crimes virtuais e a legislação brasileira
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... ão de Compliance da Associação Brasileira de Advogados – ABA/RJ, Advogada e ... , para, além de atender à legislação vigente, prezar pela integridade nos negócios, ... e a implantação de golpes cibernéticos (crimes virtuais e violações de ... XV - ... -
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... da moderna criminalidade via meios virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a ... pelas empresas de Internet da legislação brasileira e, por im, elaboraram a última Nota ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... legislação de acordo com princípios naturais inerentes ao ... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ... tal que eles teriam descoberto possíveis crimes [tributários] quando estivessem prescritos e, ... , tecnologia tridimensional e avatares virtuais, dando origem à “web semântica” e à ...
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Magistratura TJBA 2019
... 2. À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, ... , para a constatação da adoção à brasileira, o estudo psicossocial da criança, do pai ... 26. Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na ... ível de abrangência próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida ...
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Direito constitucional do trabalho
... e 2017, menos de 2,5% da população brasileira são considerados subalimentados, muito menos que ... atividades sob a égide da legislação brasileira ... A existência do direito ao ... de contínua emergência, as relações virtuais levam a melhor facilidade sobre a coisa real. O ... Quando se tratar da ocorrência de crimes contra a organização do trabalho, objeto dos ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... de 1994, Revista Jurídica Luso-Brasileira , ano 6, n ... 3, p ... 1 .255 ... Lisboa: Faculdade de ... da expansão dos meios de pagamento virtuais e da exigência de exclusividade do pagamento ... acerca da competência para julgar os crimes relacionados e/ou decorrentes da atividade de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... ão de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... os romanos como os gregos dividiam os crimes em dois grandes grupos: delitos públicos e ... em vez de repará-lo, pois uma boa legislação não é mais do que a arte de propiciar aos ... Entretanto, a realidade brasileira não é singular e per se , integra, porém, ... de violação de privacidade nas redes virtuais, ocorridos nos últimos anos, foi preciso uma ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... á em permanente disputa na democracia brasileira ... 2. AS TRANSFORMAÇÕES DO MARCO LEGAL ... ção do Ministério Público, definindo crimes e dando outras providências, posteriormente ... de 1961, ano de registro da primeira legislação, até junho de 2020, foram produzidas, pelo menos ... , audiências públicas e ambientes virtuais de participação social. A Câmara dos ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , v. 10, p. 564-607, ... 186). A legislação" brasileira considera crime “realizar intercepta\xC3" ... Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. Análise a ... A herança digital na nuvem. Crimes Pela Internet ... Disponível em: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e a duração ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... que também assegurará que as folhas virtuais não serão alteradas ou entre elas inseridas ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... de os réus fugirem ou cometerem novos crimes enquanto aguardavam o julgamento em liberdade ... 3 Robôs e assistentes virtuais recebem, com muita frequência, nomes femininos, ... legislação" incidente sobre o caso. No segundo momento, haver\xC3" ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... de cláusulas gerais encontradas na legislação ordinária, entre as quais destaca-se a cláusula ... § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 2º No caso de eventos realizados em ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV , São Paulo, vol. 14, n. 2, ... discursos de ódio: uma análise da legislação no Brasil e no direito comparado ... ções são tipificadas, tais como os crimes de preconceito por motivo de raça ou de cor (Lei ... de quase 170% no número de páginas virtuais com conteúdo neonazista em português, espanhol ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... e à própria racionalidade da legislação infraconstitucional” 10 , as demais normas do ... do poder familiar ou descendentes), de crimes de homicídio, de feminicídio ou lesão corporal ... certa controvérsia na jurisprudência brasileira sobre a admissibilidade da guarda compartilhada ... pais eduquem e alertem sobre os perigos virtuais, ensinando sobre comportamentos seguros e ...
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Condomínio edilício
... quando não configura práticas ilícitas (crimes, contravenções ou atos ilícitos) 28 ... É a ... , há controvérsia na doutrina brasileira. De um lado, há a corrente doutrinária, ... tenha sido formalmente alterado por legislação posterior, a Lei n° 13.777/18 promoveu ... condominial e votação por “meios virtuais”, considerando a manifestação de vontade ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... a serem contemplados pela nova legislação como em termos de superação de uma herança ... A transição política brasileira nos fornece alguns elementos importantes para a ... ção dos agentes do Estado pelos crimes cometidos e as reformas institucionais ficaram ... , 202 conferências preparatórias (9 virtuais, 23 governamentais e 170 livres), com o ... -
Pedido de registro de candidatura
... possível a realização de convenções virtuais, regra que passou a integrar a Res. TSE n ... para propor as ações previstas na legislação eleitoral, mesmo após a realização da ... pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, alistamento ... que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se ...
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Falência e recuperação de empresas
... os motivos pelos quais há uma legislação específica só para regê-la em momentos ... que a maior parte da mão de obra brasileira é absorvida por ela, o que implica dizer que ... Mesmo aquelas consideradas virtuais na atualidade possuem estabelecimentos ... 13. Crimes da Lei n. 11.101/05 ... Por óbvio que em ...
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Substitutivo a projeto de lei quer criminalizar moedas virtuais no Brasil
Opinião: Substitutivo a PL quer criminalizar moedas virtuais
... efeito, procura inseri-las no contexto dos crimes contra a fé pública, previstos no Capítulo I, ... coletiva que hoje afeta a sociedade brasileira, no sentido de supervalorizar o cárcere para ... , uma vez que o encrudescimento da legislação pátria não impedirá que as moedas virtuais ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... , nos termos deste artigo e da legislação pertinente. § 1º O tratamento de dados ... ém está na tutela da ordem jurídica brasileira, mesmo de administrativa ... VIII – ... conteúdos que facilitam a prática de crimes como pedofilia; pros-tituição; tráfico de ... amigos da escola ou são amigos ‘virtuais’, com os quais ele nunca teve interação?” ...
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Legislação Complementar
... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... das penas e a tipificação de novos crimes, o que leva a crer que suas críticas estão ... 164) ... Para Naves, a legislação simbólica pode ser definida pelo “predomínio, ... do trabalho, é composta de 6 endereços virtuais: Lola Escreva Lola ... Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 2, n. 5 – jan.1994 ... -
Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
... e aplicativos, e, como sempre brinco nas palestras e aulas: a legislação sobe de escada enquanto a sociedade sobe de elevador, a cada degrau uma ... de expressão é garantido pela Constituição Federal brasileira e considerado como direito fundamental por estar garantida pelo Pacto ...