crimes eleitorais resumo

2603 resultados para crimes eleitorais resumo

  • A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
    ...A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, ... 25. Conforme Pisa, “A função Hash (Resumo) é qualquer algoritmo que mapeie dados grandes e ..., anuais, em especial em períodos eleitorais. Está a se tratar do sofrimento de crianças ...
  • Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta

    Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa

    ...Em resumo: diminuíram-se despesas, mas o perfil dos ...Reformas eleitorais que não criam condições de atração do ... aguardar em liberdade o julgamento pelos crimes eleitorais dos quais é acusado, sob certas ...
  • Acórdão Nº 192063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021

    Penal e processual penal. Habeas corpus. Cabimento para questionar decisão que não homologou colaboração premiada. Competência para homologação do acordo. Benefício de não oferecimento da denúncia (art. 4º, §4º, Lei 12.850/2013) em relação a três fatos. Processos distintos. Sentença já proferida contra corréus. Competência do Juízo de primeiro grau para análise quanto à homologação em relação a...

    ...DE. INSTÂNCIAS. OPERAÇÃO OPEN HAIR. CRIMES DE. CONTRABANDO. ACORDO. DE. COLABORAÇÃO. ... garantir a realização de comícios eleitorais,. o exercício de profissão, entre outras ...resumo:. I) que por equívoco não foi juntada aos autos ...
  • Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano

    A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã

    ...Considerações finais. Referências. . Resumo: A possibilidade de reconstrução da ordem ...Nos sistemas eleitorais que tendem a favorecer a maioria, tais ...crimes de violação dos Direitos Humanos e as ...
  • O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio

    Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...

    ... Resumo: Garantida no artigo 53 da Constituição ..., como a Lei 7.716/89, que aponta os crimes de preconceito em razão de raça, cor, etnia, ...Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, págs. 69-72. 19. ...
  • Releitura do devido processo legal na esfera administrativa

    O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. O...

    ... Ricardo Perlingeiro 2 . RESUMO": O presente texto discorre sobre o alcance da cl\xC3"...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... No subject shall be held to answer for any crimes or no offence until the same is fully and ...
  • Acórdão Nº 59090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    Referendo de Medida Cautelar em Reclamação. 2. Penal e processo penal. 3. Indícios de afronta à autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal. 4. Fatos apurados por esta Corte no Inq. 3994/DF e na RCL 46.343. Trânsito em julgado das decisões. 5. Iminência de oitiva pela autoridade policial. 6. Risco de dano ao reclamante. 7. Presentes os requisitos para a concessão da liminar. 8. Liminar...

    ...DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS DE. ALAGOAS. : SEM REPRESENTAÇÃO ...Receita Federal, consignou-se que “em resumo, as. evidências obtidas pela fiscalização ...eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5. ...
  • Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo

    O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais

    ... Graduandos em Direito pela FDV . RESUMO: . O presente trabalho tem por objetivo a ... aplicável aos cidadãos que cometeram crimes acidentais ou esporádicos. Para os membros desta ... se concentra no curto prazo dos ciclos eleitorais" e dos pânicos orquestrados por uma máquina midi\xC3"...
  • Legislação Complementar
    ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... 13. Objeto Social (resumo): . 14. Data da constituição: 15. Data da ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais . Art. 73. São proibidas aos agentes ...
  • Decisão da Presidência nº 1036230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
    ... concreto, das evidências de prática de crimes contra a Administração Pública, de lavagem de ...Em resumo, uma vez que demonstrada o preenchimento dos ... de mensagens com indícios de crimes eleitorais", notadamente compra de votos\u0092 (fl. 123). Na sequ\xC3"...
  • O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função

    O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...

    ... Diego Ferreira Pimentel 1 Resumo: O enfoque na atuação do Supremo Tribunal ... apontado se correlaciona a questões eleitorais. Conforme observa, o sistema de separação de ... de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ...
  • Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
    ...Trabalhador avulso, em resumo, é aquele que, sindicalizado ou não, presta ... colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a ... candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ...
  • A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
    ...Em resumo, apesar de vários avanços e respeitando-se os ... e os benefícios político-eleitorais pela construção de escolas, hospitais, ... no sentido de que praticantes de crimes – se presos cautelarmente – devem ser ...
  • A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro

    O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com

    ... Pedro Sanches Kurtz 3 . Resumo: O presente artigo aborda a árdua luta das ...ão brasileiro”, empregadas nas leis eleitorais, designam sempre o cidadão do sexo masculino e ... casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, ...
  • Proteção penal contra violações aos direitos humanos
    ...Antes, porém, farei um breve resumo do desenvolvimento da transição no Brasil, para ... abolindo o habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional. Em ...íticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, (..) § 1º - Consideram-se conexos, para efeito ...
  • Estado, democracia e corrupção: equações complexas

    As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...

    ... Resumo . As perspectivas que cientistas políticos e ... o financiamento privado de campanhas eleitorais dos partidos hegemônicos. 21 Na mesma direção ... de Lei 5586/05, do Executivo, que tipifica crimes de enriquecimento ilícito quando o funcionário ...
  • Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

    Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...

    ... Resumo . Este artigo examina a trajetória dos ...ção da homotransfobia à previsão dos crimes de discriminação por raça. Sem adentrar nas ... substantivas e invocam episódios eleitorais como parâmetros restritivos de direitos humanos ...
  • A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro

    O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...

    ... Abner Arias Fugaça 1 Daniela Urtado 2 Resumo: O trabalho concentra-se na problemática acerca ... tentativas de influenciar em processos eleitorais e interesses econômicos. . A dificuldade ..., de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e ...
  • Atuação Sindical
    ... doadores de recursos para campanhas eleitorais ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , 29.11.2001). ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ...resumo do litígio; . II — os fundamentos da ...
  • Obra dos Autores
    ...2. Resumo de Direito Eleitoral, 7ª edição, Editora ...32. Prática das Ações Eleitorais, 1ª edição, 2008. 33. Teoria e Prática do o Júri, 1ª edição, 2009. 34. Dos crimes contra a liberdade sexual - para concursos, 1ª ...
  • O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil

    Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...

    ... Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori 2 Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta ... eleitorais frente a grupos conservadores da sociedade. . ... (PDT-MT) , o qual “aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ...ção à autoridade competente sobre crimes ocorridos nos autos do processo trabalhista, que ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
  • Livro II - Da função jurisdicional
    ...ízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes Eleitorais; STM - TJM - Juntas ... especialização para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
  • Classificação indicativa de programação televisiva e cinema

    O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...

    ...368/2014 do Ministério da Justiça . Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a Portaria ... • Crimes de ódio: diálogos, imagens ou contextos que ... ; os programas e propagandas eleitorais ; as propagandas e publicidades em geral e os ...
  • Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar

    O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...

    ... Resumo : O presente artigo visa estudar a possibilidade ...-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e ... políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos ...

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