crimes virtuais e a legislação brasileira
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Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
... e aplicativos, e, como sempre brinco nas palestras e aulas: a legislação sobe de escada enquanto a sociedade sobe de elevador, a cada degrau uma ... de expressão é garantido pela Constituição Federal brasileira e considerado como direito fundamental por estar garantida pelo Pacto ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... partes dele — são expressamente proibidas, constando na Lei de Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 25 , dispondo em ... pela falta de estudos e dados que considerem a venda em ambientes virtuais, enquanto na prática é possível encontrar ofertas nos sites mais ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... ência de representação do ofendido nos crimes iniciados por ação penal pública condicionada, ... a petição do habeas corpus , a legislação de regência deixa claro que não é possível a ... , não se faz necessária nos processos virtuais ... O mesmo artigo 6º da Lei 12.016/2009 ...
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Introdução
... por meio de declarações de vontade virtuais com efeitos em vida ou post mortem ... A ... Pontuais mudanças na legislação existente são absolutamente insuficientes para ... considerável da população brasileira ... E a criação deste microssistema deveria se ... entender que haverá cada vez mais novos crimes no mundo cibernéticos, novos modelos de ...
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COVID. Legislação correlata
... e a pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei n. 8.069, de 13 de julho de ... ões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas ... Art. 7º ... pelo empregado — Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — PN n. 105 — TST — ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... dois Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Direito, pela melhor obra ... de dados pessoais por intermédio de legislação específica sobre o tema. O Brasil associou-se a ... ções em redes sociais e outros espaços virtuais de interação ... 2.1 Princípios da Lei ... em lugares com menor ocorrência destes crimes. Se o mesmo dado, todavia, for utilizado, sem ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... 438 É o caso da Constituição brasileira, art. 5º, inciso X: “ são invioláveis a ... penal, recebe proteção por meio de dois crimes previstos no Código Penal, o de “divulgação ... devassa ); em causa estava uma legislação" que previa a possibilidade de ser realizada vigil\xC3" ... conhecer as atividades e comportamentos virtuais do investigado, importando menos os atos que não ...
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Processos
... virtuais de deliberação e o acesso remoto ao processo ... , ainda maior, consiste em adaptar a legislação processual para prevenir e solucionar problemas e ... Na federação brasileira, isso permite que União, Estados, Municípios e ... ção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos” (art. 4º, caput ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... , concluindo que 66% da população brasileira é usuária das redes sociais. Esses números ... ção das crianças nas redes sociais virtuais, toleradas ou incentivadas pelos pais, permitem ... públicas e que possibilita o risco de crimes vinculados a pornografia infantil, com recorte ... ser aplicada de forma cumulada a legislação e a mudança de concepção quanto aos riscos ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse ... ência, artigos científicos, legislação ... Palavras-chave: Discurso de ódio ... seriam os responsáveis pela prática dos crimes que imperavam na sociedade. Nesse caso, a corte ... -e-consequ%C3%AAncias-dos-linchamentos-virtuais. Acesso em: 20 out. 2021 ... MARONEY, Terry A ... -
Responsabilidade civil dos provedores de internet
... se dão, em grande parte, por meios virtuais e eletrônicos, condições essas que se ... -Presidente Administrativo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Membro do Instituto ... leva o nome da lei, tipificando diversos crimes informáticos ... 3. A mesma crítica é feita ... Direitos das tecnologias : legislação eletrônica comentada, mobile law e segurança ...
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Leis
... permanência no País, na forma da legislação vigente ... § 1º As orquestras, os conjuntos ... ão sindical e da Associação Médica Brasileira por inter-médio de sua federada regional e bem ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput , ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e o Art. 102, I, d, da Constituição ... ao titular, ressalvado o disposto em legislação específica. 4 Como direito da personalidade, a ... 31 A ... sociedade brasileira, em seu contexto histórico, foi consolidada ... clínicas, consultórios, plataformas virtuais de saúde, laboratórios, hospitais e médicos, ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... baseia-se no estudo sistemático da legislação brasileira, canadense e francesa, bem como na ... Sispenas: Sistema de consulta sobre crimes, penas e alternativas à prisão ... Sé P ... de vista das consequências efetivas e virtuais sobre as estruturas do sistema de direito, tanto ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... ao longo da história constitucional brasileira, em decorrência da sanção imposta em face da oncretização de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da ... administrativa- doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: Editora Atlas ... ção de verdadeiros paraísos fiscais e virtuais (lavagem de ativos); ... - crimes em que há ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... primeiro caso posto em relevo pela legislação penal (art. 150, § 3º, n. I), quando então é ... digitais, eletrônicos, cibernéticos ou virtuais, de que o engenho informático é o meio para a ... Revista Brasileira de Ciências Criminais ... São Paulo: Revista dos ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... , Tratados e também de legislação nacional conjunta, para se combaterem as ... No Brasil, em 1920, a Sociedade Brasileira de Belas Artes, por meio de seu presidente, ... mais interconectada, com informações virtuais disponíveis sobre seus direitos e deveres, no ... Seção IV Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio ...
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Tipos de investigação criminal
... colhemos dados ou elementos de provas de crimes que poderão ocorrer no futuro, mas ... A legislação mais recente, como a Lei 12.850/13, assim como o ... ções financeiras, agora por meios virtuais, enfim houve um aumento de oportunidades e gerou ... A tradição jurídica brasileira não é diferente, com organismos especializados ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... de vingança, com base na legislação e na doutrina penal brasileira. Discute-se o ... da Lei Carolina Dieckmann, que trata dos crimes contra a honra. Por fim, demonstra-se precedentes ... Afinal, apesar dos crimes virtuais serem um assunto em alta, sua extensão ainda é ...
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'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Entrevista: Daniel Burg, especialista em crimes virtuais
... de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se comparado com o ano ... Daniel Burg — A legislação brasileira não está adequada e, muitas vezes, o ... -
Políticas públicas judiciárias
... ômeno cultural componente da sociedade brasileira ... Estabelecidas as premissas centrais ... ção e a mediação para os espaços virtuais", possivelmente a mais nova ampliação do acesso \xC3" ... , mas são verdadeiras escolas de crimes, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais ... de estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria; VI – acompanhar e monitorar ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... édicas, dados sobre crianças que cometem crimes e infrações, dados sobre abusadores de ... observação de seus cliques e acessos virtuais.” 45 Pesquisa realizada pela Avast em fevereiro ... Na experiência brasileira, ainda não há segurança acerca da definição ... “conquanto fortemente inspirada na legislação europeia, não contempla um direito ao apagamento ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Especial do Código Penal brasileiro ( Dos Crimes contra a Organização do Trabalho ) no conhecido ... ção e de desregulamentação da legislação tuitivo-laboral, culminando com a chamada ... ão, sociedades unipessoais, empresas virtuais baseadas em teletrabalho, etc.), desde que se ... Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... Crimes contra a dignidade sexual ... São Paulo: ... virtuais – e que apresenta, também, uma gama ... legislação simbólica. 15 Podemos apontar como simbólicas, ... Revista ... Brasileira de Ciências Criminais ... , São Paulo, n. 67, ...