Criminalidade juvenil
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Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no Recife
Trata-se de pesquisa sócio-jurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações...
... evoluções, pode-se perceber o trato diferenciado com a causa juvenil por parte do Estado: da total indiferença à (tardia) proteção, ainda ... A criminalidade, segundo tal entendimento, é concebida como um fenômeno natural ... -
Da escravidão à pandemia: racismo estrutural e desproteção de crianças e adolescentes/From slavery to the pandemic: structural racism and lack of protection of children and adolescents.
... ções voltadas à "educação" de parte do segmento infanto-juvenil, que era enquadrado no âmbito do controle social, político e cultural ... 4, n. 1, 2021 ... SANTOS, M. A. C. dos. Criança e criminalidade no início do século XX. In: DEL PRIORE, M. (Org.). História das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9647 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2018
... das causas da “criminalidade” infanto-juvenil sob ... a perspectiva da Justiça Restaurativa ...
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Decisão monocrática Nº 42211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... de TAC alheios à autorização para atividade artística infanto-juvenil. — Parecer pela improcedência do pedido veiculado na reclamação ... , mantendo-o afastado do ócio, das más influências e da criminalidade das ruas” ... Inconformados com as referidas decisões, o ...
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Direito Processual Penal
... 5. Quando a publicação de material contendo pornografia infanto-juvenil ocorre na ambiência virtual de sítios de amplo e fácil acesso a ... Na jurisprudência: “A criminalidade dedicada ao tráfico de drogas organiza-se em sistema altamente complexo, ...
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Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... Em seu estudo sobre a organização da justiça juvenil, arg umenta que o conhecimento tácito, aliado às ... imputações de compet ência, doenças e criminalidade, forn ece-se um contexto empírico p ara esclarecer conce ...
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Decisão monocrática Nº 235834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... , que evidencia envolvimento anterior do agravante com a criminalidade", sendo correta, pois, a conclusão da Corte de origem de que se dedicaria \xC3" ... apontando, dentre outros fatores, a existência de antecedente juvenil que indicaria a dedicação à atividade criminosa ... A Terceira ...
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Ensinando a não sonhar: a anti-pedagogia oficial destinada a adolescentes infratores no estado do Rio de Janeiro
O presente artigo analisa e põe em discussão o caso real de um adolescente privado de liberdade no sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. Fica evidenciado a violação dos direitos fundamentais dos adolescentes tutelados pelo Estado e a inexistência de projeto pedagógico nas unidades de internação. O artigo aponta para a necessidade de implementação de uma política socioeducativa para...
... esclarecer que não é grave como se alardeia a questão da criminalidade juvenil no Brasil: enquanto há 3,5 adolescentes em privação de ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... e Amigos dos Peq ... Cantores de Capão ... da Canoa e Coral ... Juvenil Pro Musica ... RF4 82 Classificado ... Livro Um mar de danças - ... Circuito Rap Contra o ... Racismo, a Violência e a ... Criminalidade- Por um ... RS + Seguro ... 89.200,00 4731 ... ASSOCIAÇÃO DE ...
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O lócus do jovem pobre na sociedade a partir do boom dos rolezinhos
O presente artigo propõe uma reflexão dialética sobre a onda dos rolezinhos, iniciada em Itaquera, São Paulo, que impactou várias cidades brasileiras entre finais de 2013 e início de 2014 com reflexos ainda presentes na atualidade. Coloca-se em pauta o lócus do jovem pobre na sociedade devido ao preconceito, aos estereótipos e aos estigmas ainda enraizados no tempo presente.
... criminalidade que possam surgir em movimentos desta natureza. O impedimento frente ao ... Ele diverge de estudos que afirmam o isolamento juvenil pela virtualização das relações sociais apontando para a soma da ... -
Justiça restaurativa e mediação penal em portugal contextualização e reflexões sobre a lei n.º 21/2007
A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Apesar de a lei representar importante marco na política...
... prevalecer e substituir a pena de multa na pequena e média criminalidade, ao passo que na criminalidade grave pode servir como atenuante da ... , sobre a aplicação da mediação nos âmbitos da delinquência juvenil e póssentencial 59 ... 2.2.2 – Âmbitos de aplicação ... -
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... dos efeitos dos códigos autorreguladores sobre o consumo juvenil de bebidas alcoólicas e do respeito desses códigos pelas empresas ... pessoal gerando sofrimento que pode conduzir à entrada na criminalidade, pela via do furto ou do roubo ... No que respeita a publicidade que ... -
Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... surgem a fim de explicar a menor incidência da criminalidade feminina. Uma das mais populares, inclusive no inconsciente coletivo, é a ... por um histórico de educação deficitária, infração juvenil, uso de drogas e envolvimento com o tráfico. Para as mulheres, ... -
Decisão monocrática Nº 207634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... aplicada ao adolescente conduz à extinção do processo na seara juvenil, uma vez que atendido o escopo pedagógico e protetivo emanado das medidas ... a prática da traficância e está inserto em um ambiente de criminalidade ... A crítica situação do adolescente denota a necessidade de ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... juvenil, abandono e outras formas de violência. Até a infertilidade aumenta ... (26) BOGEA, Antenor. Do concurso de agentes na suposta criminalidade animal. In: ASUA, Luis Jimenez de et al. Estudos de direito e processo ...
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A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... , um componente objetivo, relacionado ao crescimento da criminalidade violenta. Segundo Dammert (2013), as cidades latino-americanas se tornaram ... familiar, geraram casos de vandalismo e “delinquência” juvenil. Ao mesmo tempo, muitas crianças e jovens se mostraram dependentes fora ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... a redução da força do mito da crescente violência infanto-juvenil. 20 Por conta dos fundamentos repressivos de outrora, secularmente ... , ao passo que os menores pobres e que se envolvem na criminalidade estão sob a responsabilidade da antiga justiça de menores, ...
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O adolescente infrator é sujeito de direito após 30 anos de vigência do ECA?
Márcio Alexandre: O adolescente infrator nos 30 anos do ECA
... ção integral tudo mudaria, pois, doravante, o público infanto-juvenil ganhara status de sujeito de direito. Não mais seria tratado como coisa, ... ção, para que se possa refrear seu envolvimento com a criminalidade e possibilitar-lhe uma vida útil e produtiva. 4. ( ... ). 5. Agravo ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... “menores”, expressão esta introjetada na história infanto-juvenil brasileira como uma cicatriz, a qual foi reforçada ainda em 1979, com uma ... os fundamentos desta decisão e a sua desvalia no combate a criminalidade sexual contra infância não restou solitária no seio social, visto que ... -
Referências
... caem quase 90% em bairros com programas de prevenção à criminalidade" em Juiz de Fora. G1 - Zona da Mata , Rio de Janeiro, 19 fev. 2019. Dispon\xC3" ... RODRIGUES, Ellen Cristina Carmo; REIS, Thiago. A justiça juvenil em Juiz de Fora e seu confronto com a realidade a realidade nacional ...
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... , como causas de aumento de pena a exploração de trabalho infanto-juvenil, ou escolhas de vítimas por preconceito de raça, cor, etnia, religião ... forma ampla, observa-se que as questões de violência e de criminalidade precisam ser analisadas sob a perspectiva de um fenômeno complexo, que ...
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Reduzir a maioridade penal não atinge o âmago do problema
Juliana Lavigne: Reduzir a maioridade penal não atinge o problema
... Tal já se mostrou inócuo para combater a criminalidade adulta e, por certo, a repetição de um modelo que já não deu certo, ... , do ponto de vista da segurança pública, a delinquência juvenil não é o maior problema ... Assim, o rebaixamento da idade penal terá ... -
A retomada de uma teoria materialista do crime e da pena: aportes a partir de Marx e Pachukanis
... eleva sua riqueza sem diminuir sua miséria, e eleva sua criminalidade ainda mais rapidamente” (MARX, 2014, p. 120), e diz, logo em seguida, ... como a aplicação ( the working of ) da Lei da Delinquência Juvenil demonstra, depende, em certa medida, da sociedade oficial ( official ...
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As práticas da Psicologia nas políticas públicas de assistência social, segurança pública e juventude
A partir da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil tem crescido o número de psicólogos nos serviços de assistência social, segurança e juventude. Neste sentido, a assistência social, articulada a outras políticas públicas de proteção social voltada à garantia de direitos, constitui-se como lócus de investigação e problematização no campo da Psicologia. Assim, o...
... discussão visa debater as práticas psi voltadas à população juvenil e pobre, não vamos nos delongar na questão jurídico-política, apesar ... os destinos desses jovens, colando-os, por exemplo, à criminalidade. A associação perversa entre criminalidade e pobreza, por exemplo, ... -
Decisão monocrática Nº 221784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... em razão da finalidade pedagógica da responsabilização juvenil que se infere a inadequação de manter no mesmo ambiente de risco social ... ESTREITO ENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE COM A CRIMINALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A ...