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário não pode ter sido condenado por “crimes sexuais”. 25 A aparente rigidez das atécnicas ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... ção popular fora de períodos eleitorais – que surge o chamado conceito de democracia ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES LICITATÓRIAS, CORRUPÇÃOATIVA E PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA CONEXÃO COM CRIMEELEITORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEINDÍCIO MÍNIMO. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Hipótese em que o inquérito policial não foi instaurado com basena suposta prática de crimes eleitorais; inexiste imputação daprática...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... inciso XLIII, por sua vez, ao tratar dos crimes hediondos e assemelhados, dispõe expressamente ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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Processo penal
... de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela rehabilitação; VII ... Constituição, art. 29, VIII. Crimes eleitorais. Nos crimes eleitorais, o prefeito municipal e ... não há necessidade de transcrição ou resumo da denúncia ou queixa no edital, visto que este ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as desavenças entre os particulares ... , pelo voto, ao ensejo dos pleitos eleitorais, ao contrário do que muitos políticos apregoam ...
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Magistratura TJSP 2021
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... ou subsidiária nos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos ... (D) os ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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Decisão monocrática Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... ão monocrática (eDOC 38), alegando, em resumo, que: (a) os fatos apurados decorreram de ... da S. F. envolvendo crimes eleitorais, consoante decidido na Reclamação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ção à autoridade competente sobre crimes ocorridos nos autos do processo trabalhista, que ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... nem ele próprio nega a prática dos crimes e cuja confissão é amparada em todos os demais ... Em resumo, plante o que desejar colher ... 4.12 O crime ... do “processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe forem conexos”. Sendo ...
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Crimes de Prefeitos
... cit., pág. 122) ... Em resumo: não existe nenhum conflito, nem aparente, nem oculto, entre os dois ... da Constituição de 1988 e dessa lei reguladora dos pleitos eleitorais, aquelas referências perderam sentido e foram abolidas desta edição ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... queixa-crime, considerando, em resumo, ... ‘In concreto, as falas do querelado a ... dos crimes contra a honra a ele imputados e o exercício do ... candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral ... (TSE) é ... -
Do Crime Eleitoral
... As leis especiais também dispõem sobre crimes eleitorais, especialmente quanto à propaganda ... Em resumo: a) não estão revogadas as penas de multa ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTOADEQUADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença,nos termos do art. 383 do
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Resumo ... O artigo versa sobre o direito ... que têm sistematicamente considerado tais crimes inválidos ... Rev. Direito Práx., Rio de ... -
Propaganda eleitoral
... exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou ... , injúria e difamação, que constituem crimes eleitorais) já seriam suficientes para conter os ... resumo, impossível imaginar no Promotor e no Juiz uma ...
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Legislação Penal Especial
... 1. CRIMES DA LEI DE DROGAS 1 ... (Delegado/RS – ... resumo, uma narrativa do diálogo interceptado, é um ... ideologicamente falso, para fins eleitorais, é punível segundo as disposições do CP, não ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO. DISSÍDIO. NÃODEMONSTRADO. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO. IN STATU ASSERTIONIS. CRIMESELEITORAIS CONEXOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. DECISÃO MANTIDA.I - O Agravo Regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.II - Com efeito: "(...)...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... penais militares, aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Magistratura TJMS 2020
... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ... aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... Ementa: Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais ... O Tribunal Superior ... assinatura digital poderão calcular o resumo digital (hash) de cada arquivo assinado na forma ...