crimes falimentares
4985 resultados para crimes falimentares
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... civil, não instituiu o legislador figuras penais análogas aos crimes falimentares para o devedor civil. E por isso mesmo inexiste o inquérito ...
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Extinção da Punibilidade
... crimes de ação penal privada, decadência), enquanto outras podem acontecer a ... Nos crimes falimentares (ou falitários), a decretação da falência é a sua mola propulsora ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 111 CP) ... Para os crimes falimentares, o início da contagem do prazo prescricional vincula-se a ...
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança de dívidas" "A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da capacidade real de reorganizar suas atividades econômicas" "A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a...
... sem estar sujeita à verificação de créditos e de possíveis crimes falimentares. Bens perecíveis, sujeitos à desvalorização, de arriscada ... -
Falência e recuperação de empresas
... , mas o mesmo pode ser comum e não precisa se dar para fins falimentares. Desta forma entende o Superior Tribunal de Justiça ... COMERCIAL E ... 13. Crimes da Lei n. 11.101/05 ... Por óbvio que em momentos de crise a empresa, ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... § 5º Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos ... ao cumprimento da pena, (vii) no tocante aos crimes falimentares, a inabilitação do condenado para o exercício de atividade empresarial, ...
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Resultado
@5.1. Resultado jurídico e resultado naturalístico. crimes sem resultado ... Há ações que, em razão de sua índole e por ... falimentares (ou falitários) 287 , o que, aliás, é hoje declarado explicitamente no ...