Crimes sexuais

11842 resultados para Crimes sexuais

  • Acordao N° 1232222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020

    Direito penal. Estupro de vulneráveis. Atentado violento ao pudor. Recurso do réu. Absolvição. Inviável. Afastamento da causa de aumento de pena do artigo 226, inciso ii, do código penal. Procedência. Réu não é parente das vítimas e não exercia autoridade sobre as crianças. Condenação em danos morais. Diminuição do valor arbitrado. Dado parcial provimento ao recurso do réu. 1. O relato seguro das

    ...testemunhal, conferem certeza à condenação pelos crimes de estupro de vulneráveis (um consumado e. um na forma tentada). 2. O ...gravidade os crimes sexuais praticados por familiares próximos ou por aqueles que possuem autoridade. ...
  • Decisao Nº 0000945-82.2019.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CANAL. ÉDITO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DESVALOR DA PALAVRA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS....

    ...MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. CRIMES SEXUAIS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA SOBRETUDO QUANDO ...
  • Acórdão nº 0000255-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 28 de Setembro de 2016

    DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO REVISIONANDO PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. CRITÉRIO ETÁRIO OBJETIVO CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 217 – A DO CPB. TESE JURÍDICA...

    ...DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A. DIGNIDADE SEXUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO. CRIME DE ESTUPRO DE ...CONCEITO DE VULNERABILIDADE NOS CRIMES SEXUAIS. PERPETRADOS CONTRA MENORES DE 14 (QUATORZE). ANOS. INVERSÃO ...
  • Acórdãos nº 0017781-31.2015.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Novembro de 2016

    ROUBO E ESTUPROS. Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão quanto aos crimes sexuais, diante da retratação em juízo. Penas corretamente fixadas, nos mínimos legais, com aumento de um quinto pela continuidade delitiva no caso dos crimes sexuais, o que deve ser mantido. Pleitos de reconhecimento de crime único, formulado...

    ... da atenuante da confissão quanto aos crimes sexuais, diante da retratação em juízo. Penas ...
  • Acordao N° 1245334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020

    Habeas corpus - crimes sexuais contra menores - ambiente religioso e com uso de hierarquia - prisão preventiva em defesa da ordem pública - manutenção da segregação na sentença - inalteração fática. 1) conforme reiterados precedentes da jurisprudência deste egrégio tribunal de justiça, não existe ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, após a prolação da sentença, quando não houver alteraç

    ...COSTA CARVALHO. Acórdão Nº. 1245334. EMENTA. HABEAS CORPUS – CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES – AMBIENTE RELIGIOSO E. COM USO DE HIERARQUIA – ...
  • Torcedores violentos estão na mira da polícia federal
    Condenados por crimes sexuais também estão em lista de procurados. BRASÍLIA. Um torcedor ...
  • Acórdão nº 0501504-05.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 07 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERTINÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. EX OFFICIO, ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E ASSEGURADO AO APELANTE O DIREITO DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO REGIME FIXADO. Diante da comprovação da autoria e...

    ...resta irrefutável a inviabilidade do pugno absolutório. Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela. ofendida na ...
  • Acórdão nº 0149157-20.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2017

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.  ART. 214, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.015 /2009. I - APELO MINISTERIAL: EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA INDICIÁRIA NÃO RATIFICADA EM JUÍZO. VÍTIMAS QUE NÃO CONFIRMAM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE...

    ...Foro de Origem: 2ª Vara dos Crimes Contra Criança e o Adolescente da. Comarca de Salvador - Bahia. Órgão : ...PALAVRA DA VÍTIMA DE ESPECIAL. VALOR PROBATÓRIO EM CRIMES SEXUAIS, DESDE. QUE RATIFICADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ...
  • Gatos atrás das grades
    ... a viver em sociedade após cumprirem suas penas por homicídios ou crimes sexuais. Graça Magalhães-Ruether. Correspondente. ...
  • Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
    ... ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo ...crimes contra a criança e o adolescente. Parágrafo único. Até a ...
  • Acórdãos nº 0040125-04.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Outubro de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – Crimes Sexuais – Estupro de vulnerável praticado por padrasto (artigo 217-A, § 1º, c.c.226, II, na forma do71, todos do Código Penal) – Recurso defensivo – Absolvição - insuficiência probatória - Impossibilidade – Nos crimes contra a liberdade sexual, quase sempre praticados sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de amplo valor probatório, sobretudo se corroborada...

    ...ÁRIA VOTO Nº 26.781 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL Crimes Sexuais Estupro de vulnerável praticado por ...
  • O depoimento especial
    ...Enfim, segundo as instâncias, todos atuam corretamente, porém os crimes contra crianças e adolescentes não diminuem e/ou reduzem seus drásticos ...sexuais do pai, padrasto, tio, etc, certamente, além das medidas criminais ...
  • Acórdãos nº 0014832-22.2014.8.26.0269 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Outubro de 2017

    SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS RÉUS PELOS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, (CP, ART. 217-A, NA FORMA DOS ARTIGOS 71 E 29). APELOS DEFENSIVOS – ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA VISANDO A ABSOLVIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRIDO, BEM MOTIVADA A SENTENÇA – JULGADOR QUE É O...

