crimes virtuais 2008
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... da Lei Carolina Dieckmann, que trata dos crimes contra a honra. Por fim, demonstra-se precedentes ... Afinal, apesar dos crimes virtuais serem um assunto em alta, sua extensão ainda é ... Direito civil : Teoria Geral, 2008 ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PREJUÃZO AO DIREITO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DAS VÃTIMAS. DESABONO JUSTIFICADO DO VETOR. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALO PSICOLÓGICO SUPERIOR AO NORMAL AO TIPO PENAL. RESTRIÇÃO DA...
... se aperfeiçoa com a consulta aos autos virtuais, considerada tácita ... após o prazo de 10 dias ... PENAL. CRIMES ... DE ROUBOS E EXTORSÃO QUALIFICADOS. FIXAÇÃO ... TURMA, julgado em 18/9/2008, DJe 13/10/2008; grifei.) ... Outrossim, ... -
Criptoativos: risco jurídico ou questão de poder?
Aparentemente alguns países evitam a adoção das moedas virtuais mais por receio de dissolução de autoridade que por empecilhos jurídicos
... PAÍSES EVITAM A ADOÇÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS MAIS POR RECEIO DE DISSOLUÇÃO DE AUTORIDADE QUE ... CRIPTOATIVOS ... A crise financeira de 2008 é considerada por alguns especialistas da área ... quem buscava novas formas de se praticar crimes econômicos, especialmente o de lavagem de ... -
Decisões Monocráticas nº 171557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... Antilhas Holandesas, para a prática de crimes no Brasil, especificamente crime de gestão ... a moeda 'trafegando', apenas, em dados virtuais, tornando prescindível a efetiva demonstração ... holandesas em 05/09/2006, enviam em 2008 da Holanda para o Brasil, diversos documentos ...
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Acórdão Nº 7447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DO PARÁ. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS. ENVIO IMEDIATO DE PROCEDIMENTOS JÁ INSTAURADOS PARA ANÁLISE SOBRE A JUSTA CAUSA PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA.
... Pública, observado o art. 92, XXXIV, nos crimes comuns e de ... responsabilidade; (Redação dada ... de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 04/04/2008) e no ... Inquérito 2411 (Rel. Min. GILMAR ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... em reuniões, oitivas e cursos virtuais-Via Teams, ... além acompanhamento a operações ... públicos estaduais em práticas de crimes de inserção de dados falsos no sistema de ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... presentes no ambiente digital são alvo de crimes com uma frequência cada vez maior, o que impõe ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 281. Excelente a classificação sugerida ... -se nas plataformas digitais, mercados virtuais, comércio eletrônico e redes sociais exigindo a ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... 11.696/2008, alterando a redação dos artigos 1.583 e 1.584 ... de Saúde federal e a instituição Crimes against Children Research Center reúnem os ... Casos envolvam crimes, as denúncias virtuais são investigadas pela Polícia Federal. Não há ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ão de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da ... , considerando os altos números de crimes contra LGBT, lançando pistas para se pensar em ... p.042-062 ... observa Gomes (2008) e Esteves (2011), é a importância da economia ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... proibidas, constando na Lei de Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro ... Horizonte, MG: Fundação Biodiversitas, 2008 ... 42 BRASIL. Decreto-Lei 5.894, de 20 de ... que considerem a venda em ambientes virtuais, enquanto na prática é possível encontrar ... -
Código de ética do advogado
... mais eiciente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inaplicabilidade aos ... 3º do Provimento 127/2008 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... ÚNCIO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO E SITES VIRTUAIS – POSSIBILIDADE DESDE QUE SEJAM APLICADOS OS ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... Do mesmo modo, Coutinho (2008, p. 33) destaca que desde 1919, nos tempos de ... legibilidade para candidatos que cometam crimes que firam os princípios constitucionais da ... ação dos movimentos sociais, via redes virtuais ... Vale salientar, com base em Smulovitzt e ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... ção de entrevistas semiestruturadas– virtuais e presenciais, realizadas com igual paridade ... São Paulo: Saraiva, 2008 ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, ... (define crimes e outras providências) 1990 8.069 Estatuto da ... -
Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... , com o seu aprofundamento, a partir de 2008 ... No Brasil, ante a crise estrutural do ... seu substituto, Michel Temer, acusado de crimes de corrupção e no elevado descrédito popular ... t Manutenção das las virtuais e dos processos burocráticoinstitucionais ... -
Decisão da Presidência nº 1269474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... CRIADORES DA UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA ... virtuais", a prerrogativa de intimação pessoal conferida \xC3" ... Ellen Gracie, DJe de 7/11/2008, todos no sentido de que a especialização de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... que também assegurará que as folhas virtuais não serão alteradas ou entre elas inseridas ...
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A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
... , nas palavras de Julio Fabbrini Mirabete (2008): ... Verifica-se a vida pregressa do réu, com ... ão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de ... , a necessidade de registro histórico de crimes deve ceder ao constitucional direito à ...
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Cybercrime x Cyberbullying: Das Diferenças à Necessidade de Efetiva Punição como Forma de Proteção as suas Vítimas na Modernidade
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do cyberbullying e do cyber crime, trazendo informações históricas e conceituando-os, mostrando como e onde ocorrem, quais seus efeitos e suas soluções e/ou maneiras de se proteger e evitar quaisquer destes ataques, apontando ainda quais as medidas jurídicas que podem ser tomadas caso alguém sofra algum desses crimes
... tomadas caso alguém sofra algum desses crimes ... Palavras-chave: Cyber crime ... - 27 de Novembro de 2008. – Disponível em: Acesso em: 20 de Dezembro ... óia: podem ser empregados por criminosos virtuais e hackers para tentar obter acesso aos sistemas ... -
Decisão monocrática Nº 1303161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... com os fatos objeto de investigação por crimes de homicídio ... 4. A determinação do ... de banco de dados ou de arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a esses ... 59/2008 (com alterações ocorridas em 2016) do CNJ, os ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... ainda monitoramento qua- litativo (virtuais e físicos, notadamente preventivos) da ... Em Portugal, por exemplo, a Lei n. 54/2008 criou o Conselho de Prevenção da Corrupção ... em especial no Brasil, bas- ta ver quantos crimes são julgados pelos tribunais envolvendo o ... -
Requisição de dados pessoais no contexto de investigações: poderes e limites
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 76. 7. Sobre a amplitude de tais direitos, ... cadastrais, mesmo que fora do escopo dos crimes tratados na legislação específica. Neste ... de banco de dados ou de arquivos virtuais mais sensíveis; de outro lado, a proteção ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de ... as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de ... Decreto nº 6.424/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo do ...
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Decisão da Presidência nº 155078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ções penais movidas em seu desfavor (por crimes praticados, em tese, após a consumação do ... Embora o delito tenha se consumado em 2008 e a prisão preventiva do paciente tenha sido ... que, em pesquisa a banco de dados virtuais, verifica a presença de registros criminais em ...
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Decisões Monocráticas nº 155078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ções penais movidas em seu desfavor (por crimes praticados, em tese, após a consumação do ... Embora o delito tenha se consumado em 2008 e a prisão preventiva do paciente tenha sido ... que, em pesquisa a banco de dados virtuais, verifica a presença de registros criminais em ...