crimes sexuais medicina legal

1540 resultados para crimes sexuais medicina legal

  • Em vigor Código Penal
    ... Não há pena sem prévia cominação legal ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações ... Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de ... Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica ... ARTIGO ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) ... ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde ... reprodutivo que respeite os direitos sexuais e reprodutivos, contemplando a elaboração de ... f)Propor marco legal" e ações repressivas para erradicar a intermedia\xC3" ...
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....

  • Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
    ... , especialmente para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria ... enfática a respeito da responsabilidade legal dos agentes estatais. 10 Em resumo, em muitos ... ática realidade das vítimas de crimes sexuais, principalmente ... Na verdade, os pomposos ... , desaparecem em poucos dias, segundo a Medicina Legal ... Além desses dois aspectos, uma ...
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....

  • Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional

    Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico

    ... 32 – O estupro e a medicina legal. 33 – Crimes sexuais contra menores. 34 – Conjunção carnal fraudulenta e assédio ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou p reconceito ... preconceito contra orientações sexuais não-normativas e c ontra identidade de ... /1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ordinária ... Por sua vez, o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.955/10 autoriza ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... abstrata, quando não há ameaça legal de pena). De outro lado, a culpabilidade não ... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... Ex.: exercício irregular da medicina ... CRIME COMUM CRIME PRÓPRIO ... CRIME DE ... No trajeto, percebendo suas intenções sexuais, ela procurou desvencilhar-se deles. Estacionaram ...
  • Direitos da Personalidade
    ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... ça, em absoluta sintonia com a presunção legal e constitucional de regenerabilidade da pessoa ... ão seria possível o desenvolvimento da medicina e de áreas afins. A Resolução CNS nº 196/96, ... direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser ...
  • Referências
    VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 665 ... Referências ... Z. Definir e medir o que são abusos sexuais ... Indicadores de Violência Intra-familiar e ... O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do ...
  • Exercícios prácticos
    ... citação ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... , e a inexistência de profissionais de medicina no local, os pais dos adolescentes procuram ... para um motel onde mantiveram relações sexuais, vindo Antônio, posteriormente, a tomar ...
  • Capítulo 9 - Sexologia forense
    ... A Sexologia Forense é o ramo da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais ... 1. PERÍCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... A proteção não ... ; • faz insinuações sobre práticas sexuais ou sobre determinado indivíduo ... EBOOK ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... Já os profissionais da medicina ficam sujeitos às normas do C ódigo ... pedido não se enquadra no texto legal evocado pela requerente. Seria dado versar ... , especificamente, os direitos sexuais e reprodutivos de milhares de ... No Direito Penal, os crimes contra a vida estão regulados nos arts ...
  • O controle sociojurídico da sexualidade

    As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...

    ... , to reflect on the incoherencies of legal narratives about the same limit experiences, in ... as ponderações relativas aos “modos sexuais” são, não raras vezes, ainda mais ... VI da Parte Especial, denominado de “Crimes contra os Costumes”, com vigência até o ano ... de dominação da sexualidade, a medicina e o Direito têm cumprido um papel ...
  • Direito Penal
    ... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... ) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida ... para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia ... 1) Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de ...
  • Direito Penal
    ... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... (E) Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade de ... ício, não abrangendo, portanto, crimes sexuais, tal como proposto na assertiva; 5 : correta, ... (C) O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... processuais , como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a ... um consenso universal na biologia ou na medicina sobre o início da vida. Nesse sentido, o ... da mulher, destacadamente os direitos sexuais ... 7. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: ... referida norma constitucional definindo os crimes de tortura, enquanto a lei 12.847/2013 instituiu ...
  • Sexologia forense
    ... A Sexologia Forense é o capítulo da Medicina Legal que estuda questões relacionadas aos ... Os crimes contra a dignidade sexual devem ser estudados sob ... , que podem constituir meras disfunções sexuais ou até mesmo parafilias, que precisam ser ...
  • Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos

    Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os

    ... A problemática se coloca no possível conflito entre a regra legal que prevê a idade de quatorze anos como delimitador do princípio da ... Em Medicina Legal, define-se pedofilia – paidofilia, efebofilia ou hebefilia – ...
  • O depoimento especial
    ... crimes contra crianças e adolescentes não diminuem ... aspectos normativos e com tarefas linear e legal de proteção à criança e prevenção adicional ... , uma criança vitimizada pelos abusos sexuais do pai, padrasto, tio, etc, certamente, além das ... causa, profissionais do Direito, da Medicina, da Filosofia, da Psicologia, da Educação e da ...
  • Acórdão nº 0001512-43.2014.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
    ... Medicina da Bahia, inscrito sob nº 4.425, e que, ... designado pelo Diretor do Instituto Médico Legal ... Nina Rodrigues para proceder ao exame ... declarante" ... V - Nos crimes sexuais, geralmente cometidos às ... escuras, na ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... violação do dever estabelecido pela ordem legal, colimando a reparação civil de maneira direta ... contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento ... , dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia ... Por volta das ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
  • Capítulo 10 - Psicopatologia forense
    ... MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 317 ... Existem crimes que só podem ser cometidos por mulheres, como ... , a redução dos níveis dos hormônios sexuais no homem e na mulher provocam alterações do ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... medicina moderna, aponta a denominada morte encefálica ... O dispositivo legal supracitado, contudo, foi expressamente revogado ... inciso XLIII, por sua vez, ao tratar dos crimes hediondos e assemelhados, dispõe expressamente ... segredos e mesmo suas afinidades afetivo-sexuais. A vida privada , ao seu turno, também inclui ...
  • Traumatologia forense
    ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 145 ... interna das coxas, lábios e nádegas nos crimes sexuais ... • Permitem identificar o tempo ...

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