Criminalidade como fenômeno social
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... integrantes do corpo social ... do fenômeno ... como mera conjectura, ... criminalidade" expõe o agente da ... segurança \xC2" ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... é a ciência que estuda a criminalidade. Sem desejar transformar-se em mera fonte de s, a criminologia, como ciência empírica, baseada na realidade, e ... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... o dever/ser, a Criminologia volta-se ao fenômeno da criminalidade, investigando suas causas ...
-
Acórdãos nº 0009809-58.2014.8.26.0152 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... imputação relativos ao delito de roubo como uma forma de acomodação ... criminalidade, mormente a que estivesse fundada m uma suposta “adequação social” às ameaças e violências menores, ... estatais mais brandas ao fenômeno da criminalidade, e não o contrário ...
-
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... criminosas; 3.1.1 Distinção entre criminalidade de massa e criminalidade organizada; 3.1.2 ... 2 Sociedade em rede; 3.2.3 Shell companies como redes criminosas – 4. Tratamento de dados ... como titular da ação penal face ao fenômeno social que se apresenta entre os maiores ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Vide : CF ... ; no que respeita à vinculação como título executivo, entra no direito processual ... Para esta, a criminalidade é um fenômeno social “normal” de toda ...
-
Políticas criminais, direito à cidade e capital social. Reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de tratamento da criminalidade e da violência
O presente trabalho objetiva refletir acerca da necessidade de uma mudança no diagnóstico da criminalidade e das políticas públicas voltadas ao seu tratamento, de uma visão macrocósmica para outra de caráter microcósmico, com foco centrado na cidade, mais especificamente em bairros cuja desvantagem socioeconômica em relação a outros, pela corrosão do capital social, tem sido um fator determinante
... Ϯ͘ A CIDADE COMO O ;NÃOͿ LUGAR DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE͘ UM PRESSUPOSTO ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... A MACROCRIMINALIDADE ESTRUTURAS ORGANIZADAS COMO AS MILÍCIAS, PERPETRADORAS DE VÁRIOS ... A macrocriminalidade é um fenômeno social cujos surgimento e consolidação ... no enfrentamento à macro- criminalidade, e propõe soluções de lege lata ... -
Introdução
... meio do direito penal, transpassando o fenômeno criminológico da inserção individual na ... repressão criminal e o impulso à criminalidade patrimonial patente nas classes menos abastadas ... é desenvolver uma análise da utilidade social da delinquência patrimonial, questionando o rama de repressão como fomentador de tensões de cisalhamento social, e ...
-
A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... de justiça tendo como proposito alcançar a famigerada paz social, mediante a reparação do dano sofrido devido à transgressão da norma ... tem contribuição significativa para a compreensão do fenômeno social da criminalidade, trazendo diretrizes para o combate ao crime a ... -
Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... a compreensão dos fenômenos criminalidade, criminalização e punição institucionalizada ... das sociedades nas quais se desenvolvem, como a de desvelar os transbordamentos do controle ... do crime e do criminoso para o controle social penal-repressivo e para a criminalização, ... contribuído para a verificação desse fenômeno, dentre eles a maior visibilidade que o instituto ...
-
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... parcela da doutrina, entende não haver como propor um significado preciso para o termo, ao ... e circunstancial de manifestação do fenômeno social criminoso comum, relacionado com as ...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... , de modo a obter, mediante o estudo do fenômeno delituoso, as diferentes respostas explicativas ... , defendendo a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma ...
-
Reflexões sobre o perigo de uma abordagem única do Direito
Opinião: Reflexões sobre o perigo de uma abordagem única do Direito
... porque as histórias únicas costumam surgir como versões contadas por quem foi "maior que o ... íssimas para a compreensão do fenômeno jurídico em sua completude. Elas ajudam a ... , dificultando a compreensão do fenômeno social da criminalidade em um país marcado por ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Como método de análise utilizou-se a análise ... de renda baixa e de maior vulnerabilidade social. Devido à violência, mais de 50% dos jovens ... No Brasil, o fenômeno tem atingido níveis cada vez mais alarmantes, ... anteriormente citados sugerem que a criminalidade e a violência não estão distribuídas ... -
Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... com notícias sobre a violência e criminalidade praticada por adolescentes. Ao que parece, a ... o sentimento de insegurança, tendo como protagonistas da criminalidade novas figuras, os ... Esse fenômeno da criminalidade somado à violência deve ser carado com sintoma de um problema social, político e institucional, fatores da ...
-
Análise econômica do crime
... partes: na primeira, são apresentados temas como" “crime”, “pena” e “seletivi-dade penal\xE2\x80" ... Em face do aumento generalizado da criminalidade em todo o Brasil, estudiosos e pesquisadores vêm procurando perscrutar este fenômeno social, no intuito de identificar as suas ...
-
Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... , perpassando sobre análises do “lugar social” das mulheres no “mundo do crime” e suas ... O fenômeno conhecido como “feminização” dos presídios ... ão do gê-nero feminino com a criminalidade e com o sistema punitivo, tornando a retórica um ... -
Para reerguer RJ, MP prioriza união com outros órgãos e tecnologia da informação
Gussem: Para reerguer RJ, MP prioriza união com outros órgãos
... 2017 entrará para a história como o ano em que o Rio de Janeiro começou a se levar ... A criminalidade é um fenômeno social que se alastra mundo ... -
Direito penal. O fator urbano na criminalidade
A urbanização está gerando guetos que passam a se distinguir por classe social. Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do lado de fora, à margem da lei.
... que passam a se distinguir por classe social. Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do ... é na cidade que ele se manifesta primeiro, como um fenômeno localizado e setorial ... 1. A ... -
Economia do crime
... QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE" NO BRASIL ... As mais diversas abordagens cient\xC3"íficas sobre o fenômeno da criminalidade admitem a forte influência dos ... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... ções Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como uma contribuição para a busca de bons ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão das comunicações é apontada por muitos como uma das principais transformações da ... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... nacional e políticas de combate à criminalidade, naquele país as coisas são um pouco ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à ... Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da ... fenômeno da criminalidade, com o apoio e a coordenação ...
-
Quem enxerga a população LGBT encarcerada?
... no estado do Rio de Janeiro e identificar como a lgbtfobia institucional (lgbtfobia judicial e ... se manifestam nos mecanismos de controle social através da projeção de "um ideal de ... social ("combate ao crime e à criminalidade"). Como afirma Cirino (s.t.), existe uma ... reconhece "que a criminalidade, como fenômeno social, é ativamente produzida pela persecução ...
-
Direito Penal de efeitos simbólicos
Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos
... á muito Silva Sánchez1 alerta sobre o fenômeno da expansão do Direito Penal e seus efeitos ... , e o sentimento geral de insegurança social – dentro do conceito de sociedade de risco, ... de notícias envolvendo criminalidade. A consequência é o clamor social por medidas ... como populismo punitivo e as suas características ...