crimes falimentares
4985 resultados para crimes falimentares
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Direito penal
... Etapa 3. Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados. Etapa 4. Progressão de regime nos crimes ... Etapa 4. Aplicação do art. 117 do CP aos crimes falimentares. Etapa 5. Prescrição pela pena em concreto ... @@1ª ETAPA: ...
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Punibilidade
... concretização será indispensável para se punir determinados crimes ... O implemento da condição objetiva de punibilidade é irrelevante ... b) A sentença declaratória de falência nos crimes falimentares (Lei 11.101/05 – Arts.168 a 178) c) O prejuízo superveniente no crime ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... efeito, a Lei 11.101/2005, seguindo as modernas legislações falimentares dos diversos países, parece inspirada no assim chamado “princípio da ... favorecimento da empresa de pequeno porte; o rigor na punição dos crimes falimentares; a segurança jurídica ... 36. Efetivamente, seria ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares (art. 21) ... @@4.12.3. A Reestruturação do Sistema ...
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Magistratura TJAL 2019
... Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância (A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à ... a falência deste quando houver fundados indícios de crimes falimentares, mediante prévia consulta ao Banco Central do Brasil ... (E) os ...
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Referências
... 92, p. 97 e ss ... BARROS, Flávio Augusto Monteiro ... Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997 ... Direito penal - Parte ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1975. Crimes falimentares. RT. 622/249 e ss ... Do crime continuado. São Paulo: Revista dos ...
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Direito Empresarial
... Os títulos estão protestados para fins falimentares e não se verificou pagamento até a data da citação ... Ao ser ... Os crimes que impedem a concessão de recuperação judicial são apenas os crimes ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.8 Princípio do rigor na punição de crimes relacionados à falência e à recuperação judicial ... É preciso nir com severidade os crimes falimentares", com o objetivo de coibir as falências fraudulentas, em função do preju\xC3" ...