Criminalidade como fenômeno social
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Minimalismo e principiologia penal
... Nesse sentido, pode ser deinido como o ramo do direito público em que se determinam ... ância, o princípio da adequação social, os critérios qualita-tivos para imposição das ... pela preocupação em apreender o fenômeno criminal como ele é na sociedade. Na linha ... XIX, com um crescente aumento da criminalidade. Entretanto, somente no século XX aparecem ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... há uma tendência para considerá-lo apenas como um doente mental”. Tende-se “a transformar o ... após fatos que causam comoção social – não em razão necessariamente da sua ... organizada ”, reconheceu que o fenômeno funciona como verdadeiro incentivo à prática de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... que vem sendo identificada no sistema penal como uma variante da expressão “punitivismo ... La cultura del control : crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción de ... das pessoas presume que as taxas de criminalidade estão aumentando (mais do que de fato estão); ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas ... ção das mulheres no universo da criminalidade e da violência também é muito menor ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do ... caracterizou o sistema prisional nacional como um “estado de coisas inconstitucional” ... criminalidade feminina, considerando, sobre- tudo: (i) sua ... a criminalidade feminina como um fenômeno social, não individual ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da ... se manifestam nos mecanismos de controle social através da projeção de “um ideal de ... social (“combate ao crime e à criminalidade”). Como afirma Cirino ( s.t .), existe uma ... reconhece “que a criminalidade, como fenômeno social, é ativamente produzida pela persecução ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Se um homem define uma situação como real, ela se torna real em suas consequências ... , a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de ... criminalidade no país, o que leva a seguinte ... , não sendo, portanto, algo recente o fenômeno do deslocamento de um grande contingente de ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Brasília, tendo servido de 2013 a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do ... potencializou os riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos. Esta dimensão ... velocidade do direito penal, para a criminalidade econômica e financeira, que admitiria a ... Tem-se assistido ao fenômeno da expansão do Direito Penal de forma extensa ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... , nada melhor para a compreensão do fenômeno ... do que observá-lo em suas manifestações ... fato relevantíssimo, no tocante à criminalidade ... contra a mulher, o abuso sexual contra a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... indissolúvel”, bem como no disposto no art. 3º, I e III, e, ... impacto significativo no aumento da criminalidade, sobrecarga das ... unidades de saúde, ... Inegável, portanto, que o fenômeno da migração onerou o Estado ... autor ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... , será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais ... e redução da violência e criminalidade, vem contribuindo para o aprofundamento do ... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... como estratégia de naturalização do fenômeno racista. No entanto, é irrefutável que a sua ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... [ ... ] ... Como fenômeno social, o Poder é portanto uma relação entre ... a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil ...
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O Rio de Janeiro está preparado para o terrorismo das olimpíadas
O Rio de Janeiro está preparado para o terrorismo das olimpíadas
... e alcance do conceito de política, como pelo amadorismo latente em se lidar com a ... mais polêmico e, apenas aparente, novo fenômeno criminógeno[1] ou criminológico do terrorismo ... , como sois a ideologia do controle social concebido por Hobbes[3] contra o “estado de ... , o “fenômeno criminal ou criminalidade não é uma realidade natural, mas o ... -
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... êxito, alcança-se a manutenção da paz social e da ordem pública ... Newton Fernandes e ... é uma ciência humana e social que tem como objeto de estudo o homem criminoso e as causas ... perigoso ou antissocial, bem como a criminalidade, tratando-a como um conjunto de criminosos e seus ... g) A compreensão do fenômeno criminal com todas as suas variáveis ... 7.5 ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... A criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, ... , isto é, relacionava a desorganização social e a pobreza com a delinquência. Afirmava que o ... e morais, bem como o grau da criminalidade com base na forma externa do crânio ... A Criminologia moderna se ocupa do fenômeno criminal, isto é, suas causas, características, ...
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Actuarial criminal policy: biopolitical contours of criminal exclusion/ Politica criminal atuarial: contornos biopoliticos da exclusao penal.
... Politica Criminal Atuarial apresenta-se como background para o pensar de um conjunto de es para o fenomeno da criminalidade, apoiadas na logica economica (atuarismo). A ... este se encontra inserido em uma realidade social em que os fatos analisados na presente pesquisa ...
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Quem são as adolescentes em conflito com a lei? representações sociais de jovens universitários do curso de direito
A adolescência em conflito com a lei ainda é um tema pouco explorado pelo campo científico no que concerne a participação do feminino na criminalidade. Percebe-se que o sistema socioeducativo é composto predominantemente por adolescentes do sexo masculino, sendo assim, a maior parte das produções estão voltadas para este público. A partir disso, pretendeu-se conhecer e analisar as representações...
... O presente volume tem como título “ Gênero, sexualidade e Direito: entre ... Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de Minas Gerais) e ... a participação do feminino na criminalidade. Percebe-se que o sistema socioeducativo é ... aprimoramento e familiaridade com o fenômeno estudado ... 3.1 Participantes ... Os ... -
Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... contexto grupos com latente disparidade social ... Nos crimes contra o patrimônio, a grande ... da pobreza notadamente conhecidas, tais como: má distribuição de renda, desordem social, ... fenômeno criminal ... A forma de governo determina tipos ...
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Não há sistema único de segurança sem compartilhamento de responsabilidades
... da violência, os índices de criminalidade, associados à baixa elucidação dos delitos, e ... acertou no tratamento de alguns temas, como ocorreu com a saúde e a assistência social. Mas ... ça e justiça penal: da compreensão do fenômeno social da criminalidade, passando pela formação ...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
... o combate à violência e à criminalidade, no intuito de criar uma cultura de paz, em ... que faz dobrar as bétulas É tida como violenta E a tempestade que faz dobrar ... a violência, percebe-se que este fenômeno é anterior ao crime ou à criminalização desta ... -
Extrapolou
... para proteger a população da criminalidade, fenômeno social que se altera com o tempo e a ...
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Processo nº 0077737-15.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... projétis, pode ser empregada como ... social ... anteriormente com a malha da criminalidade", incorre na ... prática do crime do art.\xC2" ... fenômeno ...
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Criminalizacao e castigo na formacao do estado-nacao: a imprensa chilena durante a reforma do sistema prisional (1832 a 1850).
... Esta ordem funcionou como objetivo norteador nos projetos governamentais ... governantes crioulos impunham a ordem social, especialmente sobre as classes populares, ... 1--Debate teorico sobre a origem da criminalidade no estado moderno ... Faz pouco tempo que o ...
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Cibercriminalidade
... é assacada sempre que se refere à Internet como instrumento da prática de crimes 67 ... É ... -se, nesse contexto amplo, em uma criminalidade informático-digital ou cibercriminalidade, para ... do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, processar-se-á ... qualquer modo, e dada a intensidade do fenômeno, observa-se que, paulatinamente, vem ocorrendo a ...
- Julgamento 0000142-55.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-09-2016