Criminalidade juvenil
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Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade
O tema proposto se apresenta pertinente nos dias atuais, em razão do crescente índice de criminalidade constatado entre crianças e adolescentes. Muitos são os argumentos que visam defender ou contestar a diminuição da maioridade penal como solução para diminuir a prática de atos ilícitos por menores de dezoito anos. Neste contexto, é necessário analisar a efi cácia da principal consequência que...
..."[..] se é certo que o jovem pode votar, também não resta dúvida de que não é obrigado a fazê-lo. A faculdade do voto juvenil se ajusta às dimensões do Brasil, onde muitos destes adolescentes nem sequer imaginam que detêm o poder de voto ou mesmo calculam a força que ... -
Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... de hoje nos depararmos com notícias sobre a violência e criminalidade praticada por adolescentes. Ao que parece, a mídia vem dando maior ... que vem ocorrendo atualmente por conta do aumento da criminalidade juvenil". A medida socioeducativa de internação [..] constitui uma forma de prova\xC3"...
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Corrupção organizada e regime fechado
... o fim da pena não mais possibilitava enfrentar a crescente criminalidade, decorrente do avanço econômico e da industrialização, refletindo na ein-cidência e na criminalidade juvenil, e razões antropológicas e sociológicas modificam o sentido da pena (p. ...
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Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
...Com isto, esperamos que este trabalho ofereça uma nova perspectiva sobre os estudos sobre a criminalidade juvenil, no repensar dos nossos valores morais e na redefinição das políticas públicas. Acreditamos que o resgate da história desta realidade e de ... -
A educação como meio de reeducar o infrator: a educação familiar como meio de evitar atos de infração
... (escolar, livresca), a qual é insuficiente para bani-lo da criminalidade. Uma grande parte destes adolescentes retorna à criminalidade, por não ... não há nenhum dispositivo que permita a criminalidade infanto-juvenil, ou os deixe sem medidas socioeducativas para adolescentes, ou de ...
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A Violência e o Princípio da Condição Peculiar da Pessoa em Desenvolvimento
... diversa, constrangedora, com o aumento substancial da criminalidade" em todas as faixas etárias e a alarmante constatação da reduzida aplica\xC3"... que por quaisquer questões viram-se envolvidos na criminalidade juvenil, preconizando que se priorize a atenção às crianças e aos ...
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Decisão monocrática Nº 224255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou sanção penal juvenil de semiliberdade ao paciente, a fim de que apenas medidas de proteção ... vulnerável aos apelos da delinquência juvenil, quiçá à criminalidade em um futuro próximo, caso não sejam adotadas, as medidas pedagógicas ...
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A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
Este artigo analisa a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland sobre a criminalidade de colarinho-branco. São explicados o contexto histórico, os pressupostos científicos, a experiência da pesquisa e as críticas que lhe foram opostas. O texto final é resultado de uma abordagem qualitativa, executada através de revisões bibliográficas, e com um arranjo exploratória e explanatória.
...Comunidades fronteiriças experimentavam extrema pobreza; porém, tinham baixas taxas de criminalidade adulta e de delinquência juvenil, quando comparadas aos índices das grandes cidades. Alguns grupos residentes em bairros pobres viviam na pobreza, mas tinham reduzidos índices de ... -
A importância da pesquisa científica
... poderá interessar-se, por exemplo, pela questão da delinquência juvenil nas ruas do Rio de Janeiro. Esse problema da delinquência juvenil ... para menos de 18 anos seria solução para a redução da criminalidade" juvenil?” . O problema é científico se pode ser testado e suas vari\xC3"...
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O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil
Este artigo pretende contribuir para o debate a respeito das concepções ideológicas sobre a infância e juventude, e a inserção precoce desses sujeitos na criminalidade. Parte de pesquisas bibliográficas referente à temática, explanação das representações de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É...
... . O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil . O quadro de soluções apresentado para o combate à “criminalidade” juvenil consubstancia-se, sobretudo, com práticas repressivas a despeito do caráter socioeducativo da legislação infantojuvenil. Com isso, tornase clara ... -
A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience
A temática da redução da maioridade penal costuma surgir em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. Apesar de não haver uma exposição clara entre a vinculação desse tipo de medida com o tipo de criminalidade presente no cotidiano das grandes cidades, o Brasil se vê inserido num debate sobre o tema em...
... em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. ...Sistemas de garantias e o direito penal juvenil. São Paulo: RT, 2008, p. 21 . 7 Idem, p. 22-24. . ... -
Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... a relação entre o abandono paterno, a evasão escolar e a criminalidade juvenil. Um estudo feito pelo Ministério Público de São Paulo em 2018, ...
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Juventude(s) e políticas públicas
... os países chamados mais desenvolvidos, em particular o segmento juvenil. Estima-se em quase 90 milhões o número de jovens desempregados em todo ... la enunciación y la acción; O fenômeno da ideologia e a criminalidade infanto-juvenil); juventude pobreza urbana (O lócus do jovem pobre na ...
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Justiça Negociada e a Defesa dos Direitos dos Adolescentes nos Processos Socioeducativos
... (por exemplo: família) colabora para sua não inserção na criminalidade. A teoria do etiquetamento sugere que reações oficiais ao comportamento ... evitar os efeitos negativos decorrentes de processos na justiça juvenil, tais quais, por exemplo, o estigma de uma condenação e de uma ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... de natureza criminal apenas concentrava-se na repressão penal juvenil, com os primeiros códigos criminais, e nas ações religiosas dos ... pobres, a fim de corrigir-lhes o comportamento e evitar a criminalidade não apresentam a mesma tenacidade de defesa do trabalho infantil para ...
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Juventude e educacao para o trabalho: a experiencia de uma geracao/Youth and educating for work: the experience of a generation.
... social", e a discussao em torno da categoria centra-se na criminalidade juvenil e em sua insercao no mercado de trabalho. As politicas para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
...: JUVENIL DOMINGOS MARTINS. APELANTE. : STENIO SOUTELO NOBREGA. ADVOGADO. : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez
...: JUVENIL DOMINGOS MARTINS. APELANTE. : STENIO SOUTELO NOBREGA. ADVOGADO. : ... -
Pelo menos 30% do Senado defende redução da maioridade penal, diz IBCCrim
30% do Senado defende redução da maioridade, diz IBCCrim
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
...criminalidade juvenil. . Liana de Paula destaca que, na primeira década do século ... -
O acesso aberto à luz dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia
... diversos problemas sociais, como tráfico e abuso de drogas, criminalidade juvenil e urbanização precária. De acordo com a autora, a combinação ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... proposta de dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, rompendo com o mito de que a igualdade resta assegurada ao tempo ...criminalidade. Daí a obrigatória incidência dos princípios constitucionais que dizem ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e ... como anormais que inevitavelmente estariam associadas à criminalidade: o menor. . punidos por tal diploma penal ficaram conhecidos como ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 384, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci, e da Outras Providencias.
... PRONASCI destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, articulando ações de ...juvenil" de quinze a vinte e nove anos;. \xC2"...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
... estatais e sociais que propagam o combate à violência e à criminalidade, no intuito de criar uma cultura de paz, em detrimento do aumento da ...juvenil, eleita como o grande problema da insegurança pública, através de uma ...