crimes próprios e impróprios
-
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 137) ... Os crimes de concurso necessário ou plurissubjetivos ... 5.2.5.4. Autoria mediata em crimes próprios" ... É possível a autoria mediata em crimes pr\xC3" ... autoria mediata nos crimes omissivos impróprios nos quais o autor mediato teria o dever jurídico ...
-
Direito Penal
... , em sua acepção estrita, poderá definir crimes e cominar penas (subprincípio da reserva legal) ... : incorreta, pois nos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, o agente pratica ... são considerados os crimes militares próprios e políticos ... (C) A sentença que ...
-
Extinção de Mandato de Prefeito
... dos funcionários públicos, divide-se em crimes próprios e impróprios , segundo a ...
-
Direito Penal
... ça, por sua Súmula 599, em relação aos crimes (A) praticados contra as mulheres ou em ... impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de ... (D) os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua ...
-
Magistratura TJAL 2019
... princípio da insignificância (A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem ... impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de ... (D) os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua ...
- Processo nº 2004.050.02076 de Sétima Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2004
-
Magistratura TJMS 2020
... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ... ível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão ... (D) vel nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos ... (E) ...
-
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) EEXTORSÃO. POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEMFARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃOCAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
-
Concurso de pessoas
... , pelas quais será possível se imputar crimes diferentes a um autor e seus participantes, ... que haja autoria mediata em crimes próprios (em que o tipo penal exige características ... omissivos, sejam eles próprios ou impróprios, dividindo-se a doutrina em duas posições, são ...
-
Acórdão Nº 223248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIMES DE ROUBO E LATROCÍNIO PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INVIABILIDADE DE REVER TAL CONCLUSÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE....
... ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIMES DE ROUBO E ... LATROCÍNIO PRATICADOS POR ... ou mediata, por crimes militares, próprios ou ... impróprios, será sempre a regularidade ... -
Devida investigação criminal
... Essas Comissões gozam de poderes próprios de polícia judiciária para a consecução das ... é aquela de apuração dos crimes militares próprios e impróprios, tipificados no ...
-
Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... no Código Penal dispositivos que reprimem crimes contra os mortos (arts. 209 a 2012). Militares e ... comentário sobre os crimes omissivos próprios e impróprios. A conduta do agente que pratica ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... ção da casa pela vigília de eventuais circunstantes e pelos próprios moradores fica reduzida, circunstância que ainda favorece a ... impróprios) e crimes praticados contra o computador (delitos digitais puros ou ...
-
Decisão da Presidência nº 133555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... crimes militares (próprios e impróprios), que, entre ...
-
Decisão da Presidência nº 742195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, § 1º, C/C ... de infração aos crimes funcionais próprios ou impróprios (CP, arts. 312 a 326) ou, no ...
-
Decisões Monocráticas nº 742195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, § 1º, C/C ... de infração aos crimes funcionais próprios ou impróprios (CP, arts. 312 a 326) ou, no ...
-
Da omissão
... E onde, as diferenças entre crimes comissivos e omissivos dependerão muito do ... também quando não se impede que os próprios meios de organização façam-se autônomos e ... Enquanto os impróprios violariam normas proibitivas, voltadas à ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... chapéus, roupas e proteção, de como, próprios para tropeiros (Lei nº 4.502, de 1964, art. 7º, ... II – aplicados em produtos impróprios para o consumo ... Art. 257. O usuário ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... Os crimes omissivos impróprios são delitos nos quais a punibilidade advém da ... 17. Comuns ... 18. Próprios ... 19. De mão própria ... Sobre os itens ...
-
A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de...
... Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela ... -se um aumento na ocorrência de crimes informáticos tanto próprios quanto impróprios. Crimes que antes do advento de aparelhos como ... -
Relação de causalidade
... , fundamentalmente no que tange aos crimes dolosos, o nexo causal não é requisito para que ... chamados pela doutrina de omissivos próprios, fica evidente a presença de critérios ... a separar dois grupos: os omissivos impróprios, que só podem ser praticados pelos garantidores, ...
-
O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos
O aumento do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para a criminalização de tais condutas não foi feito devidamente. Apesar de o bem jurídico a ser tutelado nestes crimes ser considerado, pela doutrina majoritária, a inviolabilidade dos dados informáticos, isso é insuficiente para criaçã
... de dois tipos de crimes informáticos: os crimes informáticos próprios e os crimes de informática impróprios. O primeiro consiste em crimes em ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA COMUM. FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) CONEXA A HOMICÃDIO DE CIVIL. DELITOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DA ATIVA EM SERVIÇO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO OBRIGATÓRIO A DESPEITO DA CONEXÃO: ART. 79, I, CPP E SÚMULA 90/STJ. SUJEITOS PASSIVOS DA FRAUDE PROCESSUAL: ESTADO E PESSOA PREJUDICADA...
... ambos os crimes por um mesmo Juízo, quando há concurso entre a ... crimes militares próprios quanto os impróprios ... Os primeiros ... -
Decisão da Presidência nº 130594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
... crimes militares (próprios e impróprios), que, entre ...
-
Relação de causalidade
... , fundamentalmente no que tange aos crimes dolosos, o nexo causal não é requisito para que ... chamados pela doutrina de omissivos próprios, fica evidente a presença de critérios ... a separar dois grupos: os omissivos impróprios, que só podem ser praticados pelos garantidores, ...