Criminalidade comparada
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução ... Se comparada à noção de direito potestativo, configura evidente avanço, pois reduz ...
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Delação Premiada
... ência da fraqueza do Estado em combater de modo efi ciente a criminalidade que se desenvolveu em âmbito nacional, essa cresceu, se desenvolveu de ... penal à luz da doutrina e da jurisprudência : Doutrina comparada. 3. ed. Barueri: Manole, 2013. p. 486 ... 128 Derecho mexicano de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ão de crime] sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a assertiva de ... elogios destinados à construção, especialmente quando esta é comparada ...
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O risco do aumento da criminalidade em decorrência do coronavírus
Avelar e Mariano: O risco do aumento da criminalidade
... comparada apresente dificuldades e limites, posto que o momento político, social, cultural e econômico não é o mesmo, observar os padrões pode auxiliar na ... -
Método da investigação criminal
... ção de uma base de dados , com a qual a hipótese vai ser comparada; ... 4. a constatação do acordo entre a hipótese e a base de dados, ... regulamentou a colaboração premiada na investigação da criminalidade organizada. Estes diplomas e outros correlatos consolidam a investigação ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... Atualmente, segue altíssima criminalidade no Brasil. Em 2018, foram registrados 51.589 assassinatos. Logo, consoante ... §2º, VI do Código Penal, a pena do criminoso é aumentada, se comparada à prática de homicídio simples. Convém também lembrar a histórica ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... constitucionais não podem ser usados como manto protetor da criminalidade organizada, pois os mesmos foram criados para proteger os cidadãos ... Min. Celso de Mello, v.g .) – Jurisprudência comparada ( A Experiência da Suprema corte Americana ): Casos Silverthorne Lumber ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” Revista Brasileira de Ciências ... “In” Mandados de criminalização e novas formas ... de criminalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 47-79), lição no ... sentido de ... -
O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... obstáculos probatórios ao confisco alargado na experiência comparada, de modo que a análise do seu desenvolvimento na esfera internacional ... editou Resolução, em 25 de outubro de 2011, sobre a criminalidade organizada 19 ... 17 BOUCHT, J. Extended Confiscation and the ... -
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... O processo penal tornou-se instrumento de combate à criminalidade, com a incumbência de garantir a segurança pública. Surge, junto ao ... que eventuais divergências ou contrastes oriundos da análise comparada podem servir como complementação e referência adicional à análise da ...
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Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
... Importa notar que a criminalidade" e o delito não fazem parte de uma realidade natural, mas sim de construç\xC3" ... Societas delinquere potest – revisão da legislação comparada e estado atual da doutrina. in Responsabilidade penal da pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... criminalidade oculta, no melhor interesse de proteção dos bens jurídicos ... a opção 'menos problemática', principalmente quando comparada com as ... demais (policial e judicial). Basta analisar as vantagens e os ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... um período em que a violência amedronta a sociedade e a criminalidade afronta o Estado de Direito, chegando ao ponto de ser autorizada pela ... árias afastadas do crime, talvez uma solução pequena se comparada ao tamanho do problema, mas necessária do ponto de vista da repercussão ...
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Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... déficits existentes no modelo tradicional de resposta à criminalidade, baseado principalmente na atuação seletiva das polícias e no ... CABRAL, Sandro. Além das grades: uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. Doutorado, Universidade ... -
Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... criminalidade oculta, no melhor interesse de proteção dos bens jurídicos ... a opção 'menos problemática', principalmente quando comparada com as ... demais (policial e judicial). Basta analisar as vantagens e os ...
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Decisão monocrática Nº 1019134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... segurança pública e outros aspectos que relacionam-se à criminalidade, como por exemplo, aspectos sociais e culturais de cada Município. Ora, ... parte dos municípios com menos de 50.000 habitantes, quando comparada às cidades com maior número de habitantes. Pelo não seguimento.” ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... considerada vulnerável e carente de capacidade probatória se comparada à outra parte, deixou-se de se perquirir prioritariamente a quem se ... uma paternidade responsável, certamente o índice de criminalidade seria menor, não haveria tanta gravidez na adolescência, drogadição ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... da fenomenologia criminal atual, os agentes de criminalidade pequena ou média podem se mostrar “dispostos a colaborar na procura da ... do sistema de justiça criminal do Brasil numa perspectiva comparada com o modelo norte-americano. A partir das sensibilidades jurídicas e das ... -
Acórdãos nº 0055331-94.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2013
... seriamente comprometida e voltada para a criminalidade, se comparada à receptação de uma bicicleta ou de um ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... INTRODUÇÃO ... Um dos fenômenos característicos das sociedades contemporâneos tem sido o incremento da criminalidade, sobretudo violenta e, como consequência, o aumento dos contingentes carcerários. Mais do que isso, o fenômeno da superpopulação carcerária é ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Os elementos anteriormente citados sugerem que a criminalidade e a violência não estão distribuídas aleatoriamente em uma cidade, ... baixa e com valores elevados de vulnerabilidade social quando comparada as RUPs Centro, Acamari e Lourdes ... Já o número de vítimas de ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... socialmente úteis de defesa social, da sociedade contra a criminalidade, e é orientado e racionalizado por um conjunto de princípios, fatores ... comparada à magnitude do planificado” (ZAFFARONI, 1991, p. 26). Portanto, ... -
Conceito de investigação criminal
... Na criminalidade de pouca ofensividade, no Brasil (Crimes de menor potencial ofensivo, da ... ção de uma base de dados , com a qual a hipótese vai ser comparada; 4. a constatação do acordo entre a hipótese e a base de dados, a ...