Crimes sexuais
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O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Introdução - Conclusão
@Introdução Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor na data de sua publicação e modificou o conteúdo do título do Código Penal dedicado aos crimes contra os costumes - agor... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; ... III - exercer o direito de decidir sobre o ... TÍTULO II. Dos crimes e das infrações administrativas ... ARTIGO 88 ... Praticar, ...
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Acórdão nº 2009/0245692-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DO USO DE ARMA NO ROUBO E RETIRADA DA CAUSA DE AUMENTO NOS CRIMES SEXUAIS. IMPOSSIBLIDADE. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0219202-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ções da vítima em juízo - havidas por fundamental em casos de crimes sexuais, que, geralmente, ocorrem sem a presença de qualquer testemunha ...
- Acórdão nº HC 151376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0118260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - ESTREITA VIA DO WRIT - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - VÁRIOS CRIMES SEXUAIS - ACUSADO QUE SE MANTEVE CAUSANDO TRANSTORNOS À VÍTIMA - ...
- Acórdão nº HC 222125 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Nigel Evans renuncia como presidente da Câmara dos Comuns após acusações de crimes sexuais
O Globo WASHINGTON - Em um discurso emocionado na Câmara dos Comuns, o conservador Nigel Evans deixou o cargo de vice-presidente nesta quarta-feira, para se defender contra as acusações de crimes sexuais contra sete homens, incluindo uma acusação de ...
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Acórdão nº 2007/0025751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A palavra da vítima, nos crimes" sexuais, especialmente quando corroborada por outros elementos de convicç\xC3" ...
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Você diz a verdade e a verdade é o seu dom de iludir: estereópipos no sistema de justiça criminal quando a mulher é vitima de crime de estupro
Esse artigo teve por objetivo entender como os sentidos das decisões judiciais de casos de estupro estão atravessados fortemente pela visão androcêntrica. Observamos através das estatísticas que a sociedade vem atualizando as formas de opressão sobre as mulheres, e muito embora, os números apontem para um aumento significativo dos crimes de estupro, o Sistema de Justiça Criminal, ainda...
... muito embora, os números apontem para um aumento significativo dos crimes de estupro, o Sistema de Justiça Criminal, ainda reproduz os s que terminam por conduzir o julgamento nos crimes sexuais. Para ... 1 Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia - ... - Acórdão nº HC 187868 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA. PERÍCIA. NÃO ESCLARECEDORA. DELITO SEM CONJUNÇÃO CARNAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ.1. Ausente a apontada violação dos arts. 619 do CPP, 489, § 1º, VI, e 1.022, II, parágrafo único, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou todos os...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. MULTIPLICIDADE DE CONDUTAS POR MAIS DE 5 ANOS EM AMBIENTE DOMÉSTICO. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL. AUMENTO NO PATAMAR MÁXIMO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADO.1. É pacífico o entendimento desta Corte de que a fração a ser aplicada a título de continuidade delitiva...
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Acórdão nº 2007/0299308-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRONUNCIADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS ... , visando ainda assegurar a ocultação e impunidade dos crimes sexuais, contra ela desferidos inúmeros golpes com instrumento cortante, ...
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Acórdão nº 1999/0096995-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , seja moral ou física, que por si só enseja a condenação pelos crimes sexuais em tela, aliada à circunstância de ser a vítima menor de ...
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Acórdão nº 1999/0096995-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , seja moral ou física, que por si só enseja a condenação pelos crimes sexuais em tela, aliada à circunstância de ser a vítima menor de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO MÁXIMA DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. CONDUTAS PERPETRADAS INÚMERAS VEZES CONTRA 2 VÍTIMAS E DURANTE 2 ANOS. LEGALIDADE. IMPRECISÃO DA QUANTIDADE DE VEZES EM QUE OS ILÍCITOS FORAM PRATICADOS. PRECEDENTES.1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA.ESPECIAL RELEVÂNCIA. TOQUES NO CORPO DA VÍTIMA. CONDUTA SUFICIENTEPARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DO ART. 217-A DO CP. AGRAVO IMPROVIDO.1. Condenado o acusado pelo acórdão de origem, nos termos do art.217-A do Código Penal, de maneira fundamentada na prova dos autos(depoimento
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).2. A jurisprudência desta...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO FORAGIDO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ADEQUADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da...
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Acórdão Nº 1332277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crimes sexuais contra vulnerável. Art. 218-B, caput, e §2º, inciso I, do Código Penal. 4. Embargos de declaração nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Recurso manifestamente protelatório.
... 2. Direito Penal e ... Processual Penal. 3. Crimes" sexuais contra vulnerável. Art. 218-B, caput, e ... §2º, inciso I, do C\xC3" ... -
Líder de seita israelense é condenado por crimes sexuais em Tel Aviv
O Globo Com agências internacionais esquerdaGrandeREUTERSPOOLGoel Ratzon é acusado de manter 21 mulheres em várias casas ao redor de Tel AvivJERUSALÉM - Um líder de uma seita israelense foi condenado nesta segunda-feira por estupro, assédio sexual e ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO GGLIC - CCPLE VIII PROCESSO Nº 0054.2019.CCPLE-VIII.PE.0041.SAD.DAG.SDS Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de Insumos para utilização em amostras relacionadas a crimes sexuais (cromossomo Y) no Instituto de Genética Forense Eduardo Campos – IGFEC/SDS/PE subordinado a Gerência Geral de Polícia Científica. Valor máxim...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II - SDS ADJUDICO o PL 0081.2020.CPL-II.PE.0060.DAG-SDS - OBJETO: RP para o eventual fornecimento de insumos para utilização em amostras relacionadas a crimes sexuais (cromossomo Y), para suprir as necessidades da Polícia Científica de Pernambuco. VENCEDORES: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNO...
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Acórdão nº 2016/0145997-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente ...
... menores, com prática de delitos sexuais por período de cerca de ... de cometimento dos mesmos crimes ... contra outras três vítimas. ...