crimes eletrônicos e a posição dos tribunais
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR) ... “Art. 51. Transitada em julgado a ... de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e ... IV – ... de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por ... , juntamente com todos os atos eletrônicos praticados durante a operação, deverão ser ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e a seus familiares; ... VII – ... ão atualizada, em seus sítios eletrônicos, no Portal da Transparência ou em portal ... k) a posição, atualizada mensalmente, dos limites para empenho ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada ... Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que ... Art. 172. (VETADO) ... Art. 173. Os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de ... “CAPÍTULO II-B ... DOS CRIMES ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e a seus familiares; ... VII – ... ão atualizada, em seus sítios eletrônicos, no Portal da Transparência ou em portal ... k) a posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII – ... ão atualizada, em seus sítios eletrônicos, no portal “Transparência” ou similar, ... k) a posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, ... dentre ... ís 186 mil processos de competência de tribunais do júri, ... dos quais apenas 43 mil tinham ... expresso do direito ao esquecimento, em posição que a Corte ... vinha mantendo desde então ... ondas, entre os circuitos eletrônicos dos celulares e sistemas de ... armazenamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... , computadores e demais dispositivos eletrônicos" apreendidos. No mérito , postula (e) a altera\xC3" ... pelo Tribunal de Apelação e pelos Tribunais Superiores de que esses casos são conexos e ... modo e considerando que essa não é a posição da Defesa de Paulo Okamoto, esclareça-se que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Entretanto, conforme ... disse, é a posição que trago ao Colegiado, pedindo todas as vênias ... fracionários em tribunais anteriormente e sem que houvesse qualquer ... cerimonial a respeito de crimes de corrupção, não conduz à sua ... foram resguardados em arquivos eletrônicos não publicizados e ... que deverão ser submeti ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... correspondem aos números dos autos eletrônicos ... Em suma, dos autos, não se infere com a ... dentro dos presídios ou praticando crimes ... 2. Na espécie, se o preso apresenta ... do Estado, bem assim que integra posição de relevância na OrCrim PCC, demonstrada está ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Minha posição: entendo que o Brasil adotou a teoria expressa ... no item 1.6.4 que em se tratando de crimes" hediondos, o percentual exigido para progressão \xC3" ... houve a utilização dos braceletes eletrônicos e posteriormente das tornozeleiras eletrônicas ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 815, nº 500, abordando o art. 45, I, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... que o cliente ainda não tinha uma posição a respeito ... Em 11/03/2020, dessa vez por meio ... “Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: ... I - processar e julgar, ... ídos dos respectivos endereços eletrônicos, @hotmaíl.com, indicados na tabela 02. Solicito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Maria Oscalina Maciel Cavalcante dos crimes de tráfico internacional de pessoa para ... /SATED, foram aprendidos aparelhos eletrônicos, notebook, pen drive e folhas manuscritas, ... reprovabilidade, por valer-se de sua posição e influência no meio artístico para ... -
Das penas
... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... 682 do mesmo Código ... Nossa posição. Entendemos que o Livro IV do CPP, arts. 668 ... ção, contudo, sustentou-se que, se os tribunais vêm afastando a hediondez do delito para exigir ... , a obriga a sacar dinheiro em caixas eletrônicos. Precedentes do STF e do STJ. 2. Recurso Especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... ) a 21/11/2019, bem como endereços eletrônicos, dados cadastrais (aí incluído o MAC dos ... temporais definidos, modificando a posição da parte na relação jurídica processual e ... no exterior para a prática de crimes no território brasileiro ou para a prática ... determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos ... posição majoritária do STF: O inquérito policial, ... agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de ... O Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal Superior do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... tribunais" do país, considerando a natureza desse tipo de a\xC3" ... sejam eles impressos, eletrônicos ou de qualquer outra forma que venha a ... ser ... de informação – que dispõem de uma posição de força ‘pela ... posse de um instrumento ... define crimes e comina penas por ’ABUSOS NO EXERCÍCIO ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , especialmente para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria ... que, originário do sistema similar dos tribunais norte-americanos, simplesmente passou a pautar a ... posição que ocupem no seio da sociedade. 56 No ponto, ... ções de trabalho, estando os meios eletrônicos ainda distantes da realidade policial brasileira ...
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Direito digital
... policiais na web para investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais aplicados ao ... , inutilizar ou deteriorar dados eletrônicos de terceiros; ... • Inserir ou difundir código ... A segunda posição, pró-esquecimento, se preocupa com a aplicação ... São Paulo: Revista dos Tribunais ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... repartem os poderes entre os diversos tribunais e Juízes; é fi xada por normas imperativas, que ... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante ... • Posição dominante do STJ: Conflito de Competência — ... em bando armado, para furto a caixas eletrônicos de agências bancárias e lavagem de dinheiro ...
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Corrupção
... uma vez que todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria ... Press, 2016, versão digital, posição 393 ... públicos, outorgar licenças, ... contra o próprio governo inglês nos tribunais, tendo essas vitórias parciais contribuído para ... especiais ou pelo uso de caixas eletrônicos. Tudo isso significa que, embora seja obviamente ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... pré-ponderação de valores que dá posição prevalente à liberdade de expressão, em ... ções sobre os bancos de dados eletrônicos. Revista de direito do consumidor ... São Paulo: ... ário não pode ter sido condenado por “crimes sexuais”. 25 A aparente rigidez das atécnicas ... rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 691 ... EBOOK RESPONSABILIDADE ...