crimes virtuais 2008

2066 resultados para crimes virtuais 2008

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...ítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR). “Art. 51. Transitada em julgado a ...Art. 11. A Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...ção de agentes de polícia infiltrados virtuais, obedecidos os requisitos do caput do art. 10, na ...
  • Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃOGEOGRÁFICA. IMPOSIÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOA INDIVIDUALIZADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIASCONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. OCORRÊNCIA.PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.1. Os direitos à vida privada e à...

  • Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃOGEOGRÁFICA. IMPOSIÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOA INDIVIDUALIZADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIASCONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. OCORRÊNCIA.PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.1. Os direitos à vida privada e à...

  • Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. DETERMINAÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO DO REGISTRO DE ACESSO ÀINTERNET. FORNECIMENTO DE IPS. DETERMINAÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOAINDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOSPRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA.OCORRÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃOPROVIDO.1. Os...

  • Direito digital
    ... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... policiais na web para investigação de crimes sexuais). @Fundamentos legais aplicados ao ... comunicação tornaram-se essencialmente virtuais em sua maioria, hoje em dia não se enviam mais ...
  • Processo nº 0004257-93.2016.8.19.0037 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Roubo Majorado. Artigo 157, §2º, Inciso I, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal. Mérito. Absolvição. Insuficiência de Provas. Pleito Subsidiário. Afastamento Da Causa Especial de Aumento de Pena Pelo Emprego de Arma Prevista No Inciso I, Do §2º, Do Artigo 157 Do Código Penal. Reconhecimento de Crime Único. Revisão Da Pena Imposta. Regime Inicial...

    ... que o Apelante praticou dois crimes de roubo me dian te uma ação criminosa, ... pastas 000218 e 000271 destes autos virtuais – uma condenação pelo artigo 157, §3º ... nº11 da FAC, que aponta condenação em 2008, por tráfico ilícito de entorpecente, a uma ...
  • Decisão da Presidência nº 627365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2016
    ... Justiça Federal para processar e julgar crimes de publicação de imagens com conteúdo ... de sua prisão em flagrante, em 07/03/2008, Gusmar Pires Lages Júnior enviou uma série ...ível de abrangência próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida ...
  • Os meios de obtenção da prova digital
    ... a cessação da atividade criminosa (nos crimes permanentes), como Prova Digital No Processo ...., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo ... de conversação”, são lugares virtuais ou on-line nos quais duas ou mais pessoas podem ...
  • Decisões Monocráticas nº 171557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
    ... Antilhas Holandesas, para a prática de crimes no Brasil, especificamente crime de gestão ... a moeda 'trafegando', apenas, em dados virtuais, tornando prescindível a efetiva demonstração ... holandesas em 05/09/2006, enviam em 2008 da Holanda para o Brasil, diversos documentos ...
  • Cibercriminalidade
    ...à Internet como instrumento da prática de crimes 67 . É fato que a Rede tem sido largamente ... Dario José Kist 64 referência a crimes virtuais 75 , crimes cibernéticos 76 , crimes de Internet ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ...
  • Acórdão nº 0027140-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 03 de Setembro de 2016

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE acusado da SUPOSTA prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, capitulados nos artigos 138, 139 e 140 c/c art. 141, incisos II e III, todos do CP. ALEGA-SE DEFENSIVAMENTE nulidade de atos processuais por (1) Inépcia da denúncia por falta de demonstração do local do crime. (2) Erro de capitulação do crime na denúncia. (3)...

    ... dos Campos, Vara Criminal Assunto : Crimes contra honra HABEAS CORPUS . CONSTITUCIONAL ... e Facebook, o conhecido crimes virtuais. Com efeito, um dos crimes cometidos ... redação conferida pela Lei 11.719/2008, aos arts. 396 e 396-A do CPP, ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ...) quanto os fenômenos da explosão dos crimes de perigo abstrato, os bens jurídicos ... pós-industrial (delitos econômicos, virtuais, contra o meio ambiente, o terrorismo, entre ...Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 36. . Nesse sentido, o divulgado artigo de ...
  • O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
    ..., que entrou para a história dos grandes crimes, despertando o clamor da opinião pública, e foi ... que administram as redes sociais virtuais. Longe de ser uma realidade restrita a regiões ...Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BOBBIO, norberto. A era dos direitos. ...
  • Bitcoin: o Estado tem medo de quê?

