crimes virtuais e a legislação brasileira
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Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... capital foram encontrados nas relações virtuais, o que está produzindo, em certa medida, o ... na população carcerária brasileira. Os investimentos em segurança pública também ... social penal, em especial com a legislação penal e processual penal mais rígida, como se de observar com a edição da Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil , Belo Horizonte, ... , na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela ... Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil: ... cometimento de crimes 75 , crédito para empréstimos 76 , ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... ência de representação do ofendido nos crimes iniciados por ação penal pública condicionada, ... a petição do habeas corpus , a legislação de regência deixa claro que não é possível a ... , não se faz necessária nos processos virtuais ... O mesmo artigo 6º da Lei 12.016/2009 ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... com os fatos objeto de investigação por crimes de homicídio. 4. A determinação do Magistrado ... de banco de dados ou de arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a esses ... Franco foi julgado à luz da legislação anterior à Lei Geral de Proteção de Dados, que ... Revista Brasileira de Direito Civil, v. 24, p. 11-13, abr./jun ...
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Tombamento
... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... Enciclopédia ... , com plena ressonância na legislação, na prática administrativa, na doutrina e na ... , com impactos imensuráveis das redes virtuais, e, também, de deslocamento ou reconfiguração ... 605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais (arts. 62-66); n. 9.985, de 18 de ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... a sugestão quanto à necessária legislação sobre a internet como caminho para acalmar seus ... Um exemplo é a coibição de crimes praticados pela internet onde o agente infrator, ... é a própria não rivalidade dos objetos virtuais, que possibilita a circulação e transferência ... No compasso com a doutrina brasileira de Laura Mendes e Danilo Doneda, o autor aponta a ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... ), pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6388), pelo Partido Socialista ... , televisores, relógios e assistentes virtuais estão constantemente armazenando as atitudes de ... Despiciendo ressaltar que até mesmo crimes têm sido desvendados através desses chamados ... a mesma proteção por parte da legislação e do Direito 55 ... Capelo de Souza conclui ...
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Conceito de investigação criminal
... metodicamente sobre fatos vinculados a crimes". – É esclarecer crimes com emprego de operaç\xC3" ... brasileira ... No Brasil, temos autores clássicos, desde ... , de extração de predições virtuais de hipóteses construídas, quando a perspicácia ... Se visitarmos a legislação processual penal, encontraremos um corpo ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... á ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à ... 154 do CP - Dos crimes contra ... Parágrafo único. Tratando-se de ... páginas e identificar os gângsteres virtuais. Tais medidas, por óbvio, são insuficientes, ...
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Conceito de investigação criminal
... metodicamente sobre fatos vinculados a crimes". – É esclarecer crimes com emprego de operaç\xC3" ... 2.9 DEFINIÇÃO CLÁSSICA BRASILEIRA ... No Brasil temos autores clássicos, desde ... , de extração de predições virtuais de hipóteses construídas, quando a perspicácia ... Se visitarmos a legislação processual penal, encontramos um corpo normativo ...
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Direito e tecnologia
... , pode ser considerada a primeira lei brasileira a ser elaborada já em total consonância com a ... do Ministério Público nos casos dos crimes estritamente militares. 4. Os agentes do ... seus aplicativos digitais com canais virtuais de relacionamento em matéria consumerista (371) ... A partir de então, a legislação avançou a ponto de começar a naturalizar a ...
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Pedido de registro de candidatura
... possível a realização de convenções virtuais, regra que passou a integrar a Res. TSE n ... para propor as ações previstas na legislação eleitoral, mesmo após a realização da ... pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, alistamento ... que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a Política de Segurança da Informação do
... ilegal: conteúdo relativo à prática de crimes de racismo, xenofobia, pornografia infantil, ... outro que viole as disposições da legislação brasileira vigente; ... X - conteúdo nocivo: ... Estado, físicos e virtuais, sob sua responsabilidade; ... II - comunicar ao ...
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Legislação Complementar
... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... pelo governo sueco por violação da legislação de proteção de dados do país. Lindqvist ... segurança nacional e evitar a prática de crimes (C-524/06); a publicação de informações sobre ... um parêntese para ressaltar que a lei brasileira se difere da europeia, pois não é aplicada a ... pelas empresas que promovem publicidades virtuais" de consumo, como uma concreção da integridade f\xC3" ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético ... cursos e palestras, com análise da legislação brasileira e algumas decisões judiciais sobre a ... à internet, a exemplo das assistentes virtuais, TVs, relógios, carros etc ... 3 TILT ... judicialmente para apuração de crimes apenados com reclusão, nos termos do art. 10 da ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... Membro e diretor da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), do Instituto ... os tribunais a migrarem para plataformas virtuais de modo a manter o funcionamento do Poder ... ção/medidas legais relativas a crimes cibernéticos e segurança cibernética. Pontos ... à justiça e à jurisdição, a legislação passou a reconhecer e adotar mecanismos ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios que, contudo, pode ser ... Diante do caráter não exaustivo da legislação italiana, o processualista observa que “meglio ... virtuais, com a lavratura do respectivo termo e registros ... condenação penal é uma realidade brasileira que não é compatível com o sistema acusatório ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... o conhecimento da verdade a respeito dos crimes do passado, inclusive sobre as circunstâncias e ... Apesar dos avanços dessa legislação, alguns dispositivos precisarão de uma ... e sua disponibilização nas redes virtuais são, ao mesmo tempo, uma necessidade e uma ... -
Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
... Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogado ... de amealhar provas da ocorrência de crimes. Destaquese que anteriormente à reforma ora ... significativo da legislação penal correlata, girando as decisões em torno de ... turno, trata da infiltração de agentes virtuais. Nada obstante o caput fazer referência à ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... atuação célere, eficaz e resolutiva dos crimes que vierem a ser praticados contra titulares de ... na Lei 14.192/2021), sem contar a legislação para coibir a prática de atos atentatórios à ... tiveram ou participaram de reuniões virtuais ou lives invadidas. 62% sofreram violência ... desse grupo social e na democracia brasileira; uma vez que os cargos eletivos acabam por ...
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Virtualização da moeda: aspectos, funções e problemas do e-money
... virtuais, já que é denominada em reais. Vale lembrar que ... No Brasil ele obedece à legislação do Banco Central: Lei nº 12.865/13, bem como ... , enquanto outros focam na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, como a necessidade de ... A atual sociedade de consumo brasileira se transformou e também se tornaram mais ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... para conter a crise — a chamada legislação de emergência —, sem o foco aqui empregado ... realização das sessões deliberativas virtuais (com áudio e vídeo) em vez das tradicionais ... de setembro de 2020, que altera a lei dos crimes ambientais (Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de ... ância do Poder Executivo”, Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 15, n. 43, 2000, p ... -
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... foram interpretadas partindo da legislação, devido às lacunas e ao trato das ... ção e ocupação dos espaços virtuais como sinal de uma politização ampla. Assim, ... com a Lei Nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. A ...