criminal peticao revisao
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Acordao N° 1637634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Petição do próprio condenado. Revisão criminal. Falta dos requisitos. Se o pedido objeto da petição - genérico e sem qualquer fundamento probatório - não preenche os requisitos para ser recebido como revisão criminal, não se o admite. Petição criminal indeferida.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... PETIÇÃO CRIMINAL ... - Acórdão nº 0012281-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 183805 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
- Acórdão nº 183950 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
- Acórdão nº 183076 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
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Acórdão nº 2006/0233094-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ...
- Acórdão Nº 5051920-50.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
- Acórdãos nº 0075348-05.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 219205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... em revisão criminal ... 5. A reiteração dos argumentos trazidos ...
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Acordao N° 1656643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Revisão criminal. Homicídio qualificado por motivo torpe, que resultou em perigo comum e que dificultou a defesa da vítima. Consumado. Lesão corporal culposa. Tentativa de homicídio qualificado. Erro na execução. Crime continuado. Art. 621, inciso i, iii e 626, do cpp. Negativa de autoria. Pedido de anulação do processo. Suposta irregularidade processual. Absolvição. Alteração da dosimetria da...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... -
Acordao N° 1656643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Revisão criminal. Homicídio qualificado por motivo torpe, que resultou em perigo comum e que dificultou a defesa da vítima. Consumado. Lesão corporal culposa. Tentativa de homicídio qualificado. Erro na execução. Crime continuado. Art. 621, inciso i, iii e 626, do cpp. Negativa de autoria. Pedido de anulação do processo. Suposta irregularidade processual. Absolvição. Alteração da dosimetria da...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 1015913-27.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXERCEU JUÍZO DE VALOR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIFICAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA SUBSIDIAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À POSTULAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL. JUÍZO DE VALOR DA PROVA DE
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Decisão Monocrática N° 07001056120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA. ADEQUAÇÃO. DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL.
... , contra acrdo proferido pela Cmara Criminal deste Tribunal de Justia, cuja ementa encontra-se ... -
Acordao N° 1766899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Agravo regimental em revisão criminal. Decisão que indeferiu a petição inicial da revisão criminal. Adequação. Direito penal e constitucional. Tema 1. 087 do superior tribunal de justiça. Furtos qualificados. Não incidência da causa de aumento pelo repouso noturno. Aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial mais vantajoso ao réu. Inviabilidade. Coisa julgada material. Segurança e...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2015/0240094-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR...
... de revisão criminal ... - Acórdão nº 178791 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 181805 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 0010532-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-03-2023
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Acórdão Nº 0804113-98.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-03-2022
REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ANULAR SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA. SUPOSTA NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÕES ESTRANHAS ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. VIA ELEITA INADEQUADA. CONTRADIÇÃO NA PETIÇÃOR
... José Carlos Malta Marques ... Revisão Criminal n. 0804113-98.2021.8.02.0000 ... Tráfico de ... - Acórdão nº 150842 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 204669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... recurso ou revisão criminal ... 5. A motivação per relationem é técnica ...
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Acórdão Nº 234071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO ...
- Acórdão nº 183103 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 182088 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 183810 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020