    ... COMO INSUFICIENTE, A DEMONSTR AR O COMETIMENTO DOS CRIMES SEXUAIS DESCRITOS NA DENÚNCIA PALAVRA DA VÍTIMA MERECEDORA ...
  • Julgamento 0000103-10.2013.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2017
  • Decisao Nº 8020731-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 2ª Turma    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Habeas Corpus nº  8020731-65.2020.8.05.0000  Origem do Processo: Comarca de Eunápolis  Processo de 1° Grau: 2000052-06 .2020.8.05.0079  Paciente: Edivar de Jesus  Impetrante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia  Defensor...

    ... e ou presos provisório, vale dizer, dado que os supostos crimes por eles praticados envolvem hostilidades letais entre facções s ou crimes sexuais violentos, após os mesmos declararem tais circunstâncias em procedimento ...
  • Acordao N° 1321333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021

    Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Reiteração por anos. Padrasto. Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção da condenação. Continuidade delitiva específica. Reconhecimento de ofício. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, sobretudo quando corroborada por...

    ...RECONHECIMENTO DE. OFÍCIO. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima ...3. Se as provas coligidas evidenciam que os crimes sexuais foram praticados contra duas vítimas, com. grave ameaça, ...
  • Direito digital
    ... a infiltração de agentes policiais na web para investigação de crimes sexuais). @Fundamentos legais aplicados ao direito digital. Todas as ...
  • Acordao N° 1232169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020

    Penal e processual penal. Apelação. Violação sexual mediante fraude. Autoria e materialidade. Comprovadas. Condenação mantida. 1. Comprovado nos autos que o réu, mediante ardil de que se tratava de um tratamento, convenceu a vítima a permitir a prática de ato libidinosos, correta sua condenação de violação sexual mediante fraude. 2. Nos crimes sexuais, cometido às escondidas, a palavra da vítima...

    ...fraude. 2. Nos crimes sexuais, cometido às escondidas, a palavra da vítima possui especial ...
  • Acórdão nº 109390 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Habeas Corpus. Crime Militar. Ato libidinoso com agravante (art. 235, c/c art. 237, II, e art. 70, II, g, do CPM). Paciente condenado por acórdão do Superior Tribunal Militar a cumprir pena de 1 (um) ano de detenção, convertida em prisão, nos termos do art. 59 do CPM, denegada a concessão de sursis, em face de expressa vedação do art. 88, II, alínea b do CPM. 3. Alegação de ausência de...

  • Acórdão nº 1155 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

    Extradição instrutória. Crimes sexuais qualificados. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Possibilidade de aplicação de prisão perpétua. 6. Pedido de extradição deferido sob a condição de que o Estado requerente assuma, em caráter formal, o compromisso de comutar eventual pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade com o prazo máximo de 30 anos.

  • Julgamento 0000025-48.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2017

    APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 234 DO CPM. FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ABALO PSICOLÓGICO DO OFENDIDO. CONSTRANGIMENTO COMPROVADO PELAS PROVAS DOS AUTOS. PROVA COLHIDA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL NÃO INFIRMADA NA FASE DE...

    ... ris prudência do s P re t ó ri o s, n o s c rim es sexuais, a p a la v ra d a víti ma , e m ha rm on ia c o m ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou,. dentre alguns casos verídicos que ...ística, especialmente jovens delinquentes, vítimas de crimes sexuais. e fontes inexperientes ou incapazes de dar o seu consentimento (nesse. ...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES DE NATUREZA SEXUAL. INSTALAÇÃO DENTRO DO LIMITE LEGAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Sexta Turma desta Corte, ressaltando a necessidade de obediência ao princípio da segurança jurídica, decidiu acompanhar o...

  • Acordao N° 1347197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Agravo em execução penal. Crimes sexuais. Concessão de saídas temporárias sem prévio cumprimento integral das recomendações do laudo de exame criminológico. Decisão reformada. 1. Reeducando condenado por estupro, roubo e atentado violento ao pudor. 2. Na execução de penas em crimes sexuais, o juiz deve ter especial cautela no retorno do reeducando à comunidade, mostrando-se prudente avaliar, para

    ...Acórdão Nº. 1347197. EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES SEXUAIS. CONCESSÃO DE SAÍDAS. TEMPORÁRIAS SEM PRÉVIO CUMPRIMENTO ...
  • Acordao N° 1255950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020

    Penal e processual penal. Agravo em execução. Recurso do m. P. Saídas temporárias. Sentenciado que cumpre pena em regime semiaberto por estupro de vulnerável. Indicação do endereço onde reside criança. Precauções tomadas. Ausência de risco à menor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Réu envolvido em delito contra à dignidade sexual. Mantém-se a decisão que concedeu o benefícios de saídas...

    ...lei. 2. Os crimes sexuais cometidos pelo sentenciado não ocorreram no ambiente doméstico, ...

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