    Ao contrário das visões apocalípticas do governo e do sistema financeiro, as moedas digitais representam uma atitude libertária afinada com o mundo globalizado e a comunicação virtual

    ...O Bitcoin surge, no ano de 2008, em um fórum online de criptografia, cercado de ...O banco de dados central das moedas virtuais, portanto, está alojado em uma vasta rede de ... são fontes potenciais do cometimento de crimes, mormente o financiamento de atividades ...
  • Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

    O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...

    ...ções são tipificadas, tais como os crimes de preconceito por motivo de raça ou de cor ... Op. Cit., p. 63. 36 Dec is ão-Qua dro 2008/913/J A I do Conselho de 28 de Novembro de ... de quase 170% no número de páginas virtuais com conteúdo neonazista em português, ...
  • Da aplicação da Lei Penal
    ..., Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)". STF: "O princípio da ...21.02.2008). STJ: "Não cabe ao Julgador aplicar uma ...· O lugar do crime e os delitos virtuais . 1. O art. 6º do Código Penal dispõe que o ...
  • A tutela penal da sexualidade humana
    ...São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 70). 3 A importância do aspecto ...virtuais – e que apresenta, também, uma gama ...crimes de perigo. A ideia de proteção antecipada a ...
  • Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro

    O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...

    ... dos contratos e do projeto de lei sobre crimes cibernéticos. Finalmente, entende a fraude de ...2008 foi membro eleito do Council da Association ...virtuais do legislativo brasileiro. Dentre elas se ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". Como ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... da empregada em cursos e treinamentos virtuais promovidos pelo Banco réu reverte-se em prol do ...
  • Responsabilidade civil digital
    ...ção veicu - lada pelos fornecedores virtuais. A internet, sob o prisma técnico, é a ...São Paulo: Quartier Latin, 2008. v. II. p. 27. . 8. Responsabilidade ...
  • A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro

    O presente artigo possui o objetivo de demonstrar a importância da discussão sobre o crime de revenge porn ou pornografia de vingança, com base na legislação e na doutrina penal brasileira. Discute-se o julgamento da vítima na sociedade. Igualmente analisa-se especificamente a legislação que cerca o crime, em especial a Lei 13.772/18, que entrou em vigor em dezembro de 2018. Busca-se demonstrar...

    ... da Lei Carolina Dieckmann, que trata dos crimes contra a honra. Por m, demonstra-se ... Anal, apesar dos cri mes virtuais serem um assunto em alta, sua exten- são ainda ... Dir eito civil : Teo ria Geral, 2008...
  • Substitutivo a projeto de lei quer criminalizar moedas virtuais no Brasil
    ...Como efeito, procura inseri-las no contexto dos crimes contra a fé pública, previstos no Capítulo I, Título X, do Código ... colapsos econômicos eclodidos em 1930, 1997 (Ásia), 2000 (NASDAQ) e 2008 (responsável pelo grande endividamento dos governos). Somente no Brasil, ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ... nos diversos fundos, que são realidades virtuais. A nítida vocação do sistema, já enunciada ...ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados. . Art. 60 - O interventor ...
  • A era digital
    ...Barzotto. São Paulo: Paulistana, 2008, p. 110 e seguintes. 9 Sobre a história do ..., representa um grande conjunto de dados virtuais, complexos, heterogêneos e que pro - vêm de ..., por exemplo, prevenir doenças, combater crimes, etc. Por isso, os Big Data interessam a ...
  • Referências
    ... “Crimes na Internet e a legislação vigente”. In ...Barzotto. São Paulo: Paulistana, 2008. BARBERÁ, Juan Climent. “La justicia penal en ... Crimes Virtuais, Vítimas R eais . Rio de Janeiro: Bras - port, ...

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