crimes virtuais e a legislação brasileira
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4 Legislação aplicável. 4.1 Marco Civil da Internet e Lei ... Surgiram os ilícitos e, seguidamente, os crimes eletrônicos ... Deste modo, de fase em fase, ... que hoje compõem a legislação brasileira dão suporte ao entendimento de que a colocação ... ao uso exagerado a quaisquer ferramentas virtuais por crianças e adolescentes. Especialistas são ...
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Falência e recuperação de empresas
... os motivos pelos quais há uma legislação específica para regê-la em momentos ... a maior parte da mão – de – obra brasileira é absorvida por ela, o que implica dizer que ... Mesmo as empresas consideradas virtuais, na atualidade, possuem estabelecimentos ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... fundamentais do menor previstos na legislação: melhor interesse, privacidade, intimidade, ... de 2020, grande parte da população brasileira acompanhou a vigésima temporada do reality show ... observação de seus cliques e acessos virtuais.” 37 Pesquisa realizada pela Avast em fevereiro ... édicas, dados sobre crianças que cometem crimes e infrações, dados sobre abusadores de ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... As organizações criminosas – 3. Crimes de formação de cartel; 3.1 Previsão legal; ... ções tais encontros passaram a ser virtuais, com criptografias e sem deixar rastros ... A ... que formam cartéis são, à luz da legislação e da doutrina, consideradas organizações ... tem sido contemplado na legislação brasileira ... Sobretudo em países do Commom Law , o ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... á incidência a lei processual penal brasileira. É o caso do diplomata a serviço de seu país ... a Constituição Federal e também a legislação penal processual (art. 157, CPP) vedam as provas ... DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... devem ser respeitadas pelas plataformas virtuais, naquilo que for cabível, como o tratamento de ... responsabilidade penal prevista na legislação brasileira encontra-se descrita na Lei ... violência haverá o concurso material de crimes ... Ademais, previu-se que somente se procede ...
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Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?
Santa Cruz e Remor: Competência em crimes envolvendo criptomoedas
... mobiliário, uma vez que a nossa legislação elenca diversas espécies, sendo algumas delas ... Coin, realizado pela Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), foi a única ... valores mobiliários sob a lei brasileira, pois não preenchem os critérios indicados no ... -
Bitcoins e outras moedas digitais
... relativamente novo, ou seja, as moedas virtuais desvinculadas do controle governamental, com ... justamente apagar vestígios de outros crimes, muitas vezes perpetrados em áreas que ... , por exemplo, a Tecnisa, empresa brasileira que atua na construção civil, informou a ... Aliás, essa legislação gerou verdadeira “febre do ouro” naquele ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego for flexibilidade e ... por softwares, monitores virtuais, câmeras e algoritmos – em outras palavras, é ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ...
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Simulado Delegado PF
... (16) A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, ... De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar o ... Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os ... DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... criptomoedas; 1.2 Criptomoedas na legislação atual; 1.3 Criptomoedas no direito sucessório ... , a complexidade do fenômeno das moedas virtuais" exige dos interessados pelo tema um apurado esfor\xC3" ... ícias Federal e Civil de São Paulo, os crimes relacionados às moedas virtuais já somaram ... deste comunicado, a Receita Federal Brasileira (RFB) afastou o caráter monetário das ...
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Ecossistema Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
... Ainda que os novos ambientes virtuais tragam olhares duvidosos dos usuários ... e, como bem sabemos, a prática de crimes ... Antes de adentrarmos a análise sobre os ... ço na jurisprudência e também na legislação penal brasileira ... O crime de "sextorsão", ... -
Ordem social
... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... domiciliar) , em razão da falta de legislação regulamentadora. Assim, embora seja ... e familiar contra a mulher e afastam os crimes praticados contra a mulher do rol dos crimes de ... íquica ou moral, inclusive em ambientes virtuais" ... Quanto à adoção , prevê a Constituiç\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência ... nos diversos fundos, que são realidades virtuais ... A nítida vocação do sistema, já ... ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados ... Art. 60 - O ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... 438 É o caso da Constituição brasileira, art. 5º, inciso X: “ são invioláveis a ... penal, recebe proteção por meio de dois crimes previstos no Código Penal, o de “divulgação ... devassa ); em causa estava uma legislação" que previa a possibilidade de ser realizada vigil\xC3" ... conhecer as atividades e comportamentos virtuais do investigado, importando menos os atos que não ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através ... Todavia a legislação penal e processual brasileira não acompanhou a ... voltaram a explodir 458 , os crimes virtuais são relegados para segundo plano pelo ... -
Inteligência artificial e direito digital
... programas para prever a ocorrência de crimes, como o PredPol , desenvolvido em 2013 por uma ... constante no website da empresa brasileira Spectter promete analisar as possibilidades de ... virtuais" na web (586) ... Quando se compartilha a localiza\xC3" ... o primeiro nos Estados Unidos a ter legislação específica para punir o cyberstalking como ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção Federal (CF) quanto na legislação infraconstitucional, o direito à privacidade é ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 6, n. 2, p. 731-759, 2020 ... e a construção de verdadeiros perfis virtuais, que passam a fundamentar a tomada de decisões ... on-line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , apontando que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar essa ... do porquê somente na Lei Fundamental brasileira de 1988 houve a preocupação com a ... para o fundo em um mundo de fábricas virtuais não regulamentadas?”. Tal investigação ... em razão tanto de acidentes quanto de crimes sofridos pelo condutor, ou mesmo de ...
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... LXIII do artigo 5° da Constituição brasileira que se limita em dizer que o preso possui o ... 6° os princípios que norteiam a legislação: ... Art. 6º As atividades de tratamento de ... com o microfone ligado confessou ambos os crimes. O material tido como gravação ambiental foi ...
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Política Internacional
... da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que ... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... REMA, com a finalidade de analisar a legislação vigente nos Estados Partes e propor ações ... lado, a Embrapa mantém laboratórios virtuais de pesquisa de ponta e transferência de ...
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Direito Processual Penal
... nos campos penal, processual penal e legislação extravagante, com destaque para a Lei de ... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça ... ível de abrangência próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas ... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... continuar avançando na adoção de legislação e políticas puìblicas para garantir os direitos ... Crimes virtuais: elemen- ... de divulgação de fotos e vídeos ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, ... num só ano pela Polícia Federal brasileira. 13 Com a pandemia da COVID-19, um novo impulso ... Reforça a ideia de se tratar de uma legislação moderna, contemporânea, o fato de que poucas e ... Existem, assim, comunidades virtuais pedófilas com sites , blogs e canais de chat ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... da moderna criminalidade via meios virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a ... pelas empresas de Internet da legislação brasileira e, por im, elaboraram a última Nota ...