criminalidade infanto juvenil no brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... ainda as especificidades da população infanto-juvenil com deficiência ... Responsáveis: ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação ... -se a sujeição legitimada do contingente infanto-juvenil negro, dando-lhe ares de educativa e ... estariam associadas à criminalidade: o menor ... punidos por tal diploma penal ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... O objetivo deste ... , coloca-se a questão sobre criminalidade juvenil e estrutura social e penal e, em seguida, a ... do trabalho informal, com mão de obra infanto-juvenil no limite da sobrevivência e do descaso ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Unidas para Administracao da Justica Juvenil--Regras de Beijing (1985) (4), as Diretrizes das ... propagados em relacao ao aumento da criminalidade infantil. E, ao mesmo tempo, atendia a dupla ... a politica no combate a criminalidade infanto-juvenil, Teixeira (2005: s.p) destaca a criacao ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... criminalidade no país, o que leva a seguinte ... É bem sabido que o Brasil é um país continental e que nas últimas ... bairro poderia reduzir a delinquência juvenil melhorando a vida comunitária. Nossa missão ... -
Potencialidades e limites do programa de erradica??o do trabalho infantil (PETI) no territ?rio do sisal/Brasil.
O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural como parte do processo de socialização das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida no Brasil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública que propunha combater o trabalho infanto-juvenil,...
... de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade ... das pessoas, especialmente da população infanto-juvenil (CLARO et al., 2020). Nesse sentido, em ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de ... de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil nos estados e municípios ... Propor a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... o crescimento da violência e da criminalidade infanto-juvenil ... Encontramos também na ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... atenção diferenciada à população infanto-juvenil, rompendo com o mito de que a ... org.br) e, nacionalmente, da Rede Andi Brasil (www. redeandibrasil.org.br), produzindo e ... projeto de vida, afastando-o da criminalidade. Daí a obrigatória incidência dos princípios ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... a propagação de novas formas de criminalidade, que colocam em risco bens jurídicos de suma ... do poder punitivo estatal, 3 da qual o Brasil se compromete mundialmente a seguir. 4 A maior ... o reconhecimento de que a personalidade infanto-juvenil tem atributos distintos da personalidade ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... pessoal, gerando sofrimento que pode conduzir à entrada na criminalidade, pela via do furto ou do roubo. 3.11. No que respeita à publicidade que ... to do to protect our children from Consumerism – Instituto Alana, Brasil 2009 ... 14. Why advertising is bad for Children – Instituto Alana, ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... , como: a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente ... e nas legislações referentes a Justiça Juvenil nos Estados Unidos, Europa e América Latina, ... ência do Código de Menores o segmento infanto-juvenil era considerado potencialmente perigoso e ... S. O adolescente e as mudanças na criminalidade urbana. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, ... -
Direito fundamental ao amor
... o novo sentir do Direito da Criança no Brasil ... Resumo: O trabalho conduz ao ... Ocorre que, os direitos dos infanto-juvenis não estão restritos ao auxílio ... de puní-lo, ou para privar o infanto-juvenil da convivência e construção dessa nova ... gera um caminho direto para a criminalidade ou em má vida acadêmica. Mas, é comum que, a ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... 107 milhões de pessoas, colocando o Brasil como o quinto país do mundo em número de ... ário apresentado e do aumento da criminalidade virtual incentivado pela insegurança da rede, o ... indícios de veiculação de pornograia infanto-juvenil. A empresa já fazia esse tipo de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... Rede Nacional Primeira Infancia e o Unicef Brasil, em parceria com o Pacto Nacional pela Primeira ... e a praxis observada no ambito da Justica Juvenil e na sociedade como um todo em face das criancas, ... -se a sujeicao legitimada do contingente infanto-juvenil negro, dando-lhe ares de educativa e ... estariam associadas a criminalidade: o menor ... Para operacionalizar todo o ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... -se que, os maiores índices de criminalidade violenta concentram-se nos grupos mais ... A violência urbana e a criminalidade juvenil são temas de grande relevância e com alto grau ... Segundo Brasil (2007), para a Organização Mundial de Saúde ... de escolarização reflete no trabalho infanto-juvenil, no aumento da criminalidade violenta, na ... -
Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... Montenegro: ... conexão Brasil ... 100.000,00 382 ... ASSOCIAÇÃO ... FUNDARTE ... Cantores de ... Canoa e Coral ... Juvenil Pro ... CANOA RF4 82 Suplente ... cartografias ... Racismo, a ... Violência e a ... Criminalidade"- ... Por um RS + ... 89.200,00 4731 ... ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... que o trabalho infantil, no mundo e no Brasil, ainda é uma triste realidade. No nosso ... , maior será o distanciamento da criminalidade. Quanto mais adultos empregados, menos crianças ... penal como solução da violência infanto-juvenil. Revista Trangressões ... Direito Penal ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... ção e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais e direito ... êmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior ... 3 Assessora Jurídica no ... Nos casos envolvendo violência sexual infanto-juvenil, uma das mais graves formas de ...
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Apresentação
... , adotadas por diversos países e pelo Brasil, voltadas para melhor alcance do referido ... o capítulo intitulado “Privacidade infanto"-juvenil: dilema de gente grande”. A autora real\xC3" ... para o enfrentamento adequado dessa criminalidade deve-se, dentre outros aspectos, considerar a ...
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Editorial
... Fernando Henrique Taques analisam a criminalidade, com foco no índice de homicídio dos estados ... por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético ... infanto juvenil, as políticas públicas de leitura no ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil ... Resumo ... O estudo ora proposto tem ... , expressão esta introjetada na história infanto-juvenil brasileira como uma cicatriz, a qual foi ... ão e a sua desvalia no combate a criminalidade sexual contra infância não restou solitária no ... -
Direito Processual Penal
... : a) o fato esteja previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de ... ção de material contendo pornografia infanto-juvenil ocorre na ambiência virtual de sítios ... ao aumento da violência e da criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime ...
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O papel da extensão universitária para a promoção da cidadania na escola: uma abordagem socioconstrutivista da experiência dos acadêmicos de direito
Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a...
... ípio de João Pessoa, Estado da Paraíba - Brasil, entre os anos de 2011 e 2012. Como resultado, as ... jurídicos com vistas a prevenir a criminalidade juvenil, contribuindo, assim, para a trajetória ... humanos fundamentais da população infanto-juvenil. Sintetizando o texto constitucional, o